Muitos trabalhadores com carteira assinada desconhecem direitos que podem aumentar sua renda mensal. Um deles é o adicional de insalubridade em grau máximo, previsto na CLT e regulamentado pela NR-15, que garante o pagamento de 40% do salário mínimo — o equivalente a R$ 607,20 em 2025 — para quem atua em atividades com alto risco à saúde, como limpeza de banheiros públicos ou contato com resíduos contaminados.
Para receber o benefício, é necessário apresentar um laudo técnico emitido por médico ou engenheiro do trabalho, comprovando a exposição a agentes nocivos acima dos limites permitidos. Para aprimorar a regulamentação desses riscos, foi criada a Comissão Nacional Tripartite de Agentes Químicos Ocupacionais, conforme o Decreto 11.496/2023.
Alterações nas normas além do pagamento
Em 1º e 2 de abril, a 24ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, resultou na aprovação de alterações relevantes nas normas que tratam da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.
- NR-3: A revisão da norma que trata de embargo e interdição de atividades ainda está em análise interna pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- NR-16: Atualizada para incluir como atividades perigosas aquelas exercidas por agentes de trânsito expostos a atropelamentos e colisões. O novo anexo será publicado em breve.
- NR-24: A regulamentação sobre o uso de contêineres em locais de trabalho será debatida em setembro.
- NR-38: A obrigatoriedade do uso de calçado de segurança foi suspensa por 12 meses para trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Durante esse período, os empregadores devem fornecer calçados adequados de acordo com os riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a NR-1.
De acordo com Rogério Silva Araújo, diretor de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e vice-presidente da CTPP, as mudanças aprovadas significam progressos relevantes na promoção da valorização e na garantia da proteção dos trabalhadores no país.
FONTE: TRIBUNA DE MINAS