Falta de água, ruídos, vibrações e poeira causados por explosões diárias foram alguns problemas mencionados durante audiência pública.
A falta de compensação ambiental e os impactos causados pela expansão das obras minerárias do projeto Minas-Rio da Anglo American foram tema de audiência pública na noite desta segunda-feira (7/4/25). A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu o encontro na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro (Região Central).
O artigo 12 da Lei 23.291, de 2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, proíbe o alteamento de barragem em locais onde exista comunidade na Zona de Autossalvamento (ZAS).
O conceito se refere ao espaço ao redor de uma barragem de rejeitos onde, em caso do rompimento, o Poder Público não consegue se mobilizar a tempo de garantir o salvamento de seres humanos. Ali, cada pessoa fica responsável por preservar a própria vida.
“Ou seja, é uma zona de não salvamento”, resumiu a deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento para realizar a audiência. Como essa proibição se tornou lei cerca de cinco anos após o início das obras minerárias, a alternativa foi promover reassentamentos.
No entanto, nesse processo, famílias estão sendo separadas, pessoas estão deixando de acessar escolas, postos de saúde, entre outros serviços, e, em alguns casos, sendo obrigadas a deixar novamente suas residências. Mesmo reassentadas, continuam enfrentando problemas como ruídos, vibrações e poeira de explosões diárias, falta de água e pânico provocado por sirenes acionadas por engano.
Ao descrever o descaso enfrentado pela população, a presidente da Associação Comunitária de Piraquara, Ludmila Neves, desabafou: “Os reassentamentos são um fracasso”.
O coordenador jurídico do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), José Ignácio Fonseca, reconheceu: “Não ignoramos eventuais benefícios com as atividades minerárias, mas nenhum benefício justifica que haja impactos não reparados”.
“Há pelo menos 20 anos, a vida de vocês tem sido transtornada por causa de um projeto que prometia desenvolvimento”, ressaltou a deputada Bella, direcionando-se aos moradores. Segundo ela, trata-se de “uma violação desesperadora de direitos humanos”.
Licenças e supostas intimidações serão investigadas
O projeto minerário Minas-Rio, da Anglo American, começou a ser implementado em 2014. Atravessando 32 municípios mineiros e fluminenses, o empreendimento abrange mina, usina de beneficiamento, o maior mineroduto do mundo (com 525 km de extensão) e um terminal.
Naquela época, não vigoravam a Lei Mar de Lama Nunca Mais nem a Lei 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). De acordo com a deputada, essas normas foram aprovadas como resultado das lutas dos atingidos pelos dois crimes socioambientais ocorridos em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.
Representantes de autoridades municipais que assumiram o mandato há quatro meses colocaram-se à disposição para ouvir a comunidade a fim de tomar conhecimento das demandas. Também se comprometeram a fiscalizar a qualidade da água usada no abastecimento comunitário.
Conforme o promotor de justiça Frederico Machado, “uma hora essa conta vai chegar”. Ele reconhece que os danos não estão sendo reparados, mas que os casos estão sendo documentados e as ações judiciais seguem tramitando. Explicou que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) não foram assinados ainda porque o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) tem buscado um valor maior para essa reparação.
Embora a chefe da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Carla Fernanda de Araújo, tenha garantido que os monitoramentos dos licenciamentos estão sendo realizados, a deputada Bella anunciou requerimento para ter acesso a esses registros. A parlamentar observou que as condicionantes para a renovação da licença não estão sendo cumpridas e que isso precisa ser acompanhado.
Inclusive, salientou que, em casos de alteamento de barragens com pessoas nas ZAS, a proibição se refere até mesmo à emissão de licença prévia. Por isso, pretende averiguar se esse tipo de autorização está sendo fornecido pela Feam.
Apesar de afirmar que os planos de reassentamento foram elaborados com participação popular, o gerente da Anglo American, Renato de Almeida admitiu a possibilidade de reavaliar, aprimorar e incluir mais comunidades nesse programa. Também manifestou disposição para compor um comitê de monitoramento com membros das comunidades, do MPMG, do Executivo e do Legislativo.
Todavia, moradores relataram abordagens de pessoas estranhas fazendo perguntas sobre atividades produtivas, monitoramento de drones à noite e gestos de intimidação por parte de representantes da Anglo American. Em resposta a esses relatos, a deputada Bella avisou que vai pedir ao MPMG que instaure inquérito para investigar a prática de assédio por parte da empresa.
FONTE: ALMG