O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, realizou na última segunda-feira, dia 8 de julho, uma reunião para tratar da regularização do concurso público de Itaverava, regido pelo edital nº 01/2022, especialmente quanto à aplicação das cotas raciais.
Participaram do encontro representantes do município, incluindo o prefeito Wanderley Lopes, o vice-prefeito Fábio de Souza Pereira, a procuradora-geral Sama Patrícia Leão Gonzaga, além dos advogados Anderson Moraes Portes de Oliveira e Luiz Antônio da Silva Bitencourt, que acompanhava as cidadãs Andréia Luciana Martins e Marta Maria de Oliveira.
Durante a reunião, foi estabelecido que a banca examinadora será responsável pela coleta de dados, organização da Comissão de Heteroidentificação e divulgação dos resultados, contemplando as listas de candidatos cotistas (pretos e pardos), pessoas com deficiência e classificação geral.
O município se comprometeu ainda a fornecer infraestrutura para o processo, como um computador com acesso à internet para o preenchimento da ficha de autodeclaração e envio de fotos e vídeos dos candidatos, além de assumir os custos do procedimento sem repassar valores adicionais aos participantes.
Com o cumprimento das medidas e a posterior publicação dos resultados, o concurso público de Itaverava terá sua legalidade reafirmada, com respeito às políticas de inclusão e igualdade de oportunidades, conforme previsto na legislação.
A ata da reunião foi assinada por todos os presentes, incluindo a promotora de Justiça Carolina Loureiro de Carvalho, responsável pelo acompanhamento do caso.