CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais é órgão federal que regulamenta, orienta e fiscaliza o exercício profissional dos técnicos industriais de nível médio no Brasil, garantindo aparo legal e…
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autismo, tdha No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, a Câmara de Congonhas destaca a Lei nº 3.833/2019, que institui a Política Municipal de Atendimento…
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Ter um RG é mais do que possuir um documento. É ter acesso, reconhecimento e dignidade. Nesta quarta-feira (1º), o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de…
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Propagandeada como remédio para reduzir o poderio de organizações criminosas no Brasil, a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, abre margem para punir pessoas inocentes e desrespeita direitos básicos de presos, entre…
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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em parceria com o Centro de Referência da Mulher, realizou no dia 20 de março, das 13h às 16h, no salão do 31°…
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Quem completa 60 anos em 2026 entra oficialmente na faixa etária considerada idosa pela legislação brasileira. Isso libera direitos que reduzem gastos, garantem prioridade e facilitam o acesso a serviços essenciais.…
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C Inspirado em Guimarães Rosa, que eternizou a célebre frase “Minas Gerais é muitas. São, pelo menos, várias Minas”, o título reafirma a pluralidade que compõe o estado — e…
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Praticamente todos os feriados nacionais do segundo semestre caíram no fim de semana (para a tristeza dos trabalhadores e estudantes), mas tivemos uma exceção: o dia 20 de novembro, feriado…
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Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por uma nova atualização considerada importante. Embora o direito a 30 dias de férias remuneradas tenha sido mantido, as mudanças…
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Em uma medida que visa fortalecer os laços familiares e priorizar o desenvolvimento infantil, um novo Projeto de Lei Complementar (PLC N° Q1 – E/2025) foi submetido à Câmara Municipal…
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