O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a realização de uma perícia técnica para apurar os critérios utilizados pelo Banco BMG na fixação de taxas de juros em empréstimos pessoais. A decisão, proferida em segunda instância, anula uma sentença anterior e atende a uma ação civil pública movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública de São Paulo (DPESP), que aponta a prática sistemática de cobranças abusivas pela instituição financeira.
A determinação judicial ocorre após o tribunal identificar uma recorrência significativa de processos sobre o tema. O pedido da Defensoria se baseou em um levantamento realizado em processos que já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
De acordo com o Nudecon, foram analisadas 567 ações contra o BMG movidas entre 2021 e 2023. Em 540 casos, o que representa mais de 95% da amostragem, o TJSP reconheceu a abusividade das taxas cobradas.
A ação civil pública destaca casos em que os juros mensais chegaram a 25,99%, totalizando uma taxa anual de 1.561,95%. Em outra situação citada nos autos, a taxa anual atingiu 1.270,52%. Nas decisões individuais analisadas, o tribunal determinou o recálculo das dívidas e o pagamento de danos morais, ao considerar que os valores superavam, sem justificativa, o dobro da taxa média de mercado.
Inicialmente, a ação coletiva havia sido julgada improcedente em primeira instância. No entanto, o Tribunal reformou a decisão, argumentando que a “potencialidade de lesão social” justifica o processamento da demanda e a necessidade de produção de provas. Com a nova decisão, o processo retorna à fase de instrução, e a perícia deverá avaliar inclusive contratos de empréstimos que não foram alvo de disputas judiciais individuais.
Além da revisão das taxas, a Defensoria Pública solicita o pagamento de uma indenização por dano social. O valor sugerido é de, no mínimo, 10% do lucro líquido obtido pelo Banco BMG entre agosto de 2021 e agosto de 2023.
Segundo a defensora pública Estela Waksberg Guerrini, membro do Nudecon, a prática afeta a economia de forma ampla. “A cobrança de juros abusivos contribui para elevar a taxa média de juros do mercado, contribui para causar empobrecimento da sociedade e endividamento da população, aprofundando desigualdades sociais”, explicou.