A Prefeitura de Congonhas encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que autoriza o recebimento de receitas e tributos municipais por meio de cartão de débito, cartão de crédito e Pix. A proposta foi enviada por meio do ofício PMC/SEGOV/GAB/361/2025, protocolado às 13h54 no Legislativo municipal O documento, assinado pela secretária adjunta Renata Ferreira da Cruz, destaca que a iniciativa busca modernizar e facilitar o pagamento de obrigações pelos contribuintes.
O texto do projeto não foi detalhado no ofício, mas a justificativa aponta para a adoção de ferramentas digitais como forma de ampliar a eficiência na arrecadação e oferecer mais praticidade aos cidadãos. O ofício foi encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Geraldo Pereira da Silva, que deverá colocar a matéria em tramitação nas próximas reuniões do Legislativo. Após análise das comissões competentes, o projeto seguirá para discussão e votação em plenário. Se aprovado, Congonhas passa a integrar a lista de municípios que adotaram sistemas eletrônicos para facilitar o pagamento de tributos, alinhando-se a tendências nacionais de digitalização dos serviços públicos.