Cidade turística da Serra da Mantiqueira aprova taxa diária para veículos de visitantes, com valores diferentes por categoria e previsão de arrecadação milionária; medida segue tendência de outros destinos turísticos que já aplicam tarifas semelhantes.
A Câmara de Campos do Jordão (SP) aprovou em 22 de setembro a criação de uma taxa diária para veículos de visitantes, a ser cobrada por dia de permanência a partir da entrada na cidade.
O texto ainda depende de sanção do prefeito e, se confirmado, a previsão é de início no segundo semestre de 2026.
Para automóveis, a cobrança prevista é de R$ 13,34 por dia. Para motocicletas, R$ 6,67.
A prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 30 milhões anuais para custear ações ambientais e de manutenção urbana, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Como funcionará a taxa em Campos do Jordão
O valor da tarifa é calculado pela Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), hoje fixada em R$ 6,67.
Após ajustes aprovados na segunda votação, a Câmara reduziu os valores para os veículos de maior porte: vans pagarão R$ 50,02 (7,5 UFJs); micro-ônibus, R$ 100,05 (15 UFJs); e ônibus, R$ 166,75 (25 UFJs).
Caminhões pagarão R$ 40,02 até quatro eixos, com acréscimo de 2 UFJs por eixo adicional.
A cobrança será diária e independe do tempo que o veículo permaneça no município no mesmo dia.
De acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta foi aprovada por 9 votos a favor, 3 contrários e uma ausência.
Haverá isenção para veículos de cidades vizinhas — entre elas Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis, Venceslau Brás, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Paraisópolis e Itajubá.
Também estarão isentos pessoas com deficiência, trabalhadores com vínculo na cidade, proprietários de imóveis e veículos apenas de passagem.
Um conselho com 11 membros (cinco do Executivo, um do Legislativo e cinco da sociedade civil) ficará responsável por fiscalizar o uso dos recursos.
A lei determina destinações mínimas: 10% da arrecadação para abater a taxa de lixo, 10% para universalização de água e esgotamento sanitário e 5% para prevenção de desastres.
Em mensagem nas redes, o prefeito Caê (Republicanos) afirmou que a medida viabiliza um pacote amplo de ações.Play Video
“Vamos poder fazer dezenas de projetos para desenvolvimento da cidade (…). Nossa cidade vive do turismo, nossa maior indústria, e essa área precisa de investimento”, disse em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.
Destinação e fiscalização dos recursos
A previsão de arrecadação é de R$ 30 milhões por ano.
Os recursos terão aplicação vinculada a ações de limpeza urbana, educação ambiental, manutenção e preservação de atrativos, desassoreamento de rios e banheiros públicos, entre outras frentes.
O cronograma aponta implantação em 2026, após licitação para escolha da tecnologia de cobrança.
O jornal também apontou que o modelo de fiscalização envolverá representantes da sociedade civil para dar mais transparência à destinação dos recursos.
Outras cidades paulistas discutem cobrança de taxa
Enquanto Campos de Jordão aguarda a sanção, Ilhabela reativou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), suspensa em 2020.
A Câmara aprovou a retomada em 16 de setembro, com início previsto para dezembro de 2025 em modelo de fluxo livre (leitura de placas).
A tarifa será de R$ 10 para motos, R$ 48 para carros, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus.
A prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 45 milhões ao ano e promete prestação de contas trimestral ao Legislativo.
No Litoral Norte, São Sebastião protocolou o projeto em 15 de setembro e aprovou a primeira votação em 23 de setembro.
A proposta fixa referência no VRM de 2025 (R$ 4,77) e estabelece cobrança diária de R$ 5,25 para motos, R$ 20 para carros, R$ 24,80 para caminhonetes, R$ 64,40 para vans e micro-ônibus, R$ 119,25 para ônibus e R$ 143,10 para caminhões.
O projeto prevê isenção para permanências inferiores a 2 horas e para veículos licenciados em cidades vizinhas.
No Litoral Sul, o Guarujá discute desde 2023 uma TPA baseada na Unidade Fiscal do Município (UFM/UFG).
A cobrança será apenas para veículos de fora da Baixada Santista cuja permanência supere três horas.
Documentos municipais indicam valores proporcionais ao porte e intenção de usar câmeras inteligentes para fiscalização.
O Executivo comunicou que o texto seria encaminhado ao Legislativo.
Detalhes mais recentes sobre limites mensais de diárias e formatação final ainda não constam de publicação oficial consolidada.
Já Aparecida, destino de turismo religioso, enviou à Câmara um projeto de “Taxa de Turismo Sustentável”.
Os valores propostos são R$ 5 para motos, R$ 10,01 para carros, R$ 20,03 para vans/kombis, R$ 40,06 para micro-ônibus e R$ 70,11 para ônibus.
O texto prevê isenções para veículos licenciados no município e em cidades vizinhas, além de casos a serviço de eventos públicos.
Experiências já em vigor em destinos turísticos
Em Ubatuba (SP), a TPA em vigor desde fevereiro de 2023 somou R$ 119,3 milhões brutos até maio de 2025.
A maior parte foi destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e 30% do total é desvinculado, conforme a legislação local.
No arquipélago de Fernando de Noronha (PE), uma das taxas mais antigas do país, a cobrança em 2025 é de R$ 101,33 por dia por visitante.
O valor é progressivo conforme os dias de permanência. O pagamento pode ser feito on-line ou no aeroporto.
Enquanto algumas cidades adotam cobrança por veículo para compensar impactos do fluxo turístico sobre limpeza, infraestrutura e ecossistemas, outras apostam em tarifas diferenciadas em atrações locais para moradores.
Essas medidas apontam uma tendência de vincular receitas ao custeio de serviços pressionados pela sazonalidade.
No seu entendimento, a cobrança diária para visitantes é um instrumento adequado para equilibrar turismo e preservação ambiental?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS