Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Conselheiro Lafaiete revelou uma série de irregularidades no sistema de táxis da cidade. A apuração foi encaminhada à Câmara Municipal em resposta ao Requerimento nº 713/2025, de autoria do vereador Erivelton Martins Jayme da Silva.
De acordo com o documento, dos 25 pontos de táxi existentes no município, a maioria apresenta pendências relacionadas à vistoria obrigatória, documentação vencida, ausência de comprovantes de pagamento de ISS, falta de habilitação profissional de permissionários e veículos em desacordo com a cor padronizada — que deve ser prata, conforme o decreto municipal.
Entre os casos mais críticos, destacam-se pontos com permissionários que não realizam vistoria há vários anos. Há registros de veículos com última inspeção feita ainda em 2015 e 2016, além de motoristas que atuam sem a documentação exigida. Em alguns locais, a Prefeitura identificou pagamentos regulares do ISS apenas para manter o ponto ativo, sem a prestação efetiva do serviço de transporte.
No Ponto 01, situado na Avenida Telesforo Cândido de Rezende, por exemplo, metade dos 14 permissionários não realizou a vistoria referente a 2025. Já na Praça Barão de Queluz, dos 13 cadastrados, apenas quatro estão com a vistoria em dia, e parte deles também apresenta falhas documentais.
Casos semelhantes se repetem em quase todos os pontos, incluindo o Terminal Rodoviário, onde dois permissionários sequer possuem habilitação profissional. Também há processos de transferência de pontos pendentes de análise desde 2018.
O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Fábio José da Silva, destacou no ofício que o levantamento buscou identificar a real situação do serviço e que medidas administrativas poderão ser adotadas para regularização. Ele agradeceu ao Legislativo pelo prazo estendido para a entrega das informações e afirmou que a Secretaria permanece à disposição da Câmara.
O relatório reforça a necessidade de uma revisão ampla no sistema de táxis da cidade, a fim de garantir segurança, legalidade e qualidade no serviço prestado à população de Conselheiro Lafaiete.