Proposta do governo federal prevê aulas de trânsito no Ensino Médio e curso teórico gratuito para habilitação, integrando as Escolas Públicas de Trânsito e reduzindo custos sem depender de autoescola
O governo federal pretende reformular uma das etapas mais caras do processo de obtenção da CNH: o curso teórico obrigatório. A proposta, atualmente em consulta pública, prevê que essa fase possa ser realizada de forma gratuita nas Escolas Públicas de Trânsito (EPTs), ligadas aos Detrans, ou em uma plataforma digital da Senatran, democratizando o acesso à primeira habilitação.
Entre as ideias em debate está permitir que alunos do Ensino Médio iniciem o processo de habilitação dentro da rede pública, com aulas de trânsito integradas ao currículo escolar. A medida busca ampliar o alcance da educação para o trânsito e reduzir a dependência de autoescolas, que hoje concentram a formação de condutores.
O que muda no processo da CNH
As Escolas Públicas de Trânsito, presentes em estados como São Paulo, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Roraima, poderão ministrar o curso teórico com certificação reconhecida nacionalmente, o que representa uma transformação significativa no sistema atual.
Essas instituições, criadas há mais de uma década, sempre tiveram caráter educativo e social, mas nunca participaram diretamente da formação de novos motoristas.
O novo formato prevê ainda que a Senatran disponibilize um curso online gratuito, acessível a qualquer candidato à habilitação.
O conteúdo seria padronizado em todo o país e validado digitalmente, garantindo uniformidade e reconhecimento oficial.
Aulas de trânsito no Ensino Médio
Um dos pontos mais inovadores é o Programa de Educação para o Trânsito nas Escolas, que permitirá que estudantes do Ensino Médio participem de atividades teóricas sobre direção e segurança viária.
As escolas interessadas poderão se credenciar junto aos Detrans e capacitar professores para ministrar o conteúdo.
Os alunos deverão cumprir pelo menos 75% da carga horária para obter um certificado registrado no Renach, o Registro Nacional de Condutores Habilitados.
Esse certificado poderá abater a etapa teórica do processo da CNH, reduzindo tempo e custo quando o jovem decidir seguir com a habilitação completa.
Objetivo do governo: acesso mais democrático
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta pretende tornar o processo de habilitação mais acessível e menos oneroso.
Atualmente, o custo médio para obter a CNH varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, considerando aulas teóricas e práticas.
O governo quer que o curso teórico seja gratuito, mantendo, porém, a obrigatoriedade de um número mínimo de aulas práticas presenciais para garantir a segurança no trânsito.
Hoje, o candidato é obrigado a frequentar 45 horas teóricas presenciais em uma autoescola credenciada antes do exame.
O novo modelo, segundo fontes ligadas ao projeto, manterá ao menos cinco horas práticas obrigatórias, mas abrirá alternativas para o estudo teórico via escolas públicas ou plataforma digital.
Autoescolas reagem à proposta
A proposta gerou resistência entre as autoescolas, que alegam risco de perda de empregos e desvalorização da função pedagógica dos instrutores.
O presidente da Feneauto, Ygor Valença, considera que o projeto representa uma substituição do modelo atual, não uma simples flexibilização.
Valença defende que o governo invista na modernização do ensino e em alternativas híbridas, como aulas teóricas online com professores ao vivo, garantindo interação e controle de presença.
Para o setor, manter o papel educativo das autoescolas é essencial para a formação de condutores conscientes e para a segurança nas vias.
Próximos passos e impacto social
A proposta está em fase de consulta pública, o que significa que ainda pode receber ajustes antes da regulamentação final.
Caso aprovada, o Brasil terá um dos modelos mais inclusivos da América Latina para o acesso à primeira habilitação, permitindo que jovens de escolas públicas iniciem o processo ainda durante o ensino regular.
Especialistas apontam que o sucesso da medida dependerá da qualidade do conteúdo oferecido nas escolas e da infraestrutura digital da Senatran, além de um acompanhamento rigoroso para evitar fraudes nos cursos online.
A ideia de integrar a CNH ao Ensino Médio pode transformar o acesso à habilitação e à educação para o trânsito no Brasil. Você acredita que o curso teórico deve ser gratuito e ministrado nas escolas? Conte nos comentários o que acha dessa mudança.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS