A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete realizou, na noite de segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir políticas públicas de proteção e saúde animal. A reunião foi convocada por requerimento do vereador Pedrinho do PT, que presidiu o encontro e defendeu a construção de uma política integrada baseada no conceito de saúde única — que reconhece a interdependência entre saúde animal, humana e ambiental.
Durante a audiência, o parlamentar reapresentou o anteprojeto de lei que propõe a criação do SUSAM – Sistema Único de Saúde Animal Municipal, conhecido como SUS Animal. A proposta já havia sido debatida em legislaturas anteriores, mas não foi implementada. Agora, foi encaminhada à atual gestão para análise e possível adoção.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de reativar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPUA), previsto na Lei Municipal nº 5.427/2012. A iniciativa foi apoiada por protetores e pelas vereadoras Gina Costa e Damires Rinarlly, que consideram o conselho essencial para a formulação de políticas públicas efetivas voltadas à causa animal.
O Codap (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) teve participação ativa na audiência, apresentando as ações regionais que desenvolve voltadas ao bem-estar animal. Entre os programas destacados estão o Castramóvel, o Curral Regional e o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A principal novidade foi o anúncio da implantação do CATA Regional – Centro de Acolhimento Transitório e Adoção de Cães e Gatos, que será estruturado para receber, tratar e encaminhar para adoção os animais resgatados nos municípios consorciados.
A veterinária Carla Sassi, do Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD), fez um histórico do atendimento a animais em Lafaiete nas últimas duas décadas. Ela apontou avanços pontuais, mas alertou para a necessidade de políticas públicas mais estruturadas e contínuas.
Representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Meio Ambiente destacaram a falta de espaço público adequado para receber animais apreendidos ou feridos, o que obriga o poder público a recorrer à rede de protetores voluntários para garantir os cuidados emergenciais.
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou as ações do Centro de Zoonoses e informou que está em processo de regularização o terreno onde será construído um novo centro. A obra poderá ser viabilizada com o apoio da Câmara por meio de emendas impositivas.
Associações e protetores independentes relataram os altos custos para manter o atendimento veterinário e a compra de medicamentos, que hoje são arcados quase integralmente pela sociedade civil. Entre os encaminhamentos da audiência está a criação de um grupo de trabalho para articular ações conjuntas entre o poder público, associações e voluntários.
Participaram da audiência representantes da Secretaria de Saúde, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar de Meio Ambiente, do Codap, das associações ALPA, Grupo Patinhas e Tampas e Patas, além de protetores independentes e vereadores.