A causa animal vem ganhando os holofotes políticos em Congonhas em meio a muita polêmica e confusão. Nossa reportagem teve acesso ao Tribunal de Justiça onde tramita uma disputa judicial de alto valor envolvendo a proteção animal e o uso de recursos públicos ganhou destaque na Comarca de Congonhas. Uma clínica veterinária local ajuizou uma Ação Monitória contra a Associação Protetores dos Animais de Rua de Congonhas (APARC), cobrando uma dívida de R$ 621.115,93 por serviços veterinários prestados.
O processo alega que a entidade parou de pagar pelos serviços essenciais – que incluem consultas, cirurgias e fornecimento de medicamentos – a partir de julho de 2022, resultando em um acúmulo de notas fiscais em aberto que levou a clínica a uma “situação pré-falimentar”.
Alegação de Recursos Públicos Não Repassados
Tudo isso aconteceu no ambiente da gestão anterior. Segundo a petição inicial da clínica, a Associação PARC teria ampliado significativamente sua capacidade de atendimento após celebrar “Termos de Fomento milionários” com o Município de Congonhas, que, inclusive, figura no processo como terceiro interessado. A clínica argumenta que, apesar dos vultosos repasses de verbas públicas destinados ao cuidado animal, a ONG não honrou os pagamentos devidos aos prestadores de serviço.
Segundo a petição inicial, a clínica prestou, por anos, serviços que incluíam consultas, cirurgias, medicamentos e atendimento a animais de rua encaminhados pela ONG. Durante um período em que a ONG passou a firmar Termos de Fomento com o Município, “com valores substanciais”, o volume de atendimentos aumentou, e a clínica investiu em estrutura para atender à demanda crescente.
Em um pedido de urgência (tutela de urgência em caráter liminar), a Clínica Veterinária Mundo Animal solicitou à Justiça o bloqueio imediato ou o depósito judicial das verbas que o Município de Congonhas ainda deve à PARC, limitando a ação ao valor da dívida. O objetivo é garantir que os recursos públicos, destinados à causa animal, sejam utilizados para quitar a dívida e evitar que o resultado final do processo seja inútil.
Tramitação na Justiça
A ação tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas desde sua distribuição, em 10 de julho de 2025. O processo aguarda agora a manifestação da Associação APARC. O Município de Congonhas já protocolou uma petição em 23 de outubro de 2025, por meio de sua Advocacia Pública, dando ciência da intimação e informando que, como Fazenda Pública, goza de prazo em dobro para apresentar sua defesa no caso. O resultado desta ação é aguardado com expectativa por envolver não apenas o futuro de uma empresa local, mas também a transparência na aplicação de recursos destinados à proteção dos animais de rua na cidade. A justiça indeferiu o arresto cautelar que garantiria a efetividade de uma futura execução judicial.
Na Câmara
A questão da causa animal vem pautando as discussões na Câmara, tando que o Secretário de Meio Ambiente, João Lobo, foi convocado a prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas. Por outro lado, os vereadores aprovaram o Requerimento N° 310/2025 , solicitando ao Executivo Municipal uma série de documentos da Organização Não Governamental (ONG) APARC (Associação Protetores de Animais de Rua de Congonhas), visando à fiscalização e à transparência na aplicação de recursos públicos. O requerimento foi assinado pelos vereadores Roberto Kleiton Guerra de Aguir e Simônia Maria de Jesus. Os vereadores, “em conformidade com as normas regimentais vigentes”, expressaram a necessidade de “transparência na aplicação de recursos públicos e a correta gestão administrativa”.
Caso ganha contornos de interesse público
A clínica pede que o Ministério Público seja comunicado, citando “interesse público envolvido”, e solicita o bloqueio de valores para garantir o cumprimento da decisão. Não se trata apenas de uma disputa financeira entre duas instituições: o caso expõe uma situação que toca na transparência do uso de dinheiro público e na proteção dos animais — dois temas que mobilizam a sociedade.
As partes estão abertas as contradições.