O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 51/2025. A proposta da Prefeitura trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria estima as receitas e fixa as despesas do município de Congonhas para o ano que vem e funciona como uma referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser enviada pelo Executivo Municipal e votada pela Câmara no segundo semestre.
A LDO 2026 prevê uma arrecadação total de R$ 1,2 bilhão para o próximo ano distribuídos entre Prefeitura, Previdência do Município de Congonhas (Prevcon) e Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (Fumcult) (foto), além do repasse constitucional ao Legislativo. A estimativa é um aumento de 7,7% na arrecadação da Prefeitura em 2026 em comparação com 2025. As previsões da LDO são sempre revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois as expectativas podem variar de acordo com a inflação e outros índices econômicos.
Segundo os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Planejamento, durante Audiência Pública de apresentação da LDO no Salão Nobre da Câmara, em junho, entre os principais investimentos do Governo para 2026 estão a construção de creches, escolas e hospital, obras de infraestrutura como asfaltamento, contenções de encostas, calçamento de estradas rurais, além da construção de unidades habitacionais e a conclusão do trevo do acesso norte da cidade.
Com a aprovação da LDO 2026, o Legislativo concluiu uma das etapas mais importantes do ciclo orçamentário do município. O próximo passo será a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que prevê os investimentos para os próximos quatro anos e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas e despesas para o próximo ano, com base nas diretrizes agora aprovadas.
Comparações
A título de exemplo, a previsão do orçamento de Congonhas é quase o dobro de Lafaiete (R$600 milhões) e o triplo de Ouro Branco (R$370 milhões).
Foto: Reinaldo Silva