A Câmara de Congonhas recebeu, na 42ª Reunião Ordinária do plenário, o Diretor-Presidente da PREVCON, Antônio Odaque (na foto à esq.) convocado pelo vereador Igor Souza Costa (PL) (na foto à dir.), para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira da previdência do funcionalismo municipal. A convocação ocorreu em virtude da preocupação dos servidores efetivos quanto ao futuro da previdência do município. Odaque ressaltou que a PREVCON possui patrimônio líquido de R$ 593 milhões, acumulado ao longo de 17 anos. Segundo ele, o órgão concede atualmente 693 benefícios, além de acompanhar outros 140 aposentados e pensionistas pagos diretamente pelo município.
Com receitas mensais superiores a R$ 10 milhões e despesas em torno de R$ 5,37 milhões, o diretor destacou que as finanças do instituto são “sólidas” e “sem dívidas”. Segundo os cálculos atuariais apresentados, a instituição tem condições de garantir o pagamento das aposentadorias até 2050 com os parâmetros atuais. Esse prazo que pode se ampliar conforme a expectativa de novas contribuições ao longo dos próximos anos.
Odaque também explicou que parte dos repasses do município (cerca de R$ 4,69 milhões mensais) é destinada ao equacionamento do déficit atuarial, mecanismo necessário para garantir o equilíbrio financeiro da previdência diante de fatores como aumento da expectativa de vida e variações salariais ao longo dos anos. Ele informou ainda, que esses valores são investidos para garantir compensação financeira e corrigir eventuais desvalorizações da moeda.
Questionamentos dos parlamentares
Durante a reunião, vereadores apresentaram diversos questionamentos. Mércio (PSD) cobrou informações sobre a recuperação dos R$ 14 milhões aplicados no Banco Master, que está em liquidação extrajudicial pelo Banco Central (BC) após denúncias de fraudes. O Diretor afirmou que o instituto aguarda orientações do BC e que uma assessoria jurídica acompanha o processo, destacando que o valor investido em 2024 representa cerca de 2,7% do patrimônio do PREVCON.
O vereador Eduardo Matosinhos (PMN) perguntou se a decisão de investimento havia sido feita de forma individual ou colegiada e Odaque esclareceu que as aplicações são definidas por um comitê de investimentos e conselheiros previdenciários, com apoio de consultoria técnica.
Simônia Magalhães (PL) alertou para a falta de perspectiva de ressarcimento e o Diretor explicou que o PREVCON tentou vender os títulos em outubro, mas a corretora não conseguiu concluir a operação. A vereadora Kate Bárbara (Solidariedade) pediu mais transparência nas informações aos servidores e questionou sobre a fila de perícias, sendo informada de que um novo serviço já foi contratado.
Patrícia Monteiro (PSB) destacou a demora do Governo em esclarecer o caso e lembrou que a aplicação foi realizada em maio de 2024. Já o vereador Averaldo Pereira (PL) pediu cautela no debate para evitar atribuições individuais de culpa, reforçando que as decisões são colegiadas. Para o vereador Igor Costa, a apresentação foi tranquilizadora. “O Diretor mostrou que as condições financeiras do PREVCON são excelentes e isso reforça a importância da Prefeitura manter uma comunicação mais efetiva com os servidores, esclarecendo rapidamente qualquer dúvida que surgir”, afirmou o parlamentar.
Por✏️📄📷: Reinaldo Silva