Espaço estava sendo mantido pela mineradora Samarco, mas em 4 de abril passou a ser administrado pela administração municipal
O município de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, junto com a mineradora Samarco e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram um Termo de Compromisso para o encerramento definitivo da operação do Aterro Sanitário Municipal da cidade. Desde 4 de abril, o Executivo municipal assumiu integralmente a gestão do espaço
Segundo o MPMG, o termo firmado complementa o acordo original celebrado em dezembro de 2017. Na época, as partes estabeleceram as bases para a readequação estrutural e operacional do aterro sanitário às normas legais e técnicas.
No primeiro documento, a Fundação Renova assumiu as obrigações de readequação do aterro e de constituição de um fundo judicial de R$ 15 milhões para sua operação. Ainda conforme o MPMG, as obrigações foram cumpridas pela mineradora, porém o valor depositado no fundo judicial se mostrou insuficiente para viabilizar a operação definitiva do aterro pelo município, sendo necessária a sua complementação.
Em um novo acordo, a Samarco, que assumiu as obrigações da Fundação Renova, se comprometeu a repassar ao município de Mariana o valor adicional de R$ 11.514.785,44. Assim, pelos próximos cinco anos o montante de R$ 28,2 milhões deverá garantir a operação adequada do espaço.
Para os promotores de Justiça signatários do novo documento, o Termo de compromisso representa a conclusão de um processo iniciado em 2017 e um “importante avanço para a gestão ambiental do município de Mariana”. “Garantindo não apenas o adequado encerramento da operação assistida do aterro sanitário, mas também assegurando recursos financeiros suficientes para sua manutenção pelos próximos cinco anos. Com a complementação dos recursos e a transferência definitiva da gestão do aterro para o município, a população de Mariana continuará a contar com um serviço essencial em conformidade com as normas ambientais”, destacou o promotor de Justiça de Mariana, Daniel Augusto de Camargo Campos, e a coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Mariana Cristina Pereira Melo.
Além disso, a Samarco concordou, ainda, em prestar auxílio à administração pública na formatação de projeto de concessão pública para operação do aterro pela iniciativa privada. O descumprimento dos prazos e obrigações do termo, que será submetido à homologação pelo Juízo da Comarca de Mariana, implicará a imposição de multa diária no valor de R$ 500, limitado ao valor total de R$ 500 mil, a serem revertidos em prol de ações ambientais.
FONTE: ESTADO DE MINAS