País se torna o primeiro do mundo a adotar uma proibição nacional de redes sociais para menores de 16 anos, com multas milionárias para plataformas como TikTok, Instagram e YouTube, em nome da saúde mental e da segurança online de crianças e adolescentes.
A Austrália entrou em uma nova fase da regulação digital ao proibir que menores de 16 anos tenham contas em redes sociais como TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e outras plataformas populares. A lei começou a valer em 10 de dezembro de 2025 e é considerada a primeira proibição nacional desse tipo em todo o mundo.
O governo australiano afirma que a medida busca proteger crianças e adolescentes de problemas como cyberbullying, desinformação e conteúdos prejudiciais à saúde mental. As empresas de tecnologia que não cumprirem as regras podem enfrentar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos, valor que, convertido, representa centenas de milhões de reais.
Para muitos pais e especialistas em saúde infantil, a decisão é vista como um marco na tentativa de reduzir o impacto do uso precoce de smartphones e redes sociais. Pesquisas mencionadas pelo governo apontam uma relação entre o aumento de ansiedade e depressão em jovens e a exposição intensa às plataformas digitais.
Por outro lado, críticos temem que a proibição total empurre adolescentes para espaços mais obscuros da internet, com menos regras e fiscalização, além de levantar debates sobre liberdade de expressão e autonomia dos jovens. A discussão que começa na Austrália tende a ecoar em outros países, inclusive no Brasil.
O que diz a nova lei australiana sobre idade mínima nas redes sociais
A proibição foi criada por meio do Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Act 2024, uma emenda à legislação de segurança online do país. O texto foi aprovado em novembro de 2024 e determinou que a restrição passaria a valer a partir de 10 de dezembro de 2025, após um período de adaptação para as plataformas.
Na prática, a partir dessa data, é ilegal que crianças e adolescentes com menos de 16 anos mantenham contas nas redes sociais listadas pelo governo. A regra vale tanto para perfis antigos quanto para novas tentativas de cadastro em aplicativos considerados de alto risco para jovens, como TikTok, Instagram, Snapchat, YouTube, X e outros serviços similares.
As empresas são obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para identificar usuários australianos menores de 16 anos e excluir esses perfis. Caso não façam isso, podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos ou 5 por cento do faturamento anual, o que torna a Austrália um dos países mais duros do mundo em sanções contra redes sociais.
Como as redes sociais terão de comprovar a idade dos usuários
Um dos pontos mais sensíveis da nova lei é a verificação de idade nas plataformas digitais. O governo não autorizou a exigência obrigatória de documentos oficiais, inclusive para evitar riscos adicionais de vazamento de dados sensíveis de milhões de jovens.
No lugar disso, as redes sociais precisarão recorrer a um conjunto de mecanismos, como análise de comportamento online, checagem de dados de cadastro, uso de selfies em vídeo para estimativa de idade e, em alguns casos, validação cruzada com informações de pagamento. Esses métodos ainda levantam dúvidas técnicas e éticas, já que envolvem mais coleta de dados e uso intensivo de algoritmos de reconhecimento facial.
Plataformas e especialistas em privacidade alertam que esse modelo pode criar novos riscos e aumentar a dependência de tecnologias de biometria. Ao mesmo tempo, o governo promete acompanhar de perto as soluções adotadas e publicar relatórios de impacto ainda antes do fim de 2025.
Por que o governo culpa as redes sociais pela saúde mental dos adolescentes
A decisão australiana não surgiu do nada. Autoridades citam de forma recorrente o livro “The Anxious Generation”, do psicólogo social Jonathan Haidt, que argumenta que a combinação de smartphones, redes sociais e infância hiperconectada ajudou a criar uma “epidemia de doenças mentais” entre adolescentes em vários países.
Segundo reportagens internacionais, a esposa de um parlamentar australiano leu a obra e pressionou o marido a agir, o que ajudou a destravar o apoio político para a lei. O governo passou a defender que o uso de redes sociais deveria ser adiado para depois dos 16 anos, exatamente como defende o autor em suas recomendações.
De acordo com o primeiro ministro Anthony Albanese e com a eSafety Commissioner, responsável pela fiscalização digital, a prioridade é reduzir casos de cyberbullying, exposição a conteúdo inapropriado e pressão estética, problemas que aparecem de forma recorrente em reclamações de famílias australianas.
Uma pesquisa de opinião citada pela imprensa revela que cerca de 77 por cento da população apoia a proibição para menores de 16 anos, o que mostra que o discurso de proteção da infância encontra forte ressonância social. Esse dado é usado pelo governo para rebater críticas de que a medida seria exagerada ou paternalista.Play Video
Ainda assim, especialistas em saúde mental lembram que o problema não está apenas nas redes, mas também em fatores como escola, família, sono e desigualdade social. A lei, sozinha, não resolve todas as causas de ansiedade e depressão, mas pode funcionar como um experimento de grande escala para medir o impacto de retirar redes sociais do cotidiano de milhões de jovens.
Medida de proteção ou empurrão para cantos mais sombrios da internet
As empresas de tecnologia e parte da comunidade acadêmica criticam a proibição total para menores de 16 anos. Um dos principais receios é que adolescentes simplesmente migrem para plataformas menos conhecidas, serviços de mensagem criptografada ou sites sem qualquer moderação, onde não há ferramentas de denúncia nem regras claras de comunidade.
Representantes do TikTok e de outras empresas já haviam alertado que restrições rígidas podem empurrar jovens para espaços mais perigosos da internet, o que tornaria a fiscalização ainda mais difícil. Organizações de direitos digitais também questionam se a lei respeita princípios de liberdade de expressão e se não afeta, por tabela, jovens que produzem conteúdo educativo ou militante nas redes.
Além disso, grupos civis anunciaram que pretendem contestar a legislação na alta corte australiana, alegando que o texto viola garantias constitucionais ligadas à comunicação política e à participação pública. Essa disputa judicial deve definir até onde um governo pode ir ao regular o acesso de menores às plataformas digitais.
No seu caso, o que você pensa sobre essa proibição total de redes sociais para menores de 16 anos. Na sua opinião, todos os países deveriam copiar a Austrália, adotar algo mais flexível ou deixar a decisão apenas nas mãos das famílias. Deixe seu comentário.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS