Declaração foi feita durante Audiência Pública em que o prefeito também apresentou medidas compensatórias ao empreendimento que a CSN Mineração quer criar no Esmeril
Por solicitação do prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, e do cidadão e ambientalista, Sandoval de Souza Filho Pinto, diretor de Meio Ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas (UNACCON), da Academia de Ciências Letras e Artes de Congonhas (ACLAC) e do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas (IHGC), o Ministério Público Estadual (MPMG) pediu a realização da Audiência Pública referente ao empreendimento denominado CSN Mineração S/A Mina Casa de Pedra, Lavra do Corpo Esmeril e Pilha de Estéril do Batateiro – Classe 4, para apresentação à sociedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no Município de Congonhas. A Audiência Pública, realizada no Ginásio Poliesportivo José Juracélio de Santana, no Nova Cidade, nessa quarta-feira (23/04), foi presidida pelo advogado Yuri Trovão, coordenador de Controle Processual da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas, conforme estabeleceu um memorando da FEAM.
Representantes da CSN Mineração.
Posicionando-se pela CSN Mineração, o diretor de Investimentos da CSN Mineração, Otto Levy, afirmou que o empreendimento reúne atividades necessárias para a continuidade da operação da empresa em Congonhas e completou: “Somos uma empresa que gera 10.700 empregos diretos, seja através de funcionários próprios e terceiros. Nós pagamos, nos últimos quatro anos, R$ 1,7 bilhão referentes a impostos e a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). No mesmo período, pagamos R$ 3,1 bilhões de Imposto de Renda. Também dobrou o número de trabalhadoras. Estamos há 13 anos sem um acidente fatal. E somos a empresa brasileira que mais entende de mineração, pilha e barragem”.
Redelvim Dumont Neto, representante da empresa Biocev, contratada pela CSN MINERAÇÃO para realizar os estudos ambientais, garantiu que “ há uma viabilidade do empreendimento, desde que, a partir dos impactos identificados, se implemente medidas de controle ambiental para mitigar ou compensá-los”.
Promotora de Justiça da Comarca de Congonhas, Dra. Monique Mosca Gonçalves.
A promotora de Justiça da Comarca de Congonhas, Dra. Monique Mosca Gonçalves, destacou dois aspectos que reforçam a importância da discussão social sobre o projeto: “o primeiro pelo fato de se tratar de mineração. Neste caso, todo o ciclo de vida do empreendimento tem de ter como base a comunicação e o engajamento da população, o que é direito dela, desde a implementação até o fechamento e pós-fechamento do empreendimento. Isto é diretriz das legislações nacional e internacional. Um outro aspecto que agrega importância para este instrumento é que estamos tratando de um projeto de licenciamento ambiental de pilhas. Este é um momento de transição de tecnologia. O que embasa o posicionamento institucional do Ministério Público é o resultado de um estudo publicado, há aproximadamente 1 ano, com diretrizes técnicas e socioambientais para pilhas de rejeito de estéril. Ele aponta, segundo números da ANM [Agência Nacional de Mineração], que há 238 pilhas de estéril e rejeito em Minas e 80% estão localizadas no Quadrilátero Ferrífero. O problema é que, apesar de se tratar de uma tecnologia muito mais segura, não há ainda uma legislação que estabeleça parâmetros fixos e que deem uma garantia de segurança. Recentemente aconteceu um acidente ambiental com pilhas. O operador tem a obrigação de seguir as melhores diretrizes técnicas. Então este é o momento importante para que haja discussões como esta e auxiliarmos o órgão ambiental e dialogar de forma consistente com o operador, de forma a contribuir para a adoção dessas melhores tecnologias. Assim, poderemos contar com um empreendimento seguro e com alto padrão de garantia de qualidade ambiental”.
Como promotora de Justiça de Congonhas desde novembro passado, ela apresentou algumas preocupações com relação ao projeto e a uma grande expansão de atividades minerárias cumulativas da CSN e outras empresas. “O Ministério Público faz investigações da qualidade do ar. Será que esta análise feita pelo empreendedor em questão leva em consideração os outros empreendimentos em expansão e as outras pilhas que serão implementadas? Este monitoramento é suficiente para prevenir ou minorar a piora da qualidade do ar? Há a possibilidade de liquefação, o que traz implicações importantes?”
A promotora também conclamou a sociedade a seguir mobilizada para estas discussões. “Que as pessoas participem, compareçam às audiências públicas e, principalmente, adquiram conhecimento para contribuírem. Que as comunidades tenham um canal aberto para fazer as suas reclamações e essas considerações, principalmente a população afetada, e que estas contribuições sejam levadas em conta de forma que a empresa melhore sua eficiência ambiental. Que o estado e a União não esperem um desastre para ter uma regulamentação sobre as pilhas. Diante deste cenário, quando houver pedido de licenciamento ambiental, eu pedirei Audiência Pública para que haja discussão do assunto. É muito melhor quando trabalhamos em parceria na prevenção”.
Novo modelo de diálogo
A Prefeitura protocolou o Ofício nº PMC/SEMAM/Nº39/2025 com as solicitações do Município referentes às medidas compensatórias ao empreendimento.
Durante a Audiência Pública referente ao empreendimento denominado CSN Mineração S/A Mina Casa de Pedra, Lavra do Corpo Esmeril e Pilha de Estéril do Batateiro – Classe 4, o prefeito Anderson Cabido alertou para a necessidade de um novo modelo de diálogo com a CSN e outras empresas do setor mínero-siderúrgico instaladas no município. “Enxergamos na Audiência Pública uma oportunidade que por tantas outras vezes foi perdida pelo nosso Município e pela própria CSN. Falamos de pilha de estéril, de uma nova cava, da continuidade da operação da atividade minerária em nossa cidade, que traz um impacto enorme na vida do nosso povo, seja ele social sobre a saúde das pessoas, o aumento da população a partir da imigração de mais mão de obra, a geração de poeira, o uso da água, o uso da terra, a sobrecarga sobre os serviços públicos, a mobilidade econômica; ou econômico na medida em que não é só o nosso minério que vai embora, a riqueza do Município também se esvai por diversos outros caminhos, quando a empresa não contrata seus melhores salários na nossa cidade, quando não prioriza os nossos fornecedores locais”.
Já tendo acompanhado a apresentação técnica feita pela empresa sobre o novo empreendimento, o prefeito deixou a pergunta no ar, durante sua fala: “quando é que será solucionado o problema da poeira em Congonhas? [aplausos]. Porque não é apenas com uma análise ambiental localizada de uma pilha, uma cava e com medidas mitigadoras para essas duas que vamos resolver o problema da poeira, que está posto. Digo para o Governo do Estado, representado pela FEAM [Fundação Estadual de Meio Ambiente] e a SEMAD [Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável], que já existe um histórico de atividades acontecendo, que, como esta, tantas outras audiências públicas já foram realizadas, e existe um efeito cumulativo do qual não podemos nos esquecer. Existe uma cidade que não aguenta mais tanto impacto. Este desgaste cansa, e isso não se resume à CSN. Então não dá para analisar isoladamente os impactos ambientais deste projeto. Uma falha grave dos processos de licenciamento ambiental é não observar este efeito cumulativo das outras atividades que estão em curso no Município”.
Anderson lembrou que a CSN sempre teve grande dificuldade de estabelecer diálogo com o Município. “Devemos aproveitar que a sociedade está mobilizada. Precisamos ter uma mesa de diálogo que seja verdadeiramente definitiva. Não podemos seguir discutindo pedacinhos e ser vencido pedacinho por pedacinho. Necessitamos repactuar o modelo econômico que prevalece em Congonhas e que não nos atende [aplausos]. A forma como é gerada a riqueza aqui e em outros municípios mineradores é ainda muito pouco sustentável e impacta ambientalmente, socialmente, duramente as nossas comunidades e, sobretudo, não traz plena prosperidade para as pessoas. Quem é que nunca ouviu falar que Congonhas é uma cidade rica com uma população empobrecida? Como vamos reconfigurar a nossa economia? É urgente construir novas pontes de relacionamento com a mineração, de maneira que possamos fazer uma cidade próspera, justa e sustentável. As medidas mitigadoras são para uma solução pontual deste projeto que está sendo proposto. Nosso governo propõe abrir um diálogo que seja construtivo e produtivo. Há 20 anos, também como prefeito, eu fazia um discurso como este e, de lá para cá, a principal atividade econômica da cidade não nos deixou um legado. Como diz um prefeito amigo nosso: o ouro nos deixou o barroco, o ferro vai nos deixará o barranco. Vamos construir uma história diferente agora.
Também em resposta à apresentação da CSN, que apresenta o pagamento de impostos e da CFEM. “Qual é o legado que a empresa deixa em Congonhas? A CFÉM é paga pela matéria-prima, o minério, que pertence a todos nós e está debaixo da terra. Este argumento não vale, porque todo o esforço que o Município faz para ajudar as pessoas ainda é pouco em uma cidade tão impactadas como a nossa. Queremos uma relação nova e diferente de alto nível com as empresas da atividade minerária, porque Congonhas está no seu limite da exaustão emocional e precisamos vencer isso com uma proposta que faça a vida de todos possa melhorar, não somente de alguns, como os acionistas das companhias. Porque aí sim poderemos avaliar a nossa simpatia ou não com projetos desta natureza”.
Sandoval de Souza Filho Pinto, diretor de Meio Ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas (UNACCON), da Academia de Ciências Letras e Artes de Congonhas (ACLAC) e do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas (IHGC).
O ambientalista Sandoval de Souza Filho Pinto lembrou que Congonhas possui cerca de 40% de seus 304 km² de território tomado pela mineração e a siderurgia. “A cidade virou uma zona de sacrifício. Concordo com o prefeito que falar somente deste projeto não faz sentido. A nova expansão da atividade minerária da CSN, que já possui a Mina Casa de Pedra – a segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, faz os impactos sobre a água e ao ar só se intensificam. Não se fala do efeito cumulativo desta e de outras minas que se localizam ao lado dela. A última vez que se falou sobre isso foi em 2012, quando o Ministério Público exigiu um estudo para o licenciamento da Ferrous. Foi criado o sistema de monitoramento da poeira, até hoje tentamos conseguir o mesmo para a água e o tempo está passando”.
Sandoval listou uma série de elementos que tornam o Esmeril um local especial. “Há um processo em curso de tombamento da Serra do Esmeril, lá existe a Serra do Risco Branco formada predominantemente de quartzo, o patrimônio espeleológico. Lá também havia jazida de ouro no Batateiro. A Capela de Maria Concebida, que não apareceu na apresentação da empresa, o hotel fazenda, o turismo de aventura e pessoas morando ali”.
O ambientalista fez uma apresentação que mostrou imagens do local onde se pretende minerar, de forma a confrontar algumas informações daquela feita pela empresa, que utilizou gráficos. Segundo o estudo do ambientalista, a paisagem do Esmeril será “drasticamente danificada”.
Galeria de fotos: representantes da população de Congonhas, Jeceaba e Lafaiete se manifestaram durante a Audiência Pública.
Vereadores de Congonhas, moradores da cidade, como também de Jeceaba e Belo Vale tiveram espaço na Audiência Pública para darem seus depoimentos sobre o relacionamento com a CSN Mineração durante os processos de implementação dos novos empreendimentos, entre estes funcionários da empresa.
A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Prefeitura de Congonhas acompanhou a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) ao local onde a CSN Mineração pretende instalar o empreendimento no Esmeril nesta quinta-feira. A visita servirá para que o Município complemente a lista de condicionantes. Os representantes do estado também acompanharam a Audiência Pública na quarta-feira.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas