×

Conselheiro Lafaiete prepara desapropriação para criar Complexo de Desenvolvimento Econômico

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete deu início ao processo para a criação de um Complexo de Desenvolvimento Econômico, que terá como peça central uma nova Unidade de Desenvolvimento Econômico. O objetivo é estruturar um espaço planejado para atrair investimentos produtivos, gerar emprego e fortalecer a base tributária municipal.

O procedimento de desapropriação do imóvel necessário foi formalizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Em 27 de agosto de 2025, o secretário Thalles Olimpio Rezende Pio encaminhou ao prefeito Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas um ofício solicitando a edição do decreto de utilidade pública. A Exposição de Motivos, assinada pelo secretário, também foi enviada à Câmara Municipal e apresentada à sociedade.

Objetivos do projeto

Segundo a administração, o Complexo será planejado para abrigar indústrias, empresas de serviços, logística e estruturas de apoio. A iniciativa busca:

  • Ampliar a base tributária municipal, aumentando receitas próprias e a capacidade de investimento público;
  • Gerar emprego e renda, melhorando a qualidade de vida da população;
  • Assegurar desenvolvimento sustentável e ordenado, evitando ocupações irregulares e estimulando a economia formal.

A fundamentação jurídica para a desapropriação se apoia no Decreto-Lei nº 3.365/41, que prevê utilidade pública para o “aproveitamento industrial de qualquer localidade”, além do princípio da função social da propriedade.

Impacto regional

O projeto não se restringe ao município. De acordo com a exposição apresentada, a proposta pretende reforçar o protagonismo de Lafaiete na região do Alto Paraopeba e pode futuramente integrar-se a uma Unidade Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico em área limítrofe com Ouro Branco.

A iniciativa está em sintonia com os princípios constitucionais da cooperação federativa e da gestão consorciada de políticas públicas, consolidando Lafaiete como polo de desenvolvimento econômico e logístico.

Para o secretário Thalles Pio, a desapropriação é um instrumento “necessário para assegurar o desenvolvimento planejado e sustentável do Município”.

Receba Notícias Em Seu Celular

Quero receber notícias no whatsapp