Governo discute novo modelo de habilitação enquanto empresas registram retração histórica, demissões em massa e risco de colapso no setor de formação de condutores.
A discussão sobre a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola ainda está em fase inicial, mas seus efeitos econômicos e sociais já começaram a se espalhar pelo país. Embora o governo federal aponte que o projeto está em análise, a simples expectativa de mudança foi suficiente para desencadear um cenário de incertezas e retração em larga escala entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A informação foi divulgada por veículos regionais e confirmada por um levantamento do Sindicfc-MG em parceria com a Fecomércio MG, revelando um retrato preocupante. De acordo com a pesquisa, 98,08% das autoescolas de Minas Gerais registraram queda de faturamento nos últimos 60 dias, evidenciando o impacto imediato da proposta. Além disso, quase metade das empresas relatou redução superior a 60% nas matrículas, o que compromete operações, planejamento e sustentabilidade financeira.
Segundo o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, o tema precisa ser conduzido com responsabilidade técnica, especialmente porque envolve segurança viária e empregos. Ele afirma que o projeto nem entrou em vigor, mas já afeta o setor de forma “milionária”, com empresas encerrando suas atividades por não conseguirem honrar compromissos básicos.
Demissões aumentam e risco de fechamento se amplia em municípios menores
Créditos: Imagem ilustrativa criada por IA – uso editorial.
À medida que a expectativa de mudanças na CNH avança, o impacto atinge diretamente os trabalhadores do setor. De acordo com a pesquisa, 77,5% das autoescolas tiveram de reduzir custos, o que inclui demissões, cortes de jornada e ajustes estruturais. Em 78% dessas empresas que dispensaram funcionários, ao menos um colaborador foi desligado, e, em casos extremos, houve demissões superiores a 10 trabalhadores em uma única autoescola.
Conforme o sindicato, diversas empresas já encerraram suas operações, e milhares de trabalhadores foram desligados sem segurança sobre o cumprimento integral de seus direitos trabalhistas. Em cidades menores, a situação tende a ser ainda mais crítica. O estudo mostra que em 64,3% dos municípios com apenas um CFC, os moradores teriam de viajar para outras localidades — percorrendo, em média, mais de 60 km — caso a única autoescola fechasse.
Outro dado relevante revela que 71,79% dos CFCs mineiros são microempresas, com até nove funcionários. Por isso, são as mais vulneráveis ao efeito cascata causado pela redução de matrículas e pela insegurança sobre o futuro do setor.
O levantamento indica ainda que a proposta afeta não só o mercado, mas também a qualidade da formação de novos condutores. 53,85% dos CFCs acreditam que a mudança deve aumentar o número de acidentes, enquanto 19,23% apontam redução na qualidade do ensino como consequência direta.
CNH sem autoescola: proposta promete reduzir custos, mas divide especialistas
A proposta da CNH sem autoescola faz parte de um estudo do Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho. O plano prevê que o candidato possa realizar a prova prática sem aulas obrigatórias, optando por aprender sozinho, com instrutores independentes ou tradicionalmente nos CFCs. Estimativas apontam que o custo total para obter habilitação poderia ser reduzido em até 80%, tornando o processo significativamente mais acessível.
Uma consulta pública foi aberta em plataforma oficial do governo, etapa necessária antes de uma eventual Resolução do Contran. Diferentemente de um projeto de lei, a medida não precisa do Congresso para ser implementada.
Contudo, Alessandro Dias afirma que o Congresso já se movimenta para aprofundar o tema. A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial que deve reunir especialistas, representantes do setor e membros da sociedade civil. O objetivo é evitar que o modelo avance sem estudos técnicos sólidos.
Segundo ele, desde o Código de Trânsito Brasileiro, o país obteve avanços importantes na redução de sinistros e mortes no trânsito. Por isso, Dias reforça que modernizar processos é necessário, mas alerta que “não se avança retrocedendo”.
A pesquisa reforça as preocupações da categoria: além do risco de acidentes e da piora na formação, CFCs também destacam perda de empregos e aumento da dificuldade de acesso para moradores de cidades sem estrutura.Play Video