Recurso vai auxiliar no atingimento de metas do Plano Nacional de Saneamento Básico e dos ODS; mais de 70% dos municípios da bacia do Rio Piranga coletam esgoto, mas não o tratam, e 14,3% não coletam e nem tratam
Fortalecer e desenvolver ações de fomento ao acesso à água de qualidade, por meio da ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico – seja por meio de obras ou projetos, é um dos principais desafios do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH Piranga). Nesse contexto, o comitê anuncia a abertura do Edital de Chamamento do Protratar Piranga, que disponibilizará mais de R$ 8 milhões, voltados para projetos e obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades que compõem a bacia.
A previsão do novo edital do Protratar é destinar R$ 4,1 milhão para a elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES); e mais de R$ 4,6 milhões para a realização de obras de esgotamento sanitário.
O presidente do CBH Piranga, Carlos Eduardo Silva, reforça a importância do trabalho do Comitê na melhoria da qualidade ambiental da Bacia do Rio Piranga. “A partir deste edital é possível sonhar com uma bacia mais sustentável. Nossa missão é garantir que as águas do Rio Piranga fluam limpas e ininterruptas, fortalecendo a biodiversidade e as vidas humanas que dependem delas”, afirmou.
Indicadores revelam medidas emergenciais
Os indicadores do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), revisado em 2023, demonstram que 73,7% dos municípios da bacia do Rio Piranga coletam esgoto, mas não o tratam, e 14,3% não coletam e nem tratam.
Apenas 5,9% dos municípios coletam e direcionam o efluente para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).
Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto na Bacia do Rio Doce, o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, aponta que anualmente são coletados cerca de 295 milhões de m³ de esgotos em toda a bacia. Entretanto, desse montante, apenas 8,3% são tratados, e mais de 270 milhões de m/ano são lançados in natura nos cursos d’água.
Quem pode receber os recursos
Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Piranga).
Municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de abastecimento de água potável, seja realizada por concessionária estadual (Sociedade de economia mista de capital aberto), empresa privada ou através de outro instrumento jurídico de concessão ou delegação dos serviços, também poderão pleitear os recursos para elaboração ou adequação de projetos de distritos urbanos que estejam fora da área de concessão.
O link de acesso ao formulário de manifestação de interesse e inscrição ficará disponível até o dia 23 de maio. O resultado final será divulgado no dia 16 de julho.
Assessoria de Comunicação
Prefácio Comunicação.