O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa neste momento da cerimônia de apresentação dos avanços do Acordo Rio Doce, na cidade de Mariana (MG). A agenda integra o esforço do Governo Federal em garantir justiça socioambiental, reconstrução e dignidade à população atingida.
Durante o evento, serão anunciados avanços importantes no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem em 2015.
Entre os anúncios previstos estão:
» Contrato com a Caixa para início do Programa de Transferência de Renda (PTR): voltado a agricultores familiares e pescadores impactados, o programa prevê o pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores, com investimentos de R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos. A previsão é de que os primeiros pagamentos comecem em julho.
» Implantação do Hospital Universitário de Mariana: o Governo Federal formaliza o compromisso com a construção do hospital, por meio de um Protocolo de Intenções entre Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Universidade Federal de Ouro Preto, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e Prefeitura de Mariana. Os investimentos previstos chegam a R$ 200 milhões. Cerca de 600 profissionais devem ser contratados. O hospital será de média e alta complexidade, com unidade de decisão clínica referenciada, unidades de internação para cuidados clínicos e cirúrgicos e terapia intensiva. Além disso, haverá instalações para centro cirúrgico de resposta completa, incluindo procedimentos intervencionistas periféricos em cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.
» Planos de Ação em Saúde para quatro municípios atingidos: os municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce terão acesso a recursos que somam R$ 167 milhões, destinados a custeio e investimentos na rede de saúde.
» Criação do Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce: com investimento de R$ 9 milhões até 2027, tem como objetivo pesquisar e avaliar a educação básica nos 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo que formam a Bacia. O Observatório vai fornecer um diagnóstico dos principais desafios a serem enfrentados. Entre as ações previstas estão a criação de um Portal de Dados e Indicadores da Educação na região, articulação com as secretarias de educação e superintendências regionais de ensino, consulta aos professores, conselheiros municipais de educação e comunidades escolares, produção de relatórios e recomendações para a melhoria da qualidade da educação na Bacia.
» Criação de 15 Centros de Formação das Juventudes: espaços físicos que reúnem cursos profissionalizantes e outras atividades de interesse comunitário, com investimentos de R$ 45 milhões até 2026. Além disso, serão investidos R$ 81 milhões no Kit Escola Resiliente, com ar-condicionado para as salas de aula, placa de energia solar para compensar o gasto energético das escolas e cisterna para as escolas com insegurança hídrica.
» Contratação de Assessoria Técnica Independente (ATI): duas novas ATIs serão contratadas para atuar junto às comunidades de Mariana (MG) e Barra Longa (MG), com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação. As instituições responsáveis serão a Cáritas e a AEDAS, em ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
ACORDO — O Acordo Rio Doce destina R$ 132 bilhões em dinheiro para ações diversas, abrangendo programas de transferência de renda, recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União e aos demais entes federados e R$ 32 bilhões são de obrigação das empresas, como indenizações.