A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá debater em audiência pública, nesta segunda-feira (19/5/25), os impactos socioambientais do projeto de ampliação da pilha de estéril do Batateiro (Fase 4) e de abertura de lavra na Serra do Esmeril, na Mina Casa de Pedra, da CSN Mineração S.A., em Congonhas (Central), que se encontra em processo de licenciamento ambiental.
A reunião terá início às 15h30, no Auditório do andar SE da ALMG. O debate é organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
De acordo com informações publicadas pelo jornal O Tempo, o projeto da CSN inclui a abertura de uma nova cava para exploração de minério de ferro em um ponto ainda intacto da Serra do Esmeril, na zona rural de Congonhas. O material descartado no processo de extração seria acumulado na pilha de estéril Batateiro, que será ampliada em até 350 metros de altura em sua fase 4 de operação, o que equivaleria a um prédio de aproximadamente 115 andares.
Localizada a 1,4 mil metros de altitude, a Serra do Esmeril está no extremo sul da Serra da Moeda, na divisa entre Congonhas e Belo Vale, em uma área que pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. No alto das montanhas nasce o Ribeirão Esmeril, em um local onde, segundo o projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), são encontrados vegetação de mata atlântica, campos rupestres de altitude, cavernas, cachoeiras e um patrimônio arqueológico e histórico-cultural.
Um dos convidados para a audiência pública, o diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval Pinto Filho, afirma que existem moradores e sítios na área às margens do ribeirão, que fica abaixo do ponto onde existe a atual pilha de estéril, uma mina e um dique.
Ainda segundo informações divulgadas pelo jornal O Tempo, o dique Esmeril IV, usado na contenção de sedimentos da mineração, conta com moradias na chamada área de “autossalvamento”, o que significa que, em caso de algum acidente, não haveria tempo suficiente para atuação das autoridades, sendo necessário que a própria população se salve.
Além de Sandoval Pinto Filho, também já confirmaram participação na audiência pública desta segunda-feira os moradores congonhenses Jorge Claudino, do Movimento dos Atingidos por Barragens, e Gisele Santana, afetada por uma das barragens de mineração do município. Autoridades municipais e estaduais também foram convidadas.
A audiência desta segunda-feira também retoma debates já realizados em encontros anteriores, especialmente sobre a fragmentação dos processos de licenciamento ambiental e a violação dos direitos à informação e à participação popular em empreendimentos da CSN.