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Viva a diversidade: Em sessão tensa, Câmara de Conselheiro Lafaiete aprova projetos de proteção à cidadania e aos direitos humanos

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara de Conselheiro Lafaiete viveu momentos marcados por propostas inovadoras voltadas à defesa da cidadania e dos direitos humanos. Dois projetos de lei ocuparam o centro do debate público e visam ampliar o alcance de políticas locais de inclusão.

PL 068/2025 — Atualiza a Lei Municipal nº 5.501, de 2013, para ampliar a proteção contra discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e outras formas de violência. Proponentes: vereadoras Gina Costa (Mobiliza) e Simone do Carmo (PSD). O objetivo é fortalecer a garantia de direitos e ampliar as medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação no município.

PL 069/2025 — Cria a Semana Municipal dos Direitos Humanos, com a possibilidade de instituir dias comemorativos ou eventos temáticos voltados à valorização de grupos historicamente em situação de vulnerabilidade, como população LGBTQIAPN+, comunidades quilombolas, povos indígenas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, imigrantes, mulheres, população negra, juventudes periféricas, pessoas privadas de liberdade ou em processo de ressocialização, entre outros segmentos previstos na pauta dos direitos humanos. Proponentes: vereadoras Gina Costa (Mobiliza), Simone do Carmo (PSD), Damires Rinarlly (PV) e Cida Toledo (PRD).

O plenário da Câmara recebeu grande público, formado por líderes religiosos evangélicos, de Religião de Matriz Africana, integrantes da comunidade LGBTQIAPN+, representantes de movimentos sociais, culturais e artísticos, além de associações e entidades da sociedade civil. O debate, intenso e representativo, evidenciou a importância histórica e social dessas propostas.

O placar final foi de nove votos favoráveis aos dois projetos. Votaram contra os vereadores Pastor Angelino (PRD) e Roger Diego (PSDB). O vereador Samuel Carlos (Podemos) ausentou-se do plenário no momento da votação, enquanto o presidente da Câmara, Erivelton Jayme (PRD), só votaria em caso de empate. Os dois projetos retornam à pauta na sessão de quinta-feira (28) para segunda discussão e aprovação.

A medida foi celebrada por movimentos de direitos humanos, que enxergaram nesses projetos um marco na atuação pública local. Em tempos de debates sobre violência, exclusão e preconceito, Conselheiro Lafaiete deu um passo significativo ao reconhecer que direitos humanos não são privilégios, mas condição essencial para a convivência democrática em sociedade.

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