A Câmara Municipal de Congonhas protocolou o Projeto de Lei 88/2025 , que busca endurecer as regras e penalidades contra a poluição visual causada por fiação e cabos soltos ou abandonados nos postes da cidade. O projeto altera uma lei municipal de 2023 e foca na responsabilização das empresas de energia, telefonia e internet.
A principal mudança estabelecida pelo PL é a criação de multas pesadas para as empresas que não cumprirem as normas. Pela proposta, a concessionária de energia elétrica e as demais empresas que utilizam os postes como suporte poderão ser multadas em 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) por poste considerado irregular. A penalidade será aplicada a cada 30 dias de irregularidade, e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência.
Novas Regras e Prioridades
O texto exige que todas as fiações e cabeamentos sejam identificados com o nome da empresa responsável e que sejam instalados separadamente, a menos que a tecnologia permita o compartilhamento.
O projeto também busca soluções a longo prazo para o problema, determinando que:
- Nas ruas arborizadas, os fios e cabos (de energia, telefonia, TV a cabo, fibra óptica, etc.) devem ser instalados, sempre que possível, sob o nível do solo, ou seja, por meio de enterramento.
- Em casos de manutenção e reparo, as empresas terão 15 dias para retirar os fios inutilizados.
- Em casos de substituição de postes, o prazo para regularização dos cabos é de apenas 48 horas.
- Situações de emergência ou risco de acidente devem ser priorizadas e regularizadas imediatamente.
O Projeto de Lei 88/2025 estipula um prazo máximo deum ano a contar da data de sua publicação, para que as empresas promovam a adequação e a implementação total das novas regras na fiação já existente.
- Foto: Reinaldo Silva