Entenda para que serve o prendedor que está sendo colocado na saída de ar-condicionado dos carros

Esse pequeno acessório pode ser essencial no conforto e bem-estar dos passageiros

Ter um carro é sonho de muitos brasileiros, mas um componente curioso que vem ganhando destaque é o prendedor colocado na saída de ar-condicionado dos veículos.

Esse pequeno acessório, utilizado apenas para prender as roupas no varal, desempenha um papel crucial no conforto e bem-estar dos passageiros.

Embora pareça loucura, esse truque simples vai transformar o uso desses objetos. Ficou curioso? Leia até o fim e descubra o real motivo.

Entenda para que serve o prendedor que está sendo colocado na saída de ar-condicionado dos carros

Você provavelmente nunca pensou que um simples prendedor de roupas poderia ser a solução para um probleminha chato nos veículos.

Ainda mais quando se trata do ar-condicionado, com um truque simples, esse objeto vai transformar a funcionalidade e o conforto vindos do ar.

Em um artigo publicado pelo site Informe Brasil, o prendedor se tornou indispensável no carro, e o motivo é surpreendente.

Todos nós sabemos que veículos podem acumular odores fortes e mofo, e ter um carro com um cheiro agradável melhora a experiência de qualquer passageiro.

E para isso, basta pingar algumas gotinhas de óleo essencial com aroma de sua preferência no prendedor e colocá-lo na saída do ar-condicionado.

A madeira absorve o óleo e consequentemente o aroma, que vai sendo liberado gradualmente deixando o interior do veículo sempre com um cheiro agradável.

Lembrando que manter o carro limpo é essencial para fugir de odores e fungos causados pela umidade e sujeira.

No entanto, esse truque ameniza os cheiros fortes de maneira fácil, barata e prática, já que são itens facilmente encontrados a preços baixos. Vale a pena testar.

 

FONTE PORTAL 6

Dicas práticas para usar o Google Maps e evitar pedágios em suas viagens

Configurar o Google Maps para criar rotas que evitem pedágios, rodovias ou balsas é um processo simples e rápido. Confira!

Google Maps tornou-se uma ferramenta indispensável para quem quer se aventurar pelo mundo, oferecendo várias funcionalidades que facilitam a viagem. Se o objetivo é poupar uns trocados evitando pedágios, desejar um caminho mais calmo longe das rodovias ou mesmo fugir das balsas, o aplicativo está pronto para atender a essas necessidades.

Navegue do seu jeito: evitando pedágios, rodovias e balsas

Google Maps não só te leva de um ponto A ao ponto B, mas também permite que você personalize como quer chegar lá. Seja você motorista, ciclista, pedestre ou usuário do transporte público, pode ajustar seu percurso para evitar pedágios, rodovias e até balsas. Segue um passo a passo para personalizar sua viagem:

  1. Inicie sua rota: Abra o aplicativo Google Maps e clique em “Rotas”.
  2. Defina sua jornada: Digite seu ponto de partida e destino.
  3. Acesso às opções: Toque nos três pontos, verticais no Android ou horizontais no iOS, que ficam no canto superior direito.
  4. Ajuste suas preferências: Selecione “Opções de Rota” no Android ou “Opções” no iOS.
  5. Faça sua escolha: Ative as opções para “Evitar pedágios”, “Evitar rodovias” e “Evitar balsas”. No iOS, use o botão de alternância; no Android, marque as caixas de seleção correspondentes.
  6. Confirme a mudança: Clique em “Concluído” no Android ou volte à tela anterior no iOS para finalizar.

Após esse procedimento, o Google Maps lembrará das suas preferências e mostrará as rotas futuras considerando essas configurações. Caso mude de ideia, basta refazer os passos e desativar as opções selecionadas.

E as estradas de terra?

Atualmente, o Google Maps não oferece uma função específica para evitar estradas de terra. Contudo, você ainda pode usar o Street View para identificar essas vias e planejar sua rota a fim de evitá-las.

Para aqueles que desejam um recurso mais direto, o Waze, outro aplicativo de navegação, permite ajustar as configurações para não pegar estradas não pavimentadas, além de também evitar pedágios, rodovias e balsas.

 

FONTE CAPITALIST

Dona de Facebook e Instagram, Meta consegue manter uso de nome no Brasil

TJ de SP havia determinando no final de fevereiro a empresa parasse de usar seu nome no Brasil dentro de 30 dia

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, conseguiu a suspensão de uma ordem judicial que a impedia de usar o nome Meta no país, após uma empresa brasileira, a Meta Serviços em Informática, dizer que já detinha os direitos sobre a marca.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou à empresa de Mark Zuckerberg no final de fevereiro que parasse de usar seu nome no Brasil dentro de 30 dias, após a companhia brasileira de serviços de informática entrar com um processo alegando que já possuía direitos sobre o nome e que, devido a essa duplicidade, havia sido citada erroneamente em mais de 100 processos.

“Somos e sempre fomos Meta, marca que dá nome a nossa empresa há 34 anos. Nós detemos o registro e o direito de uso da marca no Brasil”, afirmou a empresa.

“Acreditamos que as leis e a justiça de um país valem para todos e devem ser respeitadas independentemente de decisões empresariais de grupos que querem atuar no nosso país”, acrescentou.

A Meta norte-americana, antigo Facebook, trocou de nome em 2021 em uma reestruturação de marca que focou na construção do “metaverso”.

 

FONTE INFO MONEY

Anvisa emite comunicado sobre uso de repelentes contra mosquito da dengue

Produtos para aplicação na pele e no ambiente são úteis prevenção da dengue

No combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, destaca-se a necessidade do uso de repelentes. Eles são divididos em duas categorias: os aplicados na pele e os destinados ao ambiente.

Contudo, é importante entender a eficácia e o modo de usar o repelente adequado ao mosquito. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou um texto informativo sobre o tema. Abaixo, veja as dicas:

Repelentes de insetos para pele

Os repelentes de insetos para aplicação na pele são enquadrados na categoria “Cosméticos” e devem estar registrados na Anvisa.

Todos os ativos repelentes de insetos que já tiveram aprovação para uso em produtos cosméticos podem ser usados em crianças, mas é importante seguir as orientações descritas na rotulagem do produto, pois cada ativo tem suas particularidades e restrições de uso.

Créditos: Linda Prebreza/Pexels

No combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, destaca-se a necessidade de utilização de repelentes

Por exemplo, o uso de produtos repelentes de insetos que contenham o ingrediente DEET não é permitido em crianças menores 2 (dois) anos. Já em crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos de idade, o uso de DEET é permitido desde que a sua concentração não seja superior a 10%, restrita a apenas 3 (três) aplicações diárias, evitando-se o uso prolongado.

Também é importante observar que produtos repelentes de insetos devem ser aplicados nas áreas expostas do corpo, conforme a norma vigente de Cosméticos, a RDC 19/2013. O produto só deve ser aplicado nas roupas se houver indicação expressa na arte de rotulagem.

Repelentes de insetos para o ambiente

Os produtos mais utilizados para uso no ambiente são inseticidas e repelentes.

Os inseticidas são indicados para matar os mosquitos adultos. Encontrados, principalmente, em spray e aerossol, eles possuem substâncias ativas que matam os mosquitos, além de solubilizantes e conservantes.

Os repelentes, por sua vez, apenas afastam os mosquitos do ambiente. Eles são comercializados na forma de espirais, líquidos e pastilhas utilizadas, por exemplo, em aparelhos elétricos.

Inseticidas e repelentes devem ter a substância ativa e os componentes complementares (solubilizantes e conservantes) aprovados pela Anvisa.

Os repelentes em aparelhos elétricos ou espirais não devem ser utilizados em locais com pouca ventilação nem na presença de pessoas asmáticas ou com alergias respiratórias. Podem ser colocados em qualquer ambiente da casa, desde que estejam, no mínimo, a dois metros de distância das pessoas.

Os equipamentos que emitem vibrações, CO2 ou luz, e também plantas e sementes que funcionariam como atrativos para os mosquitos ou equipamentos com outras tecnologias não são considerados saneantes passíveis de regularização junto à Anvisa.

Os inseticidas chamados “naturais”, à base de citronela, andiroba, óleo de cravo, entre outros, não possuem comprovação de eficácia. Ou seja, as velas, os odorizantes de ambientes e incensos que indicam propriedades repelentes de insetos não estão aprovados pela Agência.

O óleo de neem, que possui a substância azadiractina, é aprovado pela Anvisa para uso em inseticidas, mas o produto deve estar registrado.

*Com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

FONTE CATRACA LIVRE

Câmara aprova projeto que permite usar recursos destinados à Covid em outras ações de saúde

Deputados destacam que a medida vai ajudar estados e municípios a enfrentar a epidemia de dengue

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2024, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (PDT-BA) para o PLP 175/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta também permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudem a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais, sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2022 em transferências regulares e automáticas. A reaplicação desse dinheiro também poderá ser feita até o fim do ano.

O relator, deputado Leo Prates, ressaltou que os recursos continuam sendo usados em políticas públicas de saúde. “Isso facilita a ação de diversos municípios no enfrentamento de outra epidemia que o Brasil vive hoje, que é a epidemia de dengue”, afirmou.

Segundo Prates, a mudança vai favorecer a compra de insumos (como repelentes) de forma direta, sem que os municípios precisem devolver os recursos ao governo federal e solicitar nova transferência.

Para a autora do projeto, a medida resolve o gargalo que se formou em muitos estados e municípios. “Resolvemos o problema do saldo remanescente destinado à Covid-19 e também ampliamos para outras rubricas a fim de evitar a perda de dinheiro”, explicou Flávia Morais.

Flávia Morais: medida resolve gargalo em estados e municípios

Comunicação
Os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira. Se os governos não cumprirem essa obrigação, não poderão contar com a reprogramação dos recursos antes repassados e ainda não utilizados.

Já o Ministério da Saúde deverá atualizar seus dados de despesas com saúde a fim de garantir transparência e fidelidade das informações sobre aplicações de recursos da União repassados aos entes federados.

Histórico
A primeira autorização dada pelo Congresso para gestores de saúde mudarem a programação e usarem recursos de anos anteriores, que normalmente devem voltar ao fundo, foi em 2020, por ocasião da pandemia de Covid-19.

À época, essa autorização valeria apenas durante o estado de calamidade pública da pandemia, que foi revogado apenas em maio de 2022. Antes mesmo dessa revogação, entretanto, outra lei prorrogou a autorização até o fim de 2021. Em 2022, a Lei Complementar 197/22 prorrogou o uso dos recursos dessa forma até o fim de 2023.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Sicredi Integração RS/MG amplia para empresas o uso da TAG de Passagem em pedágios

Inicialmente ofertada somente para pessoas físicas, a TAG de Passagem da Sicredi Integração RS/MG agora também está disponível para pessoas jurídicas. Desde dezembro passado, a conveniência que permite a passagem automática nas cancelas de pedágios e estacionamentos através da cobrança eletrônica também pode ser solicitada para veículos pesados e frotas empresariais. 

A TAG de Passagem, que já funcionava em veículos leves, de passeio e alguns utilitários, é um adesivo que deve ser fixado ao para-brisa dianteiro e que garante agilidade e segurança no pagamento de pedágios de todo o país, pois é identificado por sensores que abrem as cancelas automaticamente. Enquanto isso, o valor referente ao tipo de veículo é debitado diretamente da conta corrente do associado. Assim, o motorista que utiliza a TAG não vai precisar parar para realizar o pagamento, evitando filas e ganhando tempo em seu deslocamento. O controle das passagens pode ser feito diretamente no extrato da conta, que apresentará o valor, data e estrada. As pessoas jurídicas ainda podem consultar no Internet Banking um relatório mensal das informações de pedágios cobrados conforme placas. Com a TAG ativada, há uma cobrança de R$ 1,50 por dia de uso, limitado ao máximo de R$ 15,00 mensais, e não ocorrendo qualquer tipo de cobrança quando não utilizado.

De acordo com a Assistente de Desenvolvimento de Negócios, Daniele Luiza Konrath, a procura pela TAG de Passagem ocorre durante o ano todo, mas nesse período de férias a demanda aumenta. Independentemente disso, a Cooperativa conta com estoque dos adesivos, bastando o associado se dirigir à agência onde sua conta está vinculada para solicitar o seu. A ativação é imediata e a TAG já pode ser utilizada em até 4 horas após a adesão. 

A Sicredi Integração RS/MG ainda disponibiliza mais dois canais para solicitação da conveniência, ambos através do número (51) 3358-4770: pelo Whatsapp com um atendente da agência ou pelo Theo (inteligência artificial) na opção 2 (Falar com Theo) digitando a frase “Ativar TAG de Passagem”. Considerando uma pessoa que não possui a etiqueta via Theo, primeiramente ela precisa fazer o pedido, selecionando a opção Theo > Solicitar Tag de Passagem, e seguir os passos para efetivar o pedido. Após recebimento da etiqueta através do correio, fazer a ativação, selecionando novamente a opção Theo > e digitar “Ativar Tag de Passagem”.

Polícia Militar vai usar aeronaves para combater os “rolezinhos de moto” em MG

A Polícia Militar vai fortalecer o trabalho de fiscalização e prevenção com uso de aeronaves

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou, nesta quarta-feira (27 de dezembro), em todo o Estado, a operação preventiva de trânsito voltada ao combate à direção perigosa e à perturbação do sossego. 

A operação tem o intuito de combater os “rolezinhos de moto”. O crime bateu recorde de chamadas no feriado de Natal, com mais de duas mil ocorrências. Durante as fiscalizações serão usadas aeronaves, além de um efetivo de mais de 300 militares, que vão atuar em aglomerados e rodovias. A ação vai se estender até o início de 2024.

“Vamos fazer de tudo para frear essa prática criminosa no Estado. Sendo presas, essas pessoas vão prestar, perante à Justiça, os esclarecimentos cabíveis. Vamos combater essa modalidade com braço forte. Vamos nos fazer presentes. Vamos fazer blitze em aglomerados e em rodovias, vamos estar presentes em todas as áreas”, explicou coronel Godinho. 

O que diz do Código de Trânsito Brasileiro

Quem for flagrado empinando motocicleta poderá ser autuado pela conduta, classificada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima. Além de multa no valor de R$ 293,47, o condutor pode perder a permissão de dirigir pelo período de 2 a 8 meses.

O artigo 308 CTB aborda manobras flagradas em rolezinhos: “Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: penas — detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”.

FONTE O TEMPO

Os donos da água: 50 empresas podem usar mesma quantidade que metade do Brasil

Levantamento inédito mostra quem são os grupos empresariais que têm direito de captar 5,2 trilhões de litros por ano

Em todo fim de ano, é certa alguma campanha televisiva pedindo para que os consumidores brasileiros economizem água. Fechar a torneira ao escovar os dentes, reduzir o tempo de banho e não lavar a calçada são apresentados como soluções para evitar desabastecimento. “Água: sabendo usar, não vai faltar”, diz o slogan de uma concessionária de saneamento público. Não é no consumidor final, porém, onde está o maior consumo. Levantamento inédito feito pela Agência Pública revela quem de fato são os “donos” da água no Brasil.

Em meio ao rápido avanço dos impactos das mudanças climáticas e do desmatamento na oferta de água – como mostra a histórica seca na região amazônica deste ano –, o que encontramos surpreendeu até mesmo pesquisadores do tema: os 50 grupos empresariais que têm direito a usar mais água de fontes federais no Brasil concentram nada menos do que 5,2 trilhões de litros por ano. É água suficiente para abastecer, por um ano, 93,8 milhões de pessoas — isso representa mais de 46% da população brasileira, se considerarmos dados do Censo 2022.

A lista inclui gigantes do agronegócio, do setor sucroalcooleiro e do papel e celulose, entre outras companhias, que pouco ou nada pagam para captar os trilhões de litros que são base para seus negócios. As empresas estão espalhadas por 139 municípios de 19 estados brasileiros nas cinco regiões do país, sendo que mais da metade da água autorizada está concentrada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

O direito dessas empresas para usar a água é chamado de outorga, licença que é concedida pelos órgãos públicos para captação em fontes superficiais, como rios e lagos, e subterrâneas, como aquíferos. Para esta reportagem, consideramos apenas as outorgas federais, concedidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O volume médio de cada uma das autorizações analisadas é de 7,6 bilhões de litros. Isso é suficiente para abastecer uma cidade como Balneário Camboriú (SC) por um ano. Só em 2022, foram outorgados 1,3 trilhões de litros, um salto de 65% em relação ao ano anterior.

O levantamento inédito foi feito pela Pública com base em dados abertos da ANA referentes a outorgas em corpos hídricos de domínio da União – aqueles que estão em área de fronteira ou que se estendem por mais de um estado. Não foram incluídos, portanto, os de controle estadual. A autarquia tornou as informações públicas após recurso feito pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. 

Foram selecionadas pela reportagem apenas as outorgas de captação de recursos hídricos, tanto de direito de uso quanto as preventivas (que reservam água para grandes projetos em fase de planejamento). Leia mais sobre a metodologia no fim do texto.

Pivôs centrais de irrigação de água no oeste da Bahia; mais da metade da água autorizada está concentrada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo

Maior outorga poderia abastecer Amazonas inteiro duas vezes

Uma das maiores autorizações constatada pela reportagem foi concedida em uma das regiões banhadas pelo Rio Amazonas que está sofrendo com uma das piores estiagens do registro histórico. 

Em dezembro do ano passado, a ANA concedeu uma outorga preventiva para a empresa de energia Eneva, que tinha a intenção de consolidar um projeto de exploração de gás natural em Itacoatiara (AM). A cidade, a 250 km de Manaus, registrou na semana passada a pior seca desde o início das medições. 

A outorga preventiva funciona como uma reserva para a empresa enquanto ela faz os estudos necessários para o empreendimento. O montante autorizado foi de 438 bilhões de litros por ano, a maior outorga única em volume no período analisado pela reportagem. É água suficiente para abastecer o equivalente a duas vezes a população do Amazonas inteiro por um ano.

Procurada pela reportagem, a empresa de energia, que tem como principal acionista o banco BTG Pactual, respondeu que a outorga “não está em curso e nem será utilizada”, e que o pedido foi feito “para avaliar o atendimento a um projeto em estudo e que não foi desenvolvido”. Até o fechamento desta reportagem, porém, a autorização seguia ativa na base da ANA.

A Eneva disse também que “frisa o seu compromisso com princípios e valores focados em conscientização e reutilização dos recursos hídricos, o cumprimento com rigor dos requisitos operacionais e legais previstos em outorga, monitorando a vazão captada e realizando todas as análises legais de qualidade da água, tanto na entrada quanto na saída das operações”. Confira a íntegra da resposta.

A autorização vultosa para a Eneva e o montante que as 50 empresas somam contrasta com o fato de que cerca de 32 milhões de brasileiros (15,8% da população) não têm acesso a água tratada e ao menos 91,3 milhões (45% da população) não têm esgotamento sanitário, segundo dados de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Entre 2010 e 2022, o Atlas dos Desastres contabilizou mais de 14 mil ocorrências de secas e estiagens no Brasil, com 121,5 milhões de afetados, incluindo 118 mortos. Os prejuízos desses eventos de seca, de acordo com a ferramenta ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, beiraram os R$ 217 bilhões no período.

“Teoricamente, a Lei 9.433/1997 [que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos] define como prioridade o abastecimento de águas para as pessoas. Há uma distorção: por um lado, uma desigualdade no acesso a água; por outro essa garantia de outorgas muito significativas para algumas empresas em termos de volume”, aponta Paulo Sinisgalli, pós-doutor em gestão de recursos hídricos e professor associado da Universidade de São Paulo (USP).

A escassez leva a disputas. Nos últimos dez anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabilizou 2.447 conflitos por água, com 20 assassinatos. “Se antes era a terra, agora eles querem a terra, [a água do] subsolo e da superfície, o ar, o sol… A gente tem dificuldade de entender minimamente com quem estamos lidando. E o aumento do número de conflitos revela que há uma insuficiência da resposta organizada. Existem algumas resistências locais, mas com muita dificuldade de contar com o Estado nos diversos níveis”, relata Ruben Siqueira, assessor da CPT na Bahia. 

Critérios de outorga são alvo de críticas

Para conceder uma outorga, de acordo com os especialistas ouvidos pela Pública, é levada em consideração a quantidade de água requerida e a disponibilidade hídrica da bacia em questão, de acordo com critérios que variam por região. A partir daí, é definida quanta água pode ser entregue para quem está requerendo.

Os critérios adotados, porém, são alvos de críticas, já que não consideram a variação da disponibilidade e não é raro que os índices de vazão utilizados estejam desatualizados. “O modelo de outorga atual provavelmente vai causar conflitos pelo uso da água. Precisa ser pensada uma mudança na concepção da própria outorga, de uma forma mais integrada. Não olhar só a quantidade de água, mas de onde está tirando e como está tirando. Ou seja, pensar no sistema hídrico junto das dinâmicas de uso e ocupação do solo, levando em conta as mudanças climáticas, que vão forçar novas adaptações”, aponta Sinisgalli.

Para o doutor em ciências florestais e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Salmona, que vem investigando o impacto do desmatamento e das mudanças climáticas na vazão dos rios do Cerrado, os longos prazos de validade das outorgas, que chegam a 20 anos, também são um problema do sistema atual de concessão de água. 

“A outorga tem que ser condicionada à saúde hídrica da bacia hidrográfica. Fazer isso [conceder por prazos extensos] sem ter um monitoramento perfeito é um problema de gestão óbvio. Não dá para a gente aceitar as outorgas como são. Se tem hidrômetro na tua casa, por que que não tem um para [monitorar] as outorgas?”, questiona.

Salmona é  um dos autores do estudo que mostrou que o Cerrado já perdeu 15% de sua vazão de água e pode perder 34% até 2050. De acordo com o trabalho, 56% da redução é resultante do desmatamento do bioma, enquanto 43% é relacionada às mudanças climáticas. 

Atualmente, a lei prevê a cobrança pelo uso da água em cada bacia hidrográfica, mas isso depende de uma série de condicionantes, inclusive a formulação de um plano de bacia e o estabelecimento de um comitê de bacia, passos que têm sido dados de maneira lenta no país. A arrecadação da ANA com a cobrança pelo uso da água nas bacias federais rendeu apenas R$ 103 milhões em 2021 – cerca de 1,7% da receita líquida da Eneva no ano passado.

“É muito pouco, quando consideramos os mais de 5 trilhões de litros por ano [concedidos nas outorgas], ressalta Paulo Sinisgalli. “Um dos objetivos de cobrar quem tem outorga é racionalizar o uso, mas [hoje a cobrança] não é suficiente para otimizar o processo, então as empresas preferem pagar a melhorar a eficiência do uso da água. Se a gente cobrasse mais, as empresas iam cuidar melhor da gestão da água. E teríamos mais recursos para poder investir no monitoramento, no controle e até mesmo na aplicação dos planos de bacia”, diz o professor da USP.

Agronegócio consome maior parte da água

Enquanto os municípios às margens do Rio São Francisco e de seus afluentes concentram a maior parte das ocorrências de seca e estiagem do país, as empresas do agronegócio estabelecidas ao longo da região hidrográfica do Velho Chico acumulam nada menos que 1,38 trilhões de litros de água em outorgas por ano. É água suficiente para abastecer toda a população de Bahia e Pernambuco juntas no mesmo período.

No setor, a campeã em uso da água é a Santa Colomba, que inclui três empresas do agronegócio, com foco em tabaco, grãos e café. Ao todo, o grupo empresarial possui 11 autorizações, que a permitem captar 302,2 bilhões de litros na cidade de Cocos, no oeste da Bahia. É água suficiente para abastecer a população dos 14 municípios mais populosos do estado. 

A empresa, fundada pelo engenheiro naval e ex-militar Fernando Prado, conhecido como “Comandante Prado”, também é uma das líderes na captação de água em bacias estaduais do Cerrado baiano, como mostrou reportagem da Pública em 2021. O latifúndio controlado pela empresa na região passa de 130 mil hectares, o tamanho de Feira de Santana (BA). 

No dia 16 de outubro, veio a público denúncia de um trabalhador rural negro que afirmou ao UOL ter sido despedido, algemado e trancado em um cômodo escuro para ser espancado por seguranças da Santa Colomba. A empresa foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação.

No estado, ainda aparecem na lista de maiores detentoras de água outros três nomes do agronegócio, que somam autorização para captação de 235,4 bilhões de litros anuais. A segunda maior fatia foi concedida a Tiago Ferraz de Moraes Coelho, filho do dono do Grupo Aratu, conglomerado de mídia que a afiliada do SBT na Bahia faz parte. A família ainda inclui o tio Nilo Coelho (União Brasil), ex-governador da Bahia, e a irmã Ana Ferraz Coelho (Republicanos), que foi candidata a vice de ACM Neto ao governo do estado em 2022. 

Uma das fazendas da família já foi flagrada com trabalho escravo, em 2011. Tiago Coelho tem 120,3 bilhões de litros em outorgas de direito de uso e preventiva, água que abasteceria sete vezes a população de Camaçari (BA). 

Considerando todo o país, os grupos empresariais do agronegócio (sem contar companhias sucroalcooleiras, retratadas separadamente) detêm 1,74 trilhão de litros de água outorgados por ano. O montante equivale ao consumo dos habitantes de Minas Gerais e Rio Grande do Sul somados. São 19 empresas, muitas delas situadas nos cerrados baianos e mineiros, mas também em outros cinco estados, que vão de Roraima ao Rio Grande do Sul.

Grupos empresariais do agronegócio detêm 1,74 trilhão de litros de água outorgados por ano

Cerca de metade das outorgas para o agronegócio está em Minas Gerais. No estado, dez grupos empresariais do agro somam 858 bilhões de litros em autorizações para captar água dos rios federais no estado. O montante poderia abastecer toda a Bahia, Amapá e Roraima somados.

Para Yuri Salmona, a dinâmica atual de uso de água e da ocupação do solo pelo agronegócio não é sustentável e acaba por afetar as pequenas comunidades que estão no entorno das plantações. 

“O agronegócio precisa entender o seu papel na manutenção dos insumos que o mantém, e o principal deles é a água. Quando [um fazendeiro] pega água e joga na lavoura dele milhares de metros cúbicos em segundos, não dá tempo de retroalimentar a bacia de uma maneira sustentável. E não é compatível com a perenidade do modo de produção e do modo de vida das comunidades, que não vão conseguir sobreviver”, afirma.

Setor sucroalcooleiro acumula água suficiente para abastecer metade de São Paulo

O vice-campeão em volume de autorizações para captação de água no ranking formulado pela Pública é o setor sucroalcooleiro, que inclui companhias do setor de álcool, açúcar e etanol. Treze empresas, espalhadas por nove estados brasileiros, concentram quase 500 outorgas, com permissão para captar 1,24 trilhões de litros por ano. O montante equivale ao abastecimento de 22,3 milhões de brasileiros. A maior parte da água outorgada a empresas do setor se concentra em São Paulo. São 580,8 bilhões de litros, quase 50% do total. 

Várias das companhias sucroalcooleiras “donas” da água acumulam histórico de denúncias socioambientais. 

Quem puxa a fila é a BP Bunge, união dos negócios de bioenergia e açúcar dos grupos BP e Bunge no país e dona de várias usinas espalhadas pelo Brasil. A empresa tem outorgas para captar 185,2 bilhões de litros anuais, água suficiente para abastecer toda Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA) somadas.

Em março deste ano uma megaoperação resgatou 212 trabalhadores em condições análogas à escravidão do plantio de cana-de-açúcar de uma terceirizada em Goiás que prestava serviços para a BP Bunge. Na ocasião, a empresa disse em nota “repudiar qualquer prática irregular relacionada à saúde e segurança do trabalhador” e que “não compactua com situações que exponham as pessoas à condição degradante de trabalho”.

Em resposta à Pública, a BP Bunge afirmou que “todas as outorgas que a empresa possui referentes ao uso de recursos hídricos são concedidas pelos órgãos competentes, portanto regularizadas, e que o volume de consumo segue os limites por elas determinados”. Além disso, destacou medidas ambientais tomadas pela companhia, incluindo “uma regressão de 8% no volume de água captada para as operações industriais”. Confira a íntegra do posicionamento.

BP Bunge tem outorgas para captar 185,2 bilhões de litros anuais

Outra empresa do setor que teve o nome associado a um flagrante de trabalho escravo é a Usina Coruripe, que tem unidades espalhadas em Minas Gerais e Alagoas e acumula 72,2 bilhões de litros anuais em outorgas. A sucroalcooleira, que é fornecedora da Coca-Cola e do Posto Ipiranga, arrendava as fazendas em que houve o resgate de 19 pessoas no ano passado. Um dos trabalhadores acabou morrendo por conta de uma infecção contraída na fazenda da Coruripe, que é parte do Grupo Tércio Wanderley. 

A usina não atendeu aos pedidos de posicionamento feitos pela reportagem, mas no ano passado, após as denúncias, divulgou nota dizendo que “pratica tolerância zero com esse tipo de conduta e, por isso, tão logo tomou conhecimento dos fatos, rescindiu os contratos com as empresas fornecedoras em situação irregular”. 

Também se destaca no setor a Raízen Energia, parceria da Shell com a brasileira Cosan, que já figurou na Lista Suja do Trabalho Escravo. Maior empresa do setor sucroalcooleiro do país, a Raízen possui outorgas para captar 115,3 bilhões de litros por ano em Minas Gerais e São Paulo. 

O atual CEO da companhia é Ricardo Mussa, que entre 2007 e 2013 esteve à frente da Radar Propriedades Agrícolas. A gestora de terras é uma joint venture entre a Cosan e a TIAA, que gerencia fundos de pensão bilionários de professores e servidores públicos dos Estados Unidos. O período de Mussa no comando da Radar coincide com a época em que a empresa comprou terras de acusados de grilagem no Brasil e atuou para driblar a legislação brasileira, como denunciou a Pública em parceria com a OCCRP. 

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a assessoria de imprensa da Raízen e da Cosan disse que “a empresa realiza constantes estudos de corpo hídrico para que a captação de água seja compatível com a disponibilidade do recurso, ocorra de forma sustentável e tenha embasamento técnico”. Destacou também uma série de medidas que teriam sido tomadas para mitigar o impacto da utilização de água, como a “[economia] de 1 bilhão de litros de água” na última safra e uma política de águas e recursos hídricos.

Em relação à denúncia sobre a Radar, a Cosan afirmou que “não compactua com práticas irregulares e que sua atuação em gestão de terras, a partir de suas controladas, é pautada em protocolos rígidos e que respeitam a legislação fundiária vigente no Brasil”. Já sobre a presença da Cosan na Lista Suja por determinado período, a empresa afirmou que na época dos fatos, quando tomou ciência da situação, regularizou a situação dos trabalhadores e descredenciou a empresa terceirizada responsável. Leia a íntegra dos esclarecimentos.

Celulose de bilhões

Nas bacias de domínio federal, nenhum grupo empresarial consome mais água do que a Suzano, uma das maiores produtoras de celulose do mundo e uma das líderes globais no mercado de papel. A holding, que inclui a Suzano Papel e Celulose – fundida desde 2018 com a Fibria, então líder de mercado – e a Veracel Celulose, acumula 469,8 bilhões de litros por ano em 59 outorgas espalhadas por oito estados de quatro regiões. 

A água autorizada para captação e uso na indústria, na agricultura e em outras finalidades pela empresa seria suficiente para abastecer as populações das capitais Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM) juntas.

Mas autorizações de captação de água não são a única coisa que a Suzano acumula. Além de 1,4 milhão de hectares de eucalipto plantado – uma área maior que as Bahamas –, a empresa fundada por um imigrante ucraniano há quase 100 anos também coleciona denúncias de violações trabalhistas. 

A lista inclui queixas de funcionários de falhas sanitárias, que chegaram a entrar em greve para pedir melhorias, até o arrendamento de parte de uma fazenda flagrada com trabalho escravo. Já na seara socioambiental, a holding tem um histórico de conflitos com comunidades quilombolas e tradicionais, em especial na Bahia e no Maranhão, estados que concentram quase um quarto da água outorgada à empresa. As queixas dos moradores locais incluem uso indiscriminado de agrotóxicos, contaminação de rios e grilagem.

No ano passado, 40 ONGs denunciaram as violações da companhia ao International Finance Corporation (IFC), exigindo que o braço do Banco Mundial vetasse um empréstimo bilionário pleiteado pela empresa para a construção de uma planta em Ribas do Rio Pardo (MS). O empréstimo, de mais de R$ 3,6 bilhões em valores atuais, foi concedido.

A produtora de celulose Suzano é a empresa que mais consome água nas bacias de domínio federal

Em respostas aos questionamentos da Pública, a Suzano destacou que em suas unidades industriais “cerca de 85% da água captada é recirculada dentro do próprio processo produtivo antes de ser tratada e devolvida ao meio ambiente” e que tem a meta de “aumentar a disponibilidade hídrica em 100% das bacias hidrográficas consideradas críticas e reduzir em 15% a água captada nas operações industriais, até 2030”.

Em relação às denúncias trabalhistas, a empresa afirmou que “inexiste qualquer investigação em curso em que tenha sido identificado trabalho análogo à escravidão em quaisquer de suas operações” e que a situação mencionada ocorreu em propriedade de terceiro “em área não arrendada pela empresa e que em nada se relacionava com sua operação”. Disse também que “a ausência de relação da Suzano com a ocorrência foi prontamente observada pelos órgãos de fiscalização do trabalho”. 

A empresa afirmou ainda que a operação junto ao IFC “foi precedida por uma extensa due diligence”, o que “reforça os aspectos socioambientais relevantes do projeto”. Leia a íntegra das respostas.

As empresas do setor de papel e celulose listadas no recorte feito pela Pública acumulam 977,1 bilhões de litros anuais. O montante é o suficiente para abastecer diariamente uma população de 17,6 milhões de pessoas, o equivalente à população de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) somada.  Apesar de avanços de produtividade nas últimas décadas, o setor segue sendo um dos que mais consome água em sua produção.

A lista de empresas do setor conta ainda com a Jari Celulose, que tem uma outorga para captar 109,5 bilhões de litros em Vitória do Jari (AP). No município a empresa foi condenada a diagnosticar a saúde da população por conta da poluição oriunda de sua fábrica. 

Originada de um projeto megalomaníaco de um empresário americano, a empresa acumula quase 1 milhão de hectares e tem um histórico de dívidas, chegando a ter sua produção paralisada nos últimos anos. 

Além disso, também acumula multas ambientais milionárias e um histórico de desmatamento e grilagem ligado ao seu braço madeireiro, a Jari Florestal, como já contou reportagem da Pública. A companhia tem como principal sócio o empresário Sergio Amoroso, dono do Grupo Orsa, do mesmo setor, e ainda presidente do Graacc e um dos fundadores da WWF do Brasil.

Em nota, o Grupo Jari informou que “dispõe de uma política de uso racional e responsável dos recursos hídricos” e que “o consumo máximo dentro de suas atividades industriais normais é de no máximo 88,5 bilhões de litros”. Disse ainda que, deste volume, cerca de 70% é devolvido ao meio ambiente “de forma responsável conforme os padrões estabelecidos por lei”.

Sobre as acusações em torno da Jari Florestal, o grupo informou que as atividades foram encerradas há quase uma década. “Essa interrupção se deu em razão da referida companhia ter sido severamente afetada por uma operação policial que ficou conhecida como ‘Operação Tabebuia’, a qual teve como objetivo identificar e reprimir quadrilhas que fraudavam planos de manejo junto aos órgãos de controle e cometiam crimes ambientais com a finalidade de explorar madeira ilegal”, disse a empresa.

“Ao final do inquérito policial restou comprovado que a Jari Florestal jamais integrou qualquer quadrilha ou cometeu qualquer ato criminoso em busca de legitimar a exploração ilegal de madeira, tendo sido mais uma vítima de um grupo especializado em fraudar projetos de manejo com o qual a Jari Florestal, de total boa-fé, firmou mero contrato comercial de compra de madeira em pé”, complementou. Leia a nota na íntegra.

Por cerca de dois meses, a Pública tentou insistentemente conversar com técnicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mas nem os pedidos de entrevista nem a solicitação de esclarecimentos tiveram retorno por parte da autarquia. 

Todas as empresas e pessoas citadas nominalmente na reportagem também foram contatadas. Com exceção das respostas já citadas ao longo do texto, não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para atualizações.

Confira a metodologia usada na reportagem

O cálculo de quantas pessoas poderiam ser abastecidas com o volume das outorgas considerou o consumo médio de 152,1 litros por dia por pessoa, que foi estimado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2021.

Para montar o ranking apresentado na reportagem, foram selecionadas as outorgas de captação de recursos hídricos, tanto de direito de uso quanto as preventivas (que reservam água para grandes projetos em fase de planejamento). Não foram incluídas as outorgas de lançamento (que tratam dos efluentes que serão lançados em corpos hídricos), nem aquelas que tinham como finalidade o abastecimento público, esgotamento sanitário, consumo humano, criação animal, obras hidráulicas ou sem finalidade definida. Além disso, foram excluídos os órgãos públicos, os distritos de irrigação e demais projetos de irrigação para pequenos agricultores, incluindo os promovidos por empresas privadas.

Foram baixados os dados disponibilizados pela ANA (“planilha de outorgas”) em 15/08/2023;
Foram excluídas as colunas que versam sobre vazão diária e correlatos;
Foram excluídas as outorgas sem nome do requerente, sem volume anual, com data de vencimento anterior a 15/08/2023 e nas categorias revogação, suspensão, cancelamento/anulação;
Foi adicionada a coluna “volume anual em litros”;
Foram excluídas outorgas duplicadas (outorgas em que o mesmo volume de água era concedido na mesma data e nas mesmas coordenadas);
Foram excluídas as outorgas que tinham como finalidade “obras hidráulicas”, “criação animal”, “consumo; humano”, “esgotamento sanitário” e “abastecimento público”. Foram consideradas as outorgas de “irrigação”, “indústria”, “mineração – extração de areia/cascalho em leito de rio”, “mineração – outros processos extrativos”, “termoelétrica”, “aquicultura” e “outros”;
Foram consideradas outorgas de captação e desconsideradas as de lançamento;
Foram consideradas tanto as outorgas de direito de uso quanto as preventivas;
A partir desse recorte, foi utilizada tabela dinâmica para formular um ranking dos 50 outorgados que mais têm outorgas de água em volume, considerando o CPF/CNPJ. Em seguida, foram agrupadas outorgas de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas que fazem parte do mesmo grupo empresarial ou da mesma família, a partir de busca em diferentes fontes de pesquisa.

Edição: Giovana Girardi | Infografista: Bianca Muniz

FONTE AGÊNCIA PUBLICA

Os donos da água: 50 empresas podem usar mesma quantidade que metade do Brasil

Levantamento inédito mostra quem são os grupos empresariais que têm direito de captar 5,2 trilhões de litros por ano

Em todo fim de ano, é certa alguma campanha televisiva pedindo para que os consumidores brasileiros economizem água. Fechar a torneira ao escovar os dentes, reduzir o tempo de banho e não lavar a calçada são apresentados como soluções para evitar desabastecimento. “Água: sabendo usar, não vai faltar”, diz o slogan de uma concessionária de saneamento público. Não é no consumidor final, porém, onde está o maior consumo. Levantamento inédito feito pela Agência Pública revela quem de fato são os “donos” da água no Brasil.

Em meio ao rápido avanço dos impactos das mudanças climáticas e do desmatamento na oferta de água – como mostra a histórica seca na região amazônica deste ano –, o que encontramos surpreendeu até mesmo pesquisadores do tema: os 50 grupos empresariais que têm direito a usar mais água de fontes federais no Brasil concentram nada menos do que 5,2 trilhões de litros por ano. É água suficiente para abastecer, por um ano, 93,8 milhões de pessoas — isso representa mais de 46% da população brasileira, se considerarmos dados do Censo 2022.

A lista inclui gigantes do agronegócio, do setor sucroalcooleiro e do papel e celulose, entre outras companhias, que pouco ou nada pagam para captar os trilhões de litros que são base para seus negócios. As empresas estão espalhadas por 139 municípios de 19 estados brasileiros nas cinco regiões do país, sendo que mais da metade da água autorizada está concentrada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

O direito dessas empresas para usar a água é chamado de outorga, licença que é concedida pelos órgãos públicos para captação em fontes superficiais, como rios e lagos, e subterrâneas, como aquíferos. Para esta reportagem, consideramos apenas as outorgas federais, concedidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O volume médio de cada uma das autorizações analisadas é de 7,6 bilhões de litros. Isso é suficiente para abastecer uma cidade como Balneário Camboriú (SC) por um ano. Só em 2022, foram outorgados 1,3 trilhões de litros, um salto de 65% em relação ao ano anterior.

O levantamento inédito foi feito pela Pública com base em dados abertos da ANA referentes a outorgas em corpos hídricos de domínio da União – aqueles que estão em área de fronteira ou que se estendem por mais de um estado. Não foram incluídos, portanto, os de controle estadual. A autarquia tornou as informações públicas após recurso feito pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. 

Foram selecionadas pela reportagem apenas as outorgas de captação de recursos hídricos, tanto de direito de uso quanto as preventivas (que reservam água para grandes projetos em fase de planejamento). Leia mais sobre a metodologia no fim do texto.

Pivôs centrais de irrigação de água no oeste da Bahia; mais da metade da água autorizada está concentrada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo

Maior outorga poderia abastecer Amazonas inteiro duas vezes

Uma das maiores autorizações constatada pela reportagem foi concedida em uma das regiões banhadas pelo Rio Amazonas que está sofrendo com uma das piores estiagens do registro histórico. 

Em dezembro do ano passado, a ANA concedeu uma outorga preventiva para a empresa de energia Eneva, que tinha a intenção de consolidar um projeto de exploração de gás natural em Itacoatiara (AM). A cidade, a 250 km de Manaus, registrou na semana passada a pior seca desde o início das medições. 

A outorga preventiva funciona como uma reserva para a empresa enquanto ela faz os estudos necessários para o empreendimento. O montante autorizado foi de 438 bilhões de litros por ano, a maior outorga única em volume no período analisado pela reportagem. É água suficiente para abastecer o equivalente a duas vezes a população do Amazonas inteiro por um ano.

Procurada pela reportagem, a empresa de energia, que tem como principal acionista o banco BTG Pactual, respondeu que a outorga “não está em curso e nem será utilizada”, e que o pedido foi feito “para avaliar o atendimento a um projeto em estudo e que não foi desenvolvido”. Até o fechamento desta reportagem, porém, a autorização seguia ativa na base da ANA.

A Eneva disse também que “frisa o seu compromisso com princípios e valores focados em conscientização e reutilização dos recursos hídricos, o cumprimento com rigor dos requisitos operacionais e legais previstos em outorga, monitorando a vazão captada e realizando todas as análises legais de qualidade da água, tanto na entrada quanto na saída das operações”. Confira a íntegra da resposta.

A autorização vultosa para a Eneva e o montante que as 50 empresas somam contrasta com o fato de que cerca de 32 milhões de brasileiros (15,8% da população) não têm acesso a água tratada e ao menos 91,3 milhões (45% da população) não têm esgotamento sanitário, segundo dados de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Entre 2010 e 2022, o Atlas dos Desastres contabilizou mais de 14 mil ocorrências de secas e estiagens no Brasil, com 121,5 milhões de afetados, incluindo 118 mortos. Os prejuízos desses eventos de seca, de acordo com a ferramenta ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, beiraram os R$ 217 bilhões no período.

“Teoricamente, a Lei 9.433/1997 [que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos] define como prioridade o abastecimento de águas para as pessoas. Há uma distorção: por um lado, uma desigualdade no acesso a água; por outro essa garantia de outorgas muito significativas para algumas empresas em termos de volume”, aponta Paulo Sinisgalli, pós-doutor em gestão de recursos hídricos e professor associado da Universidade de São Paulo (USP).

A escassez leva a disputas. Nos últimos dez anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabilizou 2.447 conflitos por água, com 20 assassinatos. “Se antes era a terra, agora eles querem a terra, [a água do] subsolo e da superfície, o ar, o sol… A gente tem dificuldade de entender minimamente com quem estamos lidando. E o aumento do número de conflitos revela que há uma insuficiência da resposta organizada. Existem algumas resistências locais, mas com muita dificuldade de contar com o Estado nos diversos níveis”, relata Ruben Siqueira, assessor da CPT na Bahia. 

Critérios de outorga são alvo de críticas

Para conceder uma outorga, de acordo com os especialistas ouvidos pela Pública, é levada em consideração a quantidade de água requerida e a disponibilidade hídrica da bacia em questão, de acordo com critérios que variam por região. A partir daí, é definida quanta água pode ser entregue para quem está requerendo.

Os critérios adotados, porém, são alvos de críticas, já que não consideram a variação da disponibilidade e não é raro que os índices de vazão utilizados estejam desatualizados. “O modelo de outorga atual provavelmente vai causar conflitos pelo uso da água. Precisa ser pensada uma mudança na concepção da própria outorga, de uma forma mais integrada. Não olhar só a quantidade de água, mas de onde está tirando e como está tirando. Ou seja, pensar no sistema hídrico junto das dinâmicas de uso e ocupação do solo, levando em conta as mudanças climáticas, que vão forçar novas adaptações”, aponta Sinisgalli.

Para o doutor em ciências florestais e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Salmona, que vem investigando o impacto do desmatamento e das mudanças climáticas na vazão dos rios do Cerrado, os longos prazos de validade das outorgas, que chegam a 20 anos, também são um problema do sistema atual de concessão de água. 

“A outorga tem que ser condicionada à saúde hídrica da bacia hidrográfica. Fazer isso [conceder por prazos extensos] sem ter um monitoramento perfeito é um problema de gestão óbvio. Não dá para a gente aceitar as outorgas como são. Se tem hidrômetro na tua casa, por que que não tem um para [monitorar] as outorgas?”, questiona.

Salmona é  um dos autores do estudo que mostrou que o Cerrado já perdeu 15% de sua vazão de água e pode perder 34% até 2050. De acordo com o trabalho, 56% da redução é resultante do desmatamento do bioma, enquanto 43% é relacionada às mudanças climáticas. 

Atualmente, a lei prevê a cobrança pelo uso da água em cada bacia hidrográfica, mas isso depende de uma série de condicionantes, inclusive a formulação de um plano de bacia e o estabelecimento de um comitê de bacia, passos que têm sido dados de maneira lenta no país. A arrecadação da ANA com a cobrança pelo uso da água nas bacias federais rendeu apenas R$ 103 milhões em 2021 – cerca de 1,7% da receita líquida da Eneva no ano passado.

“É muito pouco, quando consideramos os mais de 5 trilhões de litros por ano [concedidos nas outorgas], ressalta Paulo Sinisgalli. “Um dos objetivos de cobrar quem tem outorga é racionalizar o uso, mas [hoje a cobrança] não é suficiente para otimizar o processo, então as empresas preferem pagar a melhorar a eficiência do uso da água. Se a gente cobrasse mais, as empresas iam cuidar melhor da gestão da água. E teríamos mais recursos para poder investir no monitoramento, no controle e até mesmo na aplicação dos planos de bacia”, diz o professor da USP.

Agronegócio consome maior parte da água

Enquanto os municípios às margens do Rio São Francisco e de seus afluentes concentram a maior parte das ocorrências de seca e estiagem do país, as empresas do agronegócio estabelecidas ao longo da região hidrográfica do Velho Chico acumulam nada menos que 1,38 trilhões de litros de água em outorgas por ano. É água suficiente para abastecer toda a população de Bahia e Pernambuco juntas no mesmo período.

No setor, a campeã em uso da água é a Santa Colomba, que inclui três empresas do agronegócio, com foco em tabaco, grãos e café. Ao todo, o grupo empresarial possui 11 autorizações, que a permitem captar 302,2 bilhões de litros na cidade de Cocos, no oeste da Bahia. É água suficiente para abastecer a população dos 14 municípios mais populosos do estado. 

A empresa, fundada pelo engenheiro naval e ex-militar Fernando Prado, conhecido como “Comandante Prado”, também é uma das líderes na captação de água em bacias estaduais do Cerrado baiano, como mostrou reportagem da Pública em 2021. O latifúndio controlado pela empresa na região passa de 130 mil hectares, o tamanho de Feira de Santana (BA). 

No dia 16 de outubro, veio a público denúncia de um trabalhador rural negro que afirmou ao UOL ter sido despedido, algemado e trancado em um cômodo escuro para ser espancado por seguranças da Santa Colomba. A empresa foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação.

No estado, ainda aparecem na lista de maiores detentoras de água outros três nomes do agronegócio, que somam autorização para captação de 235,4 bilhões de litros anuais. A segunda maior fatia foi concedida a Tiago Ferraz de Moraes Coelho, filho do dono do Grupo Aratu, conglomerado de mídia que a afiliada do SBT na Bahia faz parte. A família ainda inclui o tio Nilo Coelho (União Brasil), ex-governador da Bahia, e a irmã Ana Ferraz Coelho (Republicanos), que foi candidata a vice de ACM Neto ao governo do estado em 2022. 

Uma das fazendas da família já foi flagrada com trabalho escravo, em 2011. Tiago Coelho tem 120,3 bilhões de litros em outorgas de direito de uso e preventiva, água que abasteceria sete vezes a população de Camaçari (BA). 

Considerando todo o país, os grupos empresariais do agronegócio (sem contar companhias sucroalcooleiras, retratadas separadamente) detêm 1,74 trilhão de litros de água outorgados por ano. O montante equivale ao consumo dos habitantes de Minas Gerais e Rio Grande do Sul somados. São 19 empresas, muitas delas situadas nos cerrados baianos e mineiros, mas também em outros cinco estados, que vão de Roraima ao Rio Grande do Sul.

Grupos empresariais do agronegócio detêm 1,74 trilhão de litros de água outorgados por ano

Cerca de metade das outorgas para o agronegócio está em Minas Gerais. No estado, dez grupos empresariais do agro somam 858 bilhões de litros em autorizações para captar água dos rios federais no estado. O montante poderia abastecer toda a Bahia, Amapá e Roraima somados.

Para Yuri Salmona, a dinâmica atual de uso de água e da ocupação do solo pelo agronegócio não é sustentável e acaba por afetar as pequenas comunidades que estão no entorno das plantações. 

“O agronegócio precisa entender o seu papel na manutenção dos insumos que o mantém, e o principal deles é a água. Quando [um fazendeiro] pega água e joga na lavoura dele milhares de metros cúbicos em segundos, não dá tempo de retroalimentar a bacia de uma maneira sustentável. E não é compatível com a perenidade do modo de produção e do modo de vida das comunidades, que não vão conseguir sobreviver”, afirma.

Setor sucroalcooleiro acumula água suficiente para abastecer metade de São Paulo

O vice-campeão em volume de autorizações para captação de água no ranking formulado pela Pública é o setor sucroalcooleiro, que inclui companhias do setor de álcool, açúcar e etanol. Treze empresas, espalhadas por nove estados brasileiros, concentram quase 500 outorgas, com permissão para captar 1,24 trilhões de litros por ano. O montante equivale ao abastecimento de 22,3 milhões de brasileiros. A maior parte da água outorgada a empresas do setor se concentra em São Paulo. São 580,8 bilhões de litros, quase 50% do total. 

Várias das companhias sucroalcooleiras “donas” da água acumulam histórico de denúncias socioambientais. 

Quem puxa a fila é a BP Bunge, união dos negócios de bioenergia e açúcar dos grupos BP e Bunge no país e dona de várias usinas espalhadas pelo Brasil. A empresa tem outorgas para captar 185,2 bilhões de litros anuais, água suficiente para abastecer toda Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA) somadas.

Em março deste ano uma megaoperação resgatou 212 trabalhadores em condições análogas à escravidão do plantio de cana-de-açúcar de uma terceirizada em Goiás que prestava serviços para a BP Bunge. Na ocasião, a empresa disse em nota “repudiar qualquer prática irregular relacionada à saúde e segurança do trabalhador” e que “não compactua com situações que exponham as pessoas à condição degradante de trabalho”.

Em resposta à Pública, a BP Bunge afirmou que “todas as outorgas que a empresa possui referentes ao uso de recursos hídricos são concedidas pelos órgãos competentes, portanto regularizadas, e que o volume de consumo segue os limites por elas determinados”. Além disso, destacou medidas ambientais tomadas pela companhia, incluindo “uma regressão de 8% no volume de água captada para as operações industriais”. Confira a íntegra do posicionamento.

BP Bunge tem outorgas para captar 185,2 bilhões de litros anuais

Outra empresa do setor que teve o nome associado a um flagrante de trabalho escravo é a Usina Coruripe, que tem unidades espalhadas em Minas Gerais e Alagoas e acumula 72,2 bilhões de litros anuais em outorgas. A sucroalcooleira, que é fornecedora da Coca-Cola e do Posto Ipiranga, arrendava as fazendas em que houve o resgate de 19 pessoas no ano passado. Um dos trabalhadores acabou morrendo por conta de uma infecção contraída na fazenda da Coruripe, que é parte do Grupo Tércio Wanderley. 

A usina não atendeu aos pedidos de posicionamento feitos pela reportagem, mas no ano passado, após as denúncias, divulgou nota dizendo que “pratica tolerância zero com esse tipo de conduta e, por isso, tão logo tomou conhecimento dos fatos, rescindiu os contratos com as empresas fornecedoras em situação irregular”. 

Também se destaca no setor a Raízen Energia, parceria da Shell com a brasileira Cosan, que já figurou na Lista Suja do Trabalho Escravo. Maior empresa do setor sucroalcooleiro do país, a Raízen possui outorgas para captar 115,3 bilhões de litros por ano em Minas Gerais e São Paulo. 

O atual CEO da companhia é Ricardo Mussa, que entre 2007 e 2013 esteve à frente da Radar Propriedades Agrícolas. A gestora de terras é uma joint venture entre a Cosan e a TIAA, que gerencia fundos de pensão bilionários de professores e servidores públicos dos Estados Unidos. O período de Mussa no comando da Radar coincide com a época em que a empresa comprou terras de acusados de grilagem no Brasil e atuou para driblar a legislação brasileira, como denunciou a Pública em parceria com a OCCRP. 

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a assessoria de imprensa da Raízen e da Cosan disse que “a empresa realiza constantes estudos de corpo hídrico para que a captação de água seja compatível com a disponibilidade do recurso, ocorra de forma sustentável e tenha embasamento técnico”. Destacou também uma série de medidas que teriam sido tomadas para mitigar o impacto da utilização de água, como a “[economia] de 1 bilhão de litros de água” na última safra e uma política de águas e recursos hídricos.

Em relação à denúncia sobre a Radar, a Cosan afirmou que “não compactua com práticas irregulares e que sua atuação em gestão de terras, a partir de suas controladas, é pautada em protocolos rígidos e que respeitam a legislação fundiária vigente no Brasil”. Já sobre a presença da Cosan na Lista Suja por determinado período, a empresa afirmou que na época dos fatos, quando tomou ciência da situação, regularizou a situação dos trabalhadores e descredenciou a empresa terceirizada responsável. Leia a íntegra dos esclarecimentos.

Celulose de bilhões

Nas bacias de domínio federal, nenhum grupo empresarial consome mais água do que a Suzano, uma das maiores produtoras de celulose do mundo e uma das líderes globais no mercado de papel. A holding, que inclui a Suzano Papel e Celulose – fundida desde 2018 com a Fibria, então líder de mercado – e a Veracel Celulose, acumula 469,8 bilhões de litros por ano em 59 outorgas espalhadas por oito estados de quatro regiões. 

A água autorizada para captação e uso na indústria, na agricultura e em outras finalidades pela empresa seria suficiente para abastecer as populações das capitais Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM) juntas.

Mas autorizações de captação de água não são a única coisa que a Suzano acumula. Além de 1,4 milhão de hectares de eucalipto plantado – uma área maior que as Bahamas –, a empresa fundada por um imigrante ucraniano há quase 100 anos também coleciona denúncias de violações trabalhistas. 

A lista inclui queixas de funcionários de falhas sanitárias, que chegaram a entrar em greve para pedir melhorias, até o arrendamento de parte de uma fazenda flagrada com trabalho escravo. Já na seara socioambiental, a holding tem um histórico de conflitos com comunidades quilombolas e tradicionais, em especial na Bahia e no Maranhão, estados que concentram quase um quarto da água outorgada à empresa. As queixas dos moradores locais incluem uso indiscriminado de agrotóxicos, contaminação de rios e grilagem.

No ano passado, 40 ONGs denunciaram as violações da companhia ao International Finance Corporation (IFC), exigindo que o braço do Banco Mundial vetasse um empréstimo bilionário pleiteado pela empresa para a construção de uma planta em Ribas do Rio Pardo (MS). O empréstimo, de mais de R$ 3,6 bilhões em valores atuais, foi concedido.

A produtora de celulose Suzano é a empresa que mais consome água nas bacias de domínio federal

Em respostas aos questionamentos da Pública, a Suzano destacou que em suas unidades industriais “cerca de 85% da água captada é recirculada dentro do próprio processo produtivo antes de ser tratada e devolvida ao meio ambiente” e que tem a meta de “aumentar a disponibilidade hídrica em 100% das bacias hidrográficas consideradas críticas e reduzir em 15% a água captada nas operações industriais, até 2030”.

Em relação às denúncias trabalhistas, a empresa afirmou que “inexiste qualquer investigação em curso em que tenha sido identificado trabalho análogo à escravidão em quaisquer de suas operações” e que a situação mencionada ocorreu em propriedade de terceiro “em área não arrendada pela empresa e que em nada se relacionava com sua operação”. Disse também que “a ausência de relação da Suzano com a ocorrência foi prontamente observada pelos órgãos de fiscalização do trabalho”. 

A empresa afirmou ainda que a operação junto ao IFC “foi precedida por uma extensa due diligence”, o que “reforça os aspectos socioambientais relevantes do projeto”. Leia a íntegra das respostas.

As empresas do setor de papel e celulose listadas no recorte feito pela Pública acumulam 977,1 bilhões de litros anuais. O montante é o suficiente para abastecer diariamente uma população de 17,6 milhões de pessoas, o equivalente à população de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) somada.  Apesar de avanços de produtividade nas últimas décadas, o setor segue sendo um dos que mais consome água em sua produção.

A lista de empresas do setor conta ainda com a Jari Celulose, que tem uma outorga para captar 109,5 bilhões de litros em Vitória do Jari (AP). No município a empresa foi condenada a diagnosticar a saúde da população por conta da poluição oriunda de sua fábrica. 

Originada de um projeto megalomaníaco de um empresário americano, a empresa acumula quase 1 milhão de hectares e tem um histórico de dívidas, chegando a ter sua produção paralisada nos últimos anos. 

Além disso, também acumula multas ambientais milionárias e um histórico de desmatamento e grilagem ligado ao seu braço madeireiro, a Jari Florestal, como já contou reportagem da Pública. A companhia tem como principal sócio o empresário Sergio Amoroso, dono do Grupo Orsa, do mesmo setor, e ainda presidente do Graacc e um dos fundadores da WWF do Brasil.

Em nota, o Grupo Jari informou que “dispõe de uma política de uso racional e responsável dos recursos hídricos” e que “o consumo máximo dentro de suas atividades industriais normais é de no máximo 88,5 bilhões de litros”. Disse ainda que, deste volume, cerca de 70% é devolvido ao meio ambiente “de forma responsável conforme os padrões estabelecidos por lei”.

Sobre as acusações em torno da Jari Florestal, o grupo informou que as atividades foram encerradas há quase uma década. “Essa interrupção se deu em razão da referida companhia ter sido severamente afetada por uma operação policial que ficou conhecida como ‘Operação Tabebuia’, a qual teve como objetivo identificar e reprimir quadrilhas que fraudavam planos de manejo junto aos órgãos de controle e cometiam crimes ambientais com a finalidade de explorar madeira ilegal”, disse a empresa.

“Ao final do inquérito policial restou comprovado que a Jari Florestal jamais integrou qualquer quadrilha ou cometeu qualquer ato criminoso em busca de legitimar a exploração ilegal de madeira, tendo sido mais uma vítima de um grupo especializado em fraudar projetos de manejo com o qual a Jari Florestal, de total boa-fé, firmou mero contrato comercial de compra de madeira em pé”, complementou. Leia a nota na íntegra.

Por cerca de dois meses, a Pública tentou insistentemente conversar com técnicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mas nem os pedidos de entrevista nem a solicitação de esclarecimentos tiveram retorno por parte da autarquia. 

Todas as empresas e pessoas citadas nominalmente na reportagem também foram contatadas. Com exceção das respostas já citadas ao longo do texto, não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para atualizações.

Confira a metodologia usada na reportagem

O cálculo de quantas pessoas poderiam ser abastecidas com o volume das outorgas considerou o consumo médio de 152,1 litros por dia por pessoa, que foi estimado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2021.

Para montar o ranking apresentado na reportagem, foram selecionadas as outorgas de captação de recursos hídricos, tanto de direito de uso quanto as preventivas (que reservam água para grandes projetos em fase de planejamento). Não foram incluídas as outorgas de lançamento (que tratam dos efluentes que serão lançados em corpos hídricos), nem aquelas que tinham como finalidade o abastecimento público, esgotamento sanitário, consumo humano, criação animal, obras hidráulicas ou sem finalidade definida. Além disso, foram excluídos os órgãos públicos, os distritos de irrigação e demais projetos de irrigação para pequenos agricultores, incluindo os promovidos por empresas privadas.

Foram baixados os dados disponibilizados pela ANA (“planilha de outorgas”) em 15/08/2023;
Foram excluídas as colunas que versam sobre vazão diária e correlatos;
Foram excluídas as outorgas sem nome do requerente, sem volume anual, com data de vencimento anterior a 15/08/2023 e nas categorias revogação, suspensão, cancelamento/anulação;
Foi adicionada a coluna “volume anual em litros”;
Foram excluídas outorgas duplicadas (outorgas em que o mesmo volume de água era concedido na mesma data e nas mesmas coordenadas);
Foram excluídas as outorgas que tinham como finalidade “obras hidráulicas”, “criação animal”, “consumo; humano”, “esgotamento sanitário” e “abastecimento público”. Foram consideradas as outorgas de “irrigação”, “indústria”, “mineração – extração de areia/cascalho em leito de rio”, “mineração – outros processos extrativos”, “termoelétrica”, “aquicultura” e “outros”;
Foram consideradas outorgas de captação e desconsideradas as de lançamento;
Foram consideradas tanto as outorgas de direito de uso quanto as preventivas;
A partir desse recorte, foi utilizada tabela dinâmica para formular um ranking dos 50 outorgados que mais têm outorgas de água em volume, considerando o CPF/CNPJ. Em seguida, foram agrupadas outorgas de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas que fazem parte do mesmo grupo empresarial ou da mesma família, a partir de busca em diferentes fontes de pesquisa.

Edição: Giovana Girardi | Infografista: Bianca Muniz

FONTE AGÊNCIA PUBLICA

Caixa e Banco do Brasil começam a usar Drex: O Fim do PIX?

Instituições bancárias iniciam os testes do ativo digital nacional e as opiniões se dividem.

Está circulando um boato na internet sobre a possível extinção do Pix, uma vez que os dois principais bancos brasileiros começaram a utilizar o Real Digital, o famoso Drex. Tal utilização se iniciou no final de agosto, e as organizações financeiras estão realizando diversos testes práticos para o referido produto digital.

Logo, até o momento, foram realizadas transferências em formato “piloto”, segundo as informações divulgadas para a mídia. Em uma das transações, os valores saíram de uma carteira no Banco do Brasil e foram transferidos para a Caixa. Seguidamente, esta última devolveu o montante.

Afinal, o Pix está em risco?

Como foi dito antes, o Drex se trata de uma nova maneira de representar a moeda corrente brasileira, no caso, o nosso Real. O que ocorre é que essa representação é feita em um ambiente 100% digital, mas o ativo sempre valerá o mesmo que o dinheiro físico.

De acordo com dados obtidos no site oficial do Santander, cada cidadão poderá usufruir da nova criação do Banco Central. As carteiras ficarão alocadas em um sistema virtual, e os proprietários poderão realizar movimentações nos mesmos valores das cédulas ou moedas.

Assim, a presidente da Caixa, Maria Rita Serrado, afirmou que a recente parceria entre os dois bancos firmada para testar a recente tecnologia disponibilizada é um “compromisso com a inovação e a modernização do setor financeiro”.

De acordo com Maria Rita:

“Estamos entusiasmados com os resultados positivos até agora e ansiosos para explorar ainda mais o potencial das moedas digitais e das transações ágeis.”

Enquanto isso, Taciana Medeiros, gestora do Banco do Brasil, também deu o seu parecer sobre a situação. Ela pontuou que essa é a principal prova de que o setor possui a capacidade de incorporar novas tecnologias para otimizar os seus serviços, e que o Drex é “mais uma iniciativa bem-sucedida”.

Por fim, nada disso significa que o Pix acabará. Portanto, se você tem esse medo, pode se tranquilizar. A implementação total do Real Digital somente acontecerá no ano de 2024. Um recurso não deve substituir o outro, mas sim se complementar.

FONTE CAPITALIST

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