A Câmara Municipal de Congonhas aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 39/25 que garante o pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias do município. De autoria do Executivo, a proposta determina que o adicional será calculado sobre os vencimentos, reconhecendo os riscos enfrentados diariamente por esses profissionais. O adicional será de 10%, 20% ou 40% de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo de exposição às condições insalubres, mediante Laudo Técnico oficial.
A proposta de legislação prevê, ainda, o pagamento retroativo dos cinco anos anteriores a partir da sanção da lei pelo Executivo Municipal.
A Agente Comunitária de Endemias (ACE), Natália Saião, que trabalha no município há 12 anos comemorou a aprovação do projeto. “Foi muito importante acordarmos com essa notícia. Após uma luta de quase 10 anos, é muito significativo ver esse reconhecimento vindo dos poderes Executivo e Legislativo. E, sem dúvidas, essa valorização fará com que cada um dos cerca de 140 agentes de saúde, tenham mais motivação, mais ardor e persistência no seu trabalho”, comentou.
Foto: Reinaldo Silva