Foi anunciado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta terça-feira (20/5), a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR e do FNHIS durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao presidente Lula.
O novo ciclo do MCMV-FAR para contratações nessas modalidades em 2025 prevê a construção de 110 mil UH urbanas, sendo 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro único dos municípios e 10 mil destinadas para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade. As propostas podem ser apresentadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e construtoras no site da Caixa: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/. Para o novo ciclo de contratações MCMV-FAR os tetos de subvenção variarão entre R$ 140.000,00 e 170.000,00 na tipologia casa e entre R$ 143.500,00 e 180.500,00 para apartamentos.
Já o novo ciclo do MCMV-FNHIS-Sub50 a meta será de 20 mil unidades habitacionais em áreas urbanas. Os municípios, ou governos estaduais, devem encaminhar suas propostas de forma direta, por meio da plataforma Transferegov.
Os municípios que possuírem até 25 mil habitantes, terão direito a 20 unidades habitacionais, enquanto aqueles que tiverem entre 25 mil e 50 mil habitantes, terão direito a 40 moradias. Cada município terá direito a apenas uma proposta.
O limite de repasse de recursos do FNHIS por unidade habitacional é de R$ 140.000,00, sendo a identificação de terreno um pré-requisito para apresentação da proposta.
No formato do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o governo federal repassa os recursos aos governos locais, responsáveis por realizar a contratação das obras, por meio da assinatura de termos de compromisso com a CAIXA, que atua como mandatária da União.
Para agilizar o processo de contratação, licitação e início de obras nesta modalidade, o Ministério das Cidades e CAIXA apresentarão aos entes públicos um “Kit de Assistência Técnica” com a disponibilização de documentos, manuais e padronizações que possam auxiliar na conformidade e agilidade dos processos.
Resumo do novo ciclo do MCMV -FAR e FNHIS
110 mil unidades serão contratadas em áreas urbanas pelo FAR, sendo:100 mil para famílias cadastradas pelos municípios
10 mil para situações emergenciais (como calamidades públicas)
20 mil unidades serão financiadas pelo FNHIS, prioritariamente para municípios com população de até 50.000 hab.
Fonte: MCidades