Cooperação entre governo e big techs também combate sites ilegais e reforçam opção por bets com plataformas novas atualizadas após a regulamentação
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) anunciou mais um passo importante rumo à consolidação de um mercado de apostas seguro e regulado no Brasil. O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, oficializou um compromisso de cooperação técnica com as duas principais entidades que representam o setor de igaming no país: o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
As duas organizações juntas reúnem cerca de 80% da indústria nacional de apostas e cassinos online e pretendem, com esse acordo, intensificar a defesa do ambiente legal, o combate às operadoras ilegais e a promoção do jogo responsável.
O acordo foi formalmente entregue ao secretário da SPA, Regis Dudena, e representa uma parceria estratégica entre as partes. O governo irá compartilhar dados sobre a atuação das bets não licenciadas, enquanto as entidades assumem a responsabilidade de promover campanhas de conscientização sobre os riscos do mercado clandestino.
A parceria também inclui a coordenação de ações conjuntas que tenham como foco a preservação do ecossistema regulado e a sustentabilidade das operações legalizadas. Até o começo de julho, a lista de plataformas legalizadas no país contemplava 76 licenças, que correspondem a 172 sites autorizados a oferecer uma plataforma nova atualizada de acordo com todas as regras definidas no processo de regulação das bets no Brasil.
Google abre as portas a plataformas novas atualizadas
Antes mesmo da formalização da parceria com a SPA, as bets legalizadas já haviam conquistado uma vitória decisiva: o Google anunciou, em junho de 2025, que passaria a permitir a publicação de apps de apostas esportivas e cassinos online na Play Store.
Até então, apenas loterias federais ou aplicativos vinculados à Caixa Econômica Federal tinham essa autorização, mesmo após a sanção da lei das apostas online. As operadoras licenciadas agora podem distribuir uma plataforma nova atualizada diretamente pela loja oficial do Android, desde que atendam a exigências como o cadastro junto ao Ministério da Fazenda e restrições de idade.
Essa mudança tem um impacto significativo: ao disponibilizar os apps em um canal seguro, confiável e amplamente acessado como a Play Store, as operadoras legalizadas ganham maior visibilidade e confiança do público.
A presença oficial nos marketplaces de apps também amplia o alcance da comunicação e ajuda a distinguir ainda mais as operadoras autorizadas das clandestinas. Levantamento recente mostrou que 3 em cada 4 apostadores no Brasil utilizaram bets ilegais em 2025, com 78% afirmando terem dificuldades para identificar se o site escolhido estava ou não na lista de plataformas legalizadas.
Cooperação com big tech para combate às bets ilegais
Como reforço ao processo de regulação digital, a SPA também firmou um acordo de cooperação com o Conselho Digital do Brasil, associação que reúne grandes empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon.
O objetivo é estabelecer canais diretos de comunicação para acelerar a denúncia e remoção de conteúdos que não representem uma plataforma nova atualizada segundo as normas para jogos no país, especialmente em redes sociais.
Esse acordo fortalece a capacidade do governo de atuar preventivamente contra fraudes e práticas que desrespeitam a legislação nacional, ao mesmo tempo que cria um ambiente mais transparente e seguro para os consumidores. A troca de informações e a coordenação institucional são vistas como essenciais para o sucesso da regulação do setor.
A parceria entre SPA, IBJR e ANJL representa uma iniciativa concreta para responder aos desafios de um setor em crescimento que ainda sofre com a concorrência desleal de sites não autorizados. Com o apoio das big techs e o reforço da regulamentação, as empresas que operam de maneira legalizada ganham fôlego para investir em tecnologia, inovação e responsabilidade social.
A perspectiva é de que, com a consolidação das parcerias e a inclusão nas lojas oficiais de aplicativos, o usuário passe a reconhecer com mais facilidade quais são as bets autorizadas. O resultado final seria a migração para um ecossistema onde a plataforma nova atualizada opera no país em conformidade com a legislação.