Conheça a proposta que pode eliminar a cobrança do IPVA para carros antigos em todo o país, beneficiando motoristas e promovendo justiça fiscal.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023) está em análise no Congresso Nacional e promete modificar significativamente a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil. A proposta, que já recebeu aprovação do Senado Federal, está agora em discussão na Câmara dos Deputados. O principal objetivo é isentar do pagamento do IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Se a proposta for aprovada ainda este ano, motoristas que possuem carros fabricados até 2004 poderão ser beneficiados. Atualmente, a isenção do IPVA é regulada por cada estado, o que gera uma série de desigualdades regionais. Enquanto alguns estados já oferecem isenção automática para veículos antigos, outros ainda exigem o pagamento do imposto para modelos com mais de duas décadas de uso.
De que maneira a PEC 72/2023 pode uniformizar a isenção do IPVA?
A PEC 72/2023 busca uniformizar as regras de isenção do IPVA em todo o território nacional. A proposta pretende transformar em política nacional a isenção para veículos terrestres de passeio, caminhonetes e modelos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação. No entanto, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos na isenção e continuarão sujeitos ao imposto.
A justificativa principal para a proposta é de caráter social. De acordo com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da PEC, o IPVA tem um impacto maior sobre a população de baixa renda, que geralmente utiliza veículos mais antigos. Esses veículos, apesar de terem baixo valor de mercado, ainda geram custos significativos com tributos anuais. A medida visa aliviar essa carga tributária, promovendo justiça fiscal e beneficiando milhões de brasileiros que dependem de seus automóveis para o dia a dia.
Quais são os próximos passos para a aprovação da PEC?
Embora a proposta traga um impacto positivo para os proprietários de veículos antigos, ela ainda não tem força de lei. O texto passou recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que avaliou sua admissibilidade, permitindo que a tramitação continue. O próximo passo é a criação de uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.
Após essa fase, o texto precisará ser aprovado em dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Somente depois disso é que poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional e entrar em vigor. Até lá, a cobrança do IPVA continuará conforme as regras estaduais vigentes. No entanto, o avanço da PEC no Congresso oferece esperança para muitos motoristas que aguardam por essa mudança.
Quais são os impactos da uniformização do IPVA para os motoristas?
A uniformização das regras de isenção do IPVA pode trazer diversos benefícios para os motoristas. Em primeiro lugar, ela elimina as disparidades regionais, garantindo que todos os proprietários de veículos antigos tenham o mesmo tratamento em relação ao imposto. Além disso, a medida pode proporcionar um alívio financeiro significativo para aqueles que dependem de veículos antigos para suas atividades diárias.
Outro ponto importante é a promoção da justiça tributária. Ao isentar veículos com mais de 20 anos de fabricação, a proposta reconhece que esses automóveis, geralmente de menor valor de mercado, não deveriam ser sobrecarregados com impostos altos. Assim, a PEC 72/2023 busca equilibrar a carga tributária, beneficiando especialmente as camadas mais vulneráveis da população.
FONTE: TUPI FM