CONGONHAS (MG) – A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) de Congonhas informou à Câmara Municipal que as obras do Conjunto Habitacional do Campinho estão paralisadas não apenas por questões jurídicas, mas devido a “inconsistências relevantes” que tornaram o contrato original “tecnicamente inviável”. A revelação está contida em um ofício enviado ao legislativo em 26 de novembro de 2025, em resposta ao requerimento da vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães.
O Secretário Municipal de Habitação, Hugo César Melillo, esclareceu que as planilhas orçamentárias e os quantitativos do contrato anterior eram insuficientes para a execução integral do empreendimento. A principal falha identificada foi a ausência de quantitativos adequados de materiais essenciais, como concreto e ferragens, que não atingiam o volume necessário para a conclusão da estrutura.
Dessa forma, o município não pode retomar as obras com o instrumento vigente. A SMH está agora promovendo uma revisão técnica e operacional do projeto, que incluirá melhorias estruturais e de engenharia, preparando-se para a abertura de nova licitação que possibilitará a retomada e a conclusão do conjunto.
Acordo Quilombola em Fase Final
O atraso das obras também está ligado à situação jurídica com a comunidade quilombola da região. Segundo a Secretaria, o município mantém tratativas formais, com a participação do Ministério Público, INCRA e Federação.
Houve uma audiência específica em que foram registrados avanços significativos para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este TAC é o instrumento necessário para a liberação e continuidade das obras.
Apesar do imbróglio, o Governo Municipal reafirmou seu compromisso com a conclusão do empreendimento e informou ter executado recentemente a obra de estabilização de talude na lateral do terreno, uma intervenção para eliminar riscos identificados em unidades habitacionais próximas.