Segundo a norma, condutores desses veículos precisarão apresentar Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os ciclomotores em circulação no Brasil deverão estar devidamente registrados e emplacados nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). A mudança, prevista na Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2023, estabelece uma série de obrigações que passam a valer de forma efetiva no próximo ano. As informações são do UOL.
Segundo a norma, condutores desses veículos precisarão apresentar Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria A — a mesma exigida para motocicletas. Especialistas ouvidos pelo Observatório Nacional de Segurança Viária ressaltam que muitos usuários confundiram a medida com uma nova regra, mas o cronograma de adaptação já havia sido definido há dois anos, com prazo final até 31 de dezembro de 2025.
Além da habilitação adequada, o uso de capacete e outros equipamentos de proteção passa a ser obrigatório para todos os condutores. O Observatório também reforça que haverá ações de fiscalização ampliadas, especialmente para coibir o tráfego irregular em áreas destinadas a bicicletas. “Também será intensificada a fiscalização quanto à circulação indevida em ciclovias e ciclofaixas, que permanecerá proibida para esse tipo de veículo”, afirma a entidade.
A regularização inclui o registro do ciclomotor e o pagamento das taxas correspondentes. Embora cada estado tenha autonomia para definir a cobrança de tributos, como o IPVA, alguns — entre eles o Rio de Janeiro — já anunciaram que o imposto será aplicado aos proprietários desses veículos.
A Resolução 996 determina ainda que os ciclomotores devem atender a especificações técnicas e de segurança, incluindo itens como espelhos retrovisores, sistemas de iluminação e dispositivos de frenagem. O objetivo, segundo especialistas, é alinhar os requisitos desse tipo de veículo ao padrão adotado para motocicletas, reduzindo acidentes e dando mais clareza às normas de circulação.
Com o fim do prazo de adaptação se aproximando, os órgãos de trânsito devem intensificar campanhas de orientação ao público nas próximas semanas. O Contran reforça que, a partir de janeiro, conduzir ciclomotor sem registro, sem placa ou sem habilitação poderá gerar multa, apreensão do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
FONTE: BRASIL 247