Grupo responsável por empreendimento que destruiu caverna em Ouro Preto tem práticas e redes de sócios que remetem a infrações na Serra do Curral, em BH
Para muitos ativistas e defensores de causas ambientais, soou como ousadia o avanço de escavadeiras a serviço da Patrimônio Mineração, que destruíram uma caverna em Ouro Preto mesmo depois de a Polícia Militar ter determinado a paralisação dos serviços. Assim como a continuidade das atividades na área, ainda que sob embargo de órgãos de meio ambiente, como flagrou a reportagem do Estado de Minas. Ontem, em decisão liminar, a Justiça em Ouro Preto suspendeu as atividades na área da Mina Patrimônio, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência, mas o histórico de ligações da empresa sugere que enfrentar decisões do poder público parece um padrão de atuação de alguns dos controladores do empreendimento.
A ligação da L.C. Participações e Consultoria – Patrimônio Mineração com o Grupo Minerar e das duas com quadros societários antigos e atuais da mineradora Gute Sicht indica pessoas com poder de decisão e métodos similares de atuação agressiva na mineração, bem como embate contra decisões de órgãos públicos ambientais, da polícia e dos municípios.
A Patrimônio nega as ligações, afirmando agir dentro da legislação e a partir de licenciamentos. Mas uma análise dessas sociedades aponta uma intrincada rede de ligações entre vários quadros societários da mineradora Gute Sicht – empresa que extraiu minério de áreas tombadas da Serra do Curral, mesmo após embargo ambiental, descumprindo termo de ajustamento de condutas (TAC) e ignorando multas diárias por cerca de um ano, gerando revolta entre defensores do meio ambiente. As informações foram obtidas pela reportagem por meio de fontes da Controladoria-Geral da União (CGU).
‘Coincidências’ entre sócios
O empreendimento que destruiu uma caverna ainda não catalogada, entre os dias 21 e 22 de março, no distrito de Santo Amaro de Botafogo, em Ouro Preto, é operado pelo grupo L.C. Participações e Consultoria e pela Patrimônio Mineração. São empresas que têm como administrador Felipe Lombardi Martins. Ele também é administrador do Grupo Minerar, respondendo pelas duas participações e utilizando o mesmo e-mail funcional com domínio do Grupo Minerar. A própria Patrimônio Mineração consta nos registros da CGU como sócia do Grupo Minerar.
A L.C. Participações e o Grupo Minerar dividem endereço e sala em edifício no Bairro Vale do Sereno, em Nova Lima, como demonstram registros e até correspondências dos órgãos ambientais. Por sua vez, o Grupo Minerar tem como sócio-administrador e representante legal Helder Adriano Freitas, que foi sócio-controlador da Gute Sicht na época dos embates ambientais por causa da mineração na Serra do Curral, em BH, em 2022.
João Alberto Paixão Lages também figurava como sócio da Gute Sicht, sendo também sócio de Helder Adriano Freitas em uma empresa chamada JHMinas Participações. Além disso, em 19 de janeiro de 2017, ano da abertura da L.C. Participações e Consultoria – uma das responsáveis pela destruição da caverna em Ouro Preto –, João Alberto Paixão Lages era sócio da empresa.
João Alberto Paixão Lages é empresário, presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMFB), ex-deputado estadual pelo MDB e ex-diretor-presidente da CeasaMinas. O EM tentou contato com ele por telefone e mensagem de e-mail enviada à AMFB, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
As ligações de João Alberto e Helder Adriano com a Gute Sicht não se encerraram após 2023. A empresa deles, JHMinas Participações, é sócia da BVT Mineração, que tem como associado-administrador Alexandre Ignácio Gomes Abrantes, o atual sócio-administrador da Gute Sicht.
A Patrimônio Mineração respondeu a questionamentos da reportagem por meio do seu departamento jurídico, sendo que a mensagem foi enviada internamente pelo e-mail de Felipe Lombardi com domínio do Grupo Minerar – do qual Helder Adriano Freitas é sócio. A resposta para a reportagem também foi encaminhada para Felipe Lombardi no e-mail de domínio do Grupo Minerar.
A Patrimônio nega relação direta com a Gute Sicht e a Fleurs Global Mineração, mas não informou nada sobre o Grupo Minerar – dirigido por Helder Adriano Freitas – ainda que perguntada. “Esclarecemos, de forma categórica, que não existe qualquer tipo de relação societária ou de interesse comum entre a Patrimônio Mineração e as empresas Gute Sicht e Fleurs Global Mineração. Trata-se de sociedades completamente distintas e alheias às atividades, à estrutura e à gestão da Patrimônio Mineração, não existindo, portanto, qualquer vínculo ou conexão entre as referidas empresas”, escreveu o departamento jurídico, por meio de seu coordenador, Gustavo Rezende Calçavari.
Muitas perguntas, poucas respostas
A equipe de reportagem do EM procurou contato com as empresas envolvidas, por e-mail e telefone, bem como com cinco sócios e administradores, mas obteve resposta apenas da Patrimônio Mineração, vinda também do e-mail de Felipe Lombardi, e da Fleurs Global Mineração, também copiada por seu sócio-administrador.
No caso das empresas que exploravam áreas na Serra do Curral, a Justiça Federal identificou, inclusive, que a Gute Sicht e a Fleurs Global Mineração pertencem a um mesmo grupo econômico. Ambas estiveram envolvidas em diversas atividades que geraram autos de infração por degradação na região montanhosa que é símbolo de Belo Horizonte.
Sem citar a Gute Sicht e a relação estabelecida pela Justiça Federal, a Fleurs Global Mineração (Global Mineração) também respondeu por meio de nota. “A Fleurs Global tem a sua operação devidamente autorizada por licenciamento ambiental, e sempre cumpriu adequadamente todos os TAC firmados junto aos órgãos competentes. Além disso, o Sr. João Alberto Paixão Lages não faz parte do quadro societário da Fleurs Global”, sustentou.
O que liga a Serra do Curral a Ouro Preto?
Coincidência ou não, atitudes similares às da Gute Sicht na Serra do Curral foram vistas também em Ouro Preto. Em 25 de março de 2025, representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) foram até a Mina Patrimônio, nos limites da cidade histórica, e constataram que a cavidade que acabou sendo destruída não estava descrita nos estudos autorizados e que não houve comunicação prévia ao órgão ambiental.
Foi lavrado um auto de infração em decorrência de “impacto irreversível em cavidade natural e sua área de influência, realizado sem a devida autorização do órgão ambiental competente”, informou a Feam. “Em conformidade com o Decreto 47.383/2018, foi determinado o embargo das atividades no raio de 250 metros da cavidade, a fim de preservar o meio ambiente e garantir a segurança ambiental da região”, decidiu o órgão ambiental. O Ministério Público, em níveis estadual e federal, e a Polícia Federal investigam o caso.
Contudo, já no dia seguinte ao embargo de 250 metros, equipe de reportagem do EM, assim como moradores, ativistas e espeleólogos, flagraram grande movimentação de maquinário e de operários, inclusive dentro da área da caverna que já não existia, onde faziam medições no centro do raio de embargo.
No dia seguinte, segundo relatos de pessoas ligadas à proteção ambiental local, as atividades prosseguiram, trazendo ainda mais indignação. Contra as evidências, a empresa afirmou em nota ter removido maquinário pesado do local e ter mantido apenas equipes para “medidas de controle ambiental necessárias”.
A postura insistente, mesmo com ordens de paralisação e embargo, também foi observada nas ações da Gute Sicht e Fleurs Global Mineração na Serra do Curral. No caso da Gute Sicht, em meio à polêmica da licença aprovada na madrugada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para a que mineradora Taquaril Mineração (Tamisa) pudesse começar a operar na serra, em 30 de abril de 2022, reportagem do Estado de Minas mostrou que a mineradora já extraía minério de ferro na área da Mina Boa Vista e devastava parte da cadeia de montanhas símbolo de Belo Horizonte, em 4 de maio de 2022.
É uma amostra da dificuldade pela qual podem passar aqueles que lutam pela preservação ambiental em Ouro Preto. Em um ano de queda de braço com as autoridades, a Gute Sicht impediu fiscalizações de representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte e da Assembleia Legislativa mineira. Foi interditada pela Prefeitura de Belo Horizonte e continuou operando, acumulando 18 infrações e mais de R$ 1,2 milhão em multas só em um mês de insistência na atividade.
As escavações só cessaram de vez em abril de 2023, com a determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ação do Ministério Público mineiro (MPMG) e cassação de permissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dois locais de bens naturais vulneráveis
As cavernas na área de mineração em Ouro Preto, onde há uma cavidade ameaçada vizinha à que já foi destruída, são tão vulneráveis quanto a Serra do Curral, em BH. No Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Raipa) do Projeto Mina Patrimônio, que deu entrada no Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o processo 01514.000261/2021-35, já ficava evidente o conhecimento sobre a existência de duas cavernas na área.
Mas ambas foram ignoradas na documentação espeleológica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) protocolados pela L.C. Participações e Consultoria e pela Patrimônio Mineração para a obtenção do licenciamento ambiental do empreendimento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O Raipa foi produzido pela Peruaçu Arqueologia e é o único documento onde consta a existência e a descrição das duas cavernas na área da mina. A empresa responsável é a L.C. Participações e Consultoria, e Felipe Lombardi Martins consta como responsável pelo relatório por parte da empresa. Em seus contatos nesse documento, Felipe utiliza um e-mail institucional do Grupo Minerar, do qual também figura como administrador.
FONTE: ESTADO DE MINAS