Operação resultou na interdição de dois estabelecimentos e autuações por fraudes e diversas irregularidades
Uma força-tarefa integrada fiscalizou 11 postos de combustíveis nessa terça-feira (5/8) em quatro cidades de Minas Gerais – Três Pontas, Poços de Caldas, Uberlândia e Juiz de Fora – durante a primeira etapa da Operação Apate, voltada à repressão de fraudes no comércio de combustíveis. A ação resultou na interdição total de dois postos, além de autuações e lacres de bombas por diversas irregularidades, incluindo adulteração de gasolina e diesel, falhas em equipamentos de medição e ausência de documentação obrigatória.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a operação envolveu órgãos como Procon-MG, ANP, Ipem-MG, Corpo de Bombeiros, polícias Civil e Militar, PRF, SEF e ANTT. O objetivo é verificar a qualidade dos combustíveis, a infraestrutura e a regularidade da documentação dos estabelecimentos, garantindo segurança e proteção aos consumidores.
Interdições
No Sul de Minas, em Três Pontas, dois postos foram interditados e cinco bombas lacradas. As irregularidades incluíam fraudes na composição do diesel, com teor insuficiente de biocombustível, e gasolina com excesso de etanol e presença de metanol, substância proibida.
Também foi constatada diferença entre o volume abastecido e o indicado na bomba. O Corpo de Bombeiros autuou os estabelecimentos por falhas nos extintores, ausência de atualização do projeto de incêndio e irregularidades na área construída.
Em Uberlândia, dos três postos fiscalizados, um foi autuado por equipamentos de medição com defeito, falta de identificação dos combustíveis, ausência de informações claras sobre os preços e quadro de aviso com CNPJ incorreto. O Procon também verificou prática abusiva na diferenciação de preços por forma de pagamento, sem informação visível, e a ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
O promotor de Justiça Daniel Marotta afirmou que foi instaurado processo administrativo contra o posto, com possível aplicação de multa após o devido processo legal. “Os bicos com defeito só poderão ser reativados após reparo completo, garantindo que o consumidor receba produto de qualidade e na quantidade correta”, completou.
Em Poços de Caldas, foram feitas 26 aferições de volume e 12 testes de qualidade, resultando em duas autuações: uma por falta de identificação dos fornecedores e outra por medida padrão reprovada pelo Inmetro. Um dos estabelecimentos estava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido.
Já em Juiz de Fora, dois termos de adequação de alvará foram emitidos por venda de bebidas sem registro. Houve ainda duas notificações ambientais, um auto de infração por desconhecimento da equipe para análise de combustíveis, autuações por falhas no projeto de prevenção contra incêndio e na caixa separadora de água e óleo, além de interdição de dois bicos com indícios de fraude eletrônica.
Combate a fraudes
Durante a operação, o Procon-MG utilizou a chamada “maleta técnica”, um conjunto de equipamentos que permite verificar, em poucos minutos, a qualidade dos combustíveis e a precisão das bombas. O instrumento ajuda a identificar práticas ilegais como a adulteração de combustível e a “bomba baixa”, quando o volume abastecido é menor do que o registrado e cobrado.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, destacou que a operação visa proteger os consumidores e combater práticas criminosas. “Estamos mostrando que o Governo de Minas está empenhado em unir esforços para enfrentar esse tipo de crime com firmeza”, afirmou. A operação continua com novas etapas previstas para outras regiões do estado.
FONTE: ESTADO DE MINAS