A chegada da perícia foi suspensa pois um “acordo de reparação” está sendo discutido em Belo Horizonte, sem a participação efetiva das comunidades atingidas
As obras para a construção da Estrutura de Contenção à Jusante 2 (ECJ2) foram retomadas nesta semana, na região do complexo do Sistema Pontal, no bairro Bela Vista, em Itabira. A informação foi divulgada ontem (1) pela mineradora Vale (1). Tais obras fazem parte do conjunto de ações referentes ao Programa de Descaracterização de Barragens à Montante em Itabira.
O retorno das atividades acontece em um momento conturbado no território, após a Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI-FIP) – entidade representante dos atingidos em negociações com a Vale – ser desconsiderada do protocolo de remoções das famílias que vivem em casas sob risco de desabamento. A retirada da Assessoria Técnica Independente das negociações não foi bem recebida pelos atingidos e é avaliada como uma ameaça de descontinuidade no trabalho da FIP, que tem sua permanência garantida por sentença judicial.
Além disso, os moradores estão repudiando a suspensão do processo de contratação da perícia técnica independente, que iria se estabelecer no território para cadastrar as pessoas atingidas, avaliar danos e valores, definir ações emergenciais e estabelecer os critérios de indenização – tanto coletivos como individuais, e a área afetada. A chegada da perícia foi suspensa pois um “acordo de reparação” está sendo discutido em Belo Horizonte, sem a participação efetiva das comunidades atingidas.
As discussões estariam envolvendo o Ministério Público, a Defensoria Pública, Vale e Prefeitura de Itabira, no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) – órgão responsável pela resolução de conflitos de forma negociada entre as partes envolvidas.
Ministério Público não enviou pedidos de remoção das famílias em situação de risco
No fim de 2024, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que a Vale deveria efetuar a realocação de todas as famílias que estejam com moradias sob algum risco de desabamento devido às obras realizadas pela mineradora no Sistema Pontal. A decisão atendia a um pedido do MPMG em Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, com o suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).
Para serem realocadas, as famílias deveriam ter a situação de risco comprovada por relatório da Defesa Civil ou da Assessoria Técnica Independente (ATI) da Fundação Israel Pinheiro (FIP). Os pedidos de realocação podem ser feitos diretamente pelas famílias mediante solicitação expressa.
No entanto, mesmo após a ATI-FIP ter elaborado os pedidos de remoção e entregue tais documentos ao Ministério Público, por meio da promotora Dra. Giuliana Talamoni Fonoff, o órgão não repassou ao juiz responsável.
“As Instituições de Justiça (IJs), que deveriam garantir o cumprimento das decisões, têm se movimentado no sentido de viabilizar esse acordo sem diálogo com os atingidos, deixando a população ainda mais vulnerável. Tratando a perícia como moeda de troca, enquanto ela se constitui um direito. As famílias aguardam serem removidas”, afirmou Lívia Maris, coordenadora jurídica da ATI-FIP.
Retorno das obras
De acordo com a Vale, para tentar reduzir os impactos à comunidade, a empresa irá umectar as vias de acesso e adaptar os equipamentos utilizados para diminuição de ruídos e posterior revegetação da área. “Além disso, haverá monitoramento diário da qualidade do ar, ruído e vibração. As atividades acontecem de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h”, informou.
Os próximos passos das obras incluem a conclusão da revitalização das vias de acesso à área da Vale, além do início dos serviços preliminares de cravação e de implementação da estrutura. Ainda segundo a Vale, as atividades serão compartilhadas previamente com a comunidade através de um cronograma mensal.
O que é a Estrutura de Contenção à Jusante?
A Estrutura de Contenção à Jusante 2 (ECJ2), popularmente chamada de “megamuro”, será construída no bairro Bela Vista, nas proximidades da Rua José Marinho Fernandes. Inicialmente, a obra previa quase 2km de extensão da estrutura, mas após o projeto ser alterado, a ECJ2 terá aproximadamente 330 metros de extensão e 4,75 metros de altura em seu ponto mais alto. Ela será construída usando o mesmo método construtivo da ECJ Coqueirinho, uma tecnologia que utiliza a cravação de estacas metálicas circulares e que busca diminuir a geração de poeira, ruído e vibração.
Os diques Minervino e Cordão Nova Vista serão descaracterizados por terem método de construção a montante (apoiados sobre rejeitos). Desta forma, a nova ECJ tem o objetivo de reter o rejeito contido nos diques em caso de uma eventual ruptura durante as obras de descaracterização, garantindo a segurança das pessoas e do meio ambiente. Nesse cenário hipotético, a ECJ asseguraria que o material dos diques se acomodasse dentro do próprio Sistema Pontal, sem chegar às comunidades.
A descaracterização dos diques começará após a implantação da ECJ2 e a previsão é de que as obras de descaracterização das estruturas sejam finalizadas até 2029.
FONTE: DE FATO ONLINE