PF e CGU identificaram associação criminosa que permitiu mineração da Empabra em área tombada de BH; danos ambientais superam R$ 800 milhões
Após a Operação Parcours revelar uma associação criminosa entre servidores, geólogos e a mineradora Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco) para explorar ilegalmente área tombada da Serra do Curral em Belo Horizonte, a Agência Nacional de Mineração (ANM) exonerou dois de seus principais gestores em Minas Gerais na última terça-feira, 1º. Sob pretexto de recuperar ambientalmente a mina Corumi, a Empabra obteve autorizações da ANM para escoar e comercializar minério previamente lavrado, mas minerava novamente a área.
A ação da Polícia Federal (PF), deflagrada em 28 de março com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), expôs uma teia de fraudes que permitiu à Empabra extrair minério sob licenças adulteradas, causando danos ambientais e sonegação fiscal estimados em R$ 832 milhões.
Leandro Carvalho, ex-gerente regional da ANM, e Claudinei Cruz, ex-subsuperintendente de barragens, são acusados de omitir crimes ambientais, fraudar autorizações e facilitar a extração ilegal na mina Corumi, localizada logo abaixo do Pico Belo Horizonte. Durante as buscas, Carvalho foi preso com uma arma ilegal em sua residência, mas liberado após pagar R$ 4,5 mil de fiança.
A investigação revelou que, desde 2014, a Empabra se beneficiava de licenças fraudulentas para extrair minério de ferro na Serra do Curral. A justificativa era a “prevenção de riscos geológicos”, mas, na prática, a mineradora expandiu uma cratera de 70 metros de profundidade e 66 hectares, herdada da exploração iniciada nos anos 1950.
Geólogos contratados pela empresa forjaram relatórios técnicos, enquanto servidores da ANM ignoraram denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e mantiveram as autorizações ativas. A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em BH, São Paulo e Brasília, bloqueou ativos da Empabra e suspendeu suas atividades na Serra do Curral, por determinação da 3ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais.
A CGU aponta que o conluio incluiu superfaturamento de serviços e desvio de recursos destinados à recuperação ambiental. Além disso, entre 2012 e 2019, a Empabra obteve lucros milionários minerando de forma irregular e deixou de pagar R$ 11,4 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Para o engenheiro e ambientalista Euler Cruz, que mora a 300 metros da entrada da mina Corumi, a exoneração dos gestores “torna clara a existência do que já nos parecia evidente e nos faz pensar que há muito mais que ainda não veio à tona. Não nos parece que o caso da mina Corumi na Serra do Curral constitua uma exceção. É necessária uma investigação profunda, ampla e corajosa não apenas com relação à atuação de servidores da ANM, mas também a respeito da possível rede de influências articulada para obter licenças fraudadas e evitar autuações”.
O embuste da recuperação
Em sua última investida, a Empabra atuava em área tombada da Serra do Curral com base em uma autorização da ANM, de outubro de 2023, posteriormente validada pelo governo estadual, sob pretexto de ações emergenciais de recuperação ambiental antes do período chuvoso. A empresa foi autorizada a retirar e comercializar minério previamente lavrado e estocado na mina Corumi, após embargo das atividades na área em 2019 em função de extração ilegal.
Após numerosas denúncias de extração ilegal, a Justiça determinou, em agosto de 2024, a suspensão imediata das atividades de remoção e transporte de minério da Empabra, além de impor multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. A decisão também exigiu a elaboração de um plano de fechamento da mina e a contratação de uma auditoria independente para monitorar a recuperação das áreas degradadas. Novas denúncias mostraram que a Empabra descumpria a decisão judicial e continuava retirando minério na área.
“O termo ‘recuperação ambiental’ tem sido usado apenas como fachada para atividades de exploração ilegal. Essa desculpa, usada com relação à mina Corumi, tem sido aplicada a outras como, por exemplo, à exploração intensa em curso na Serra da Piedade e à tentativa, também em andamento, de retorno à lavra na Serra do Rola-Moça, dentro da área do Parque”, destaca Euler Cruz.
Vista da mina Corumi, exaurida e jamais recuperada, mesmo após acordos que remontam há duas décadas. Foto: Luiz Santana/ALMG.
Patrimônio esfacelado
A Granja Corumi, localizada abaixo do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da Serra do Curral, é uma área devastada e jamais recuperada pelas mineradoras que a controlaram. A mina foi explorada por décadas a fio até que o tombamento da Serra do Curral em Belo Horizonte em 1990 e a pressão popular puseram fim às operações.
Em 2003, a Empabra assumiu compromissos de reparação via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, em vez de recuperar, ampliou a devastação. Acordos firmados com o MPMG e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) permitiram intervenções no local para comercialização do minério fino estocado.
Uma revisão do TAC, em 2006, obrigou a empresa a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), executado apenas a partir de 2012. Em 2015, a Secretaria de Meio Ambiente (Semad) concedeu à empresa licença para extrair 1,5 milhão de toneladas anuais de minério na área tombada, substituindo a lenta recuperação por uma nova onda de devastação.
A autorização, supostamente temporária, permitiu que a cratera avançasse. A atuação irregular da Empabra persistiu até 2019, quando as operações foram embargadas. Além de explorar trechos proibidos e exceder volumes autorizados, a empresa forneceu dados falsos à Semad, consolidando um histórico de descumprimento de normas ambientais.
FONTE: MANUELZÃO