Ausência foi estratégia de oposição, mas base também não compareceu para formação de quórum mínimo
A primeira reunião em Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para avaliar a PEC que retira a obrigatoriedade do referendo popular não foi aberta. O encontro aconteceria às 10h desta terça-feira (21/10), entretanto, por falta de quórum, a vice-presidente da Casa, a deputada Leninha (PT), não deu início ao encontro. Era necessária a presença de, no mínimo, 26 parlamentares, entretanto, apenas 21 marcaram presença no plenário no horário marcado.
Esse seria o primeiro dos seis encontros regimentais necessários para votação da PEC. Porém, como a reunião não ocorreu, não entra na contagem. Há outros dois encontros agendados para esta terça, às 14h e às 18h.Play Video
A ausência de quórum foi puxada, em especial, pela oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia. Entretanto, havia ausências também da base, já que há 46 parlamentares dos blocos Minas em Frente e Avança Minas, do lado do chefe do Executivo mineiro.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) considerou a falta de quórum como uma vitória na tentativa de segurar a tramitação da PEC.
“O governo Zema precisa de 48 votos favoráveis para retirar o referendo da Constituição. E o governo Zema não tem esses 48. Ele não teve 26 para marcar presença no plenário”, pontua. “A gente ganha um prazo para fazer o debate na sociedade, porque a obstrução é esse instrumento, mas ela tem limite de ferramentas, então o máximo que nós pudermos utilizar é para que o debate seja feito para que chegue à população e, portanto, possa envolvê-la em algo que é constitucional, que é o direito dela de decidir sobre um patrimônio que é dela”, diz Beatriz.
Conforme o deputado estadual Gustavo Valadares (PSD), pela manhã, haviam 35 parlamentares da base de Zema na Assembleia. Pelo regimento da Casa, as reuniões podem ser abertas em até 15 minutos após o horário. Entretanto, como a primeira vice-presidente da Assembleia, Leninha, é da oposição, a estratégia adotada foi encerrar antes que o quórum mínimo fosse reunido.
“A oposição, que tem a primeira vice-presidência da Casa, colocou a primeira vice-presidente na porta do plenário para que às 10h, se não tivesse os 26 deputados necessários para a abertura da reunião, ela encerrasse. E foi o que ela fez. É regimental, faz parte do jogo. Nós agora estamos alertando todos os deputados da base para que batam presença antes do horário oficial da abertura da reunião”, justifica o deputado.
Tramitação
O texto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e pela especial, criada para avaliar a proposta. Para ser aprovada pelos deputados estaduais, a PEC precisa de 48 votos favoráveis (3/5 dos membros da Assembleia).
Após ser votado em primeiro turno, o texto volta para análise em comissão se receber emendas. Depois, é votado novamente pelos parlamentares em segundo turno. Entre os dois turnos de tramitação, há um intervalo de três dias, conforme a Assembleia. Após ser aprovada em redação final, a PEC é promulgada pela Mesa da Casa no prazo de 5 dias úteis. No caso, a PEC não passa pela sanção do governador.
Conforme o deputado Gustavo Valadares, a expectativa da base é votar a PEC do referendo na próxima semana.
“Essa é a vontade da base de governo. Obviamente, existem ferramentas ou instrumentos regimentais que podem ser utilizados pela oposição, como foi usado na manhã de hoje, que nós temos que tentar evitá-los para que isso não traga nenhum outro atraso a essa tramitação. Mas o nosso trabalho é para que essa semana a gente encerre a discussão em plenário”, destaca.
Confira os 21 deputados estaduais que estiveram presentes na primeira reunião para avaliação da PEC do referendo:
Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Duarte Bechir (PSD)
Enês Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leninha (PT)
Lincoln Drummond (PL)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSB)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendell Mesquita (Solidariedade)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Tito Torres (PSD)
FONTE: O TEMPO