A Câmara Municipal de Capela Nova rejeitou, na noite desta quinta-feira (14), a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2022 da Prefeitura, então sob gestão do ex-prefeito Adelmo de Rezende Moreira. A decisão, tomada por 6 votos a 3, contrariou o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendava a aprovação das contas com ressalvas.
Influência da CPI e relatório independente
A reprovação foi pautada pelos desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara para investigar possíveis irregularidades ocorridas entre 2021 e 2024. Durante as apurações, os vereadores contrataram uma auditoria independente, cujo relatório apontou: inconsistências administrativas; fragilidades nos controles internos e suspeitas de irregularidades na gestão do período analisado.
Com base nesse material, os parlamentares que votaram pela rejeição afirmaram que os novos elementos trazidos pela CPI justificariam uma análise mais rigorosa do exercício financeiro de 2022, mesmo diante da orientação técnica do Tribunal de Contas, que não viu irregularidades graves o suficiente para recomendar a reprovação.
Votos favoráveis seguiram parecer técnico
Os três vereadores que votaram pela aprovação defenderam que a Câmara deveria seguir a conclusão do TCE-MG e evitar confrontar o órgão de controle externo, responsável pela análise técnica das contas públicas.
Impactos e próximos passos
A decisão legislativa segue agora para os trâmites previstos em lei. A reprovação das contas pode impactar a situação do ex-prefeito em processos de análise de elegibilidade, dependendo de futuras deliberações e eventuais julgamentos.
Ex-prefeito critica decisão e fala em “caráter político”
Em nota pública divulgada logo após a votação, o ex-prefeito Adelmo de Rezende Moreira afirmou ter recebido a decisão “com surpresa”, ressaltando que o TCE-MG e o Ministério Público de Contas não encontraram irregularidades que justificassem a reprovação. Ele declarou que os vereadores utilizaram como base para o voto fatos “aos quais não tive nenhuma participação”, afirmando ainda que o relatório final da CPI reconhece o “dolo exclusivo do ex-servidor” investigado no caso.
Adelmo também criticou o procedimento da Câmara, afirmando que não foi comunicado sobre o dia e horário da sessão de julgamento das contas, o que, segundo ele, impediria seu direito de esclarecimentos e demonstraria o “caráter político” da decisão. O ex-prefeito concluiu dizendo manter “a consciência tranquila” e se colocou à disposição das autoridades e da população para prestar qualquer esclarecimento. (Com informações Capela News)