A proposta busca prevenir ataques e garantir bem-estar animal; projeto gerou reações de ativistas da causa animal
No mesmo dia em que cinco crianças ficaram feridas após o ataque de um cão pitbull mestiço dentro de uma escola municipal em Betim, na Grande BH, um projeto de lei chegou à Câmara de Vereadores de Itabira, na Região Central de Minas, com uma proposta direta: proibir a reprodução de cães das raças pitbull, rottweiler e seus mestiços no município.
A proposta, enviada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), leva o nome de Guilherme Gabriel Couto da Silva que foi atacado e arrastado para um matagal enquanto andava por uma rua no Bairro Santa Marta, em Itabira. Ele foi encaminhado ao hospital em estado grave e os animais foram abatidos. O tutor dos cães foi preso.
O projeto também institui a Política Municipal de Proteção Animal e traz um pacote de medidas que visam prevenir novos ataques e, ao mesmo tempo, fortalecer o bem-estar dos animais. Tutores de cães das raças citadas deverão assinar um termo de responsabilidade, garantir a esterilização, uso de focinheira e coleira, além da identificação por microchip. Em casos extremos de risco ou maus-tratos graves, o projeto prevê a possibilidade de eutanásia mediante laudo técnico.
O prefeito também destacou que a proposta foi cuidadosamente construída com a participação de técnicos, garantindo embasamento para punições severas e aplicabilidade da lei em diversos aspectos. “Essa é uma medida que exige atenção. Por isso, construímos a proposta com o apoio de médicos veterinários e especialistas em segurança pública, para garantir uma resposta eficaz”, afirmou o chefe do Executivo.
A proposta segue as diretrizes da recente Lei Estadual nº 25.165, que proíbe a entrada e a reprodução de cães da raça pitbull em Minas Gerais. Ela também complementa a legislação anterior, a Lei nº 16.301, de 2006, que regula a criação de raças consideradas perigosas, como dobermann, rottweiler e, mais recentemente, o fila brasileiro.
Em 2025, essa lei passou por atualizações importantes: a principal foi a proibição clara e definitiva da entrada e reprodução de pitbulls no estado, algo que antes não estava explicitado. Outra mudança significativa foi a obrigatoriedade do uso de focinheira para esses cães em locais públicos, já que a norma original mencionava apenas “equipamentos de contenção”, sem detalhar quais seriam.
Apesar do tom de urgência adotado pela Prefeitura de Itabira, a proposta gerou reações de ativistas da causa animal. Para Daniela Sousa jornalista, ativista e apresentadora do Papo do Quintal Podcast, que trata da pauta de direito animal, a situação não passa de um “espetáculo político” ela também critica a ausência de políticas preventivas reais.
“Vemos dia após dia denúncias de canis clandestinos sendo estourados, matrizes descartadas e animais maltratados. Mas não vemos a chipagem ser de fato implantada, nem o cadastro de tutores, censos populacionais caninos ou mesmo campanhas educativas sobre guarda responsável. E aí, quando acontece uma tragédia, aparecem leis emergenciais que não tocam nas causas do problema”, afirmou.
Para ela, faltam ações coordenadas, fiscalização e investimentos em capacitação dos próprios agentes públicos. “A proibição vem sempre depois da dor.”
Como ficam os cachorros da cidade?
Em março deste ano, quando a prefeitura anunciou que iria apresentar o projeto de lei à Câmara dos Vereadores para restringir a entrada, procriação e comercialização de raças de guarda como rottweiler, pitbull, fila brasileiro, dobermann e outras semelhantes, uma dúvida surgiu: e os cães que já vivem na cidade?
Segundo a Prefeitura de Itabira, os tutores que já possuem animais dessas raças especiais deverão registrá-los obrigatoriamente em um banco de dados oficial do governo, além de passar por fiscalização periódica e cumprir normas rígidas de segurança.
O executivo acredita que, para garantir o sucesso da medida, a abordagem será focada na “sensibilização dos tutores”, que serão orientados sobre as melhores práticas no manejo desses cachorros listados no projeto. A reportagem procurou a Câmara Municipal de Itabira para saber quando o projeto será lido em plenário, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
FONTE: ESTADO DE MINAS