O deputado federal Leleco Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (CIPE Rio Doce), apresentou uma série de requerimentos para garantir transparência e impedir o uso político dos recursos bilionários da reparação do desastre de Mariana. Os documentos foram formalmente aprovados pela CIPE em reunião realizada no dia 10 de dezembro, mas têm origem nas demandas e denúncias apresentadas pelas comunidades atingidas durante a audiência pública de 27 de novembro.
Ao todo foram 38 requerimentos.
A principal proposta é a criação de um Fundo Popular Estadual em Minas Gerais, responsável pela gestão das medidas reparatórias e compensatórias coletivas, garantindo que os valores cheguem diretamente às comunidades.
Comunidades criticam uso político e falta de clareza
Representantes da Bacia do Rio Doce, tanto em Minas quanto no Espírito Santo, afirmaram que a reparação segue marcada pela falta de transparência, burocracia e uso político dos recursos. Durante a audiência, Mônica dos Santos, da Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues, criticou a aplicação de verbas em obras que não atendem às necessidades locais, como a duplicação de rodovia na região de Mariana.
Leleco Pimentel também protocolou manifestação de repúdio ao governador Romeu Zema, acusando-o de apresentar como investimentos do Estado ações financiadas com recursos da repactuação.
“Este dinheiro pertence às comunidades. A reparação tem de servir aos atingidos, não a obras de conveniência”, afirmou o deputado, destacando a necessidade de rigor na fiscalização dos mais de R$ 25 bilhões sob responsabilidade do Estado.
Leia mais sobre a reunião do dia 27 de novembro
Fundo Popular Estadual e fim do segredo de justiça
Com a aprovação dos requerimentos na CIPE, o deputado reforçou a necessidade de Minas Gerais instituir um Fundo Popular Estadual, a exemplo do Governo Federal e do Espírito Santo. A comissão também aprovou o Requerimento 19125, pedindo o fim do segredo de justiça em processos relacionados ao Novo Acordo, especialmente aqueles que tratam de projetos socioambientais e reassentamentos.
Defesa dos territórios e da renda dos atingidos
A atuação inclui ainda temas diretamente ligados à segurança territorial e econômica das comunidades:
- Não desapropriação de Bento Rodrigues (Req. 19128): solicitação ao CNJ e à Casa Civil para impedir a permuta forçada do território original.
- Compensação de renda (Req. 19131): adoção de estratégias antes da extinção prevista do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) em março de 2026.
- Revisão dos descontos de IR (Req. 19119): ressarcimento de impostos retidos indevidamente em indenizações.
- Inclusão no PTR (Req. 19126): retirada da exigência do CAF e RGP para garantir o acesso ao Programa de Transferência de Renda.
Recursos para mulheres e suspeita de conflito de interesse
A CIPE também aprovou requerimentos relacionados a dois pontos sensíveis:
- Fundo de R$ 1 bilhão para mulheres (Req. 19122, 19121, 19120): garantia de que os recursos sejam aplicados exclusivamente em projetos destinados às mulheres, sem repasses a empresas terceirizadas.
- Contratação da H&P Consultoria (Req. 18792): pedido de esclarecimentos ao MDA sobre possível conflito de interesse na elaboração do protocolo de consulta a povos e comunidades tradicionais.
Pesca, água e meio ambiente
Entre as medidas aprovadas, estão:
- Revisão do licenciamento da Samarco (Req. 19132): solicitação à SEMAD e à FEAM após a Operação Rejeito da Polícia Federal.
- Pagamento do Seguro-Defeso (Req. 19130): cobrança urgente do benefício, atrasado desde 31 de outubro.
- Água potável em Resplendor e Itueta (Req. 19106): reunião ampliada do comitê estadual para discutir recomendações técnicas para o tratamento da água.
Acesse aqui a íntegra de todos os requerimentos
Participação do deputado Padre João e encaminhamento a Brasília
Durante a audiência pública de 27 de novembro, o deputado Padre João (PT-MG), integrante do projeto Juntos para Servir ao lado de Leleco Pimentel, destacou a gravidade das denúncias apresentadas pelas comunidades e defendeu que o tema seja levado formalmente à Câmara dos Deputados, em Brasília. Para ele, o Congresso Nacional precisa ampliar o debate e acompanhar de perto a utilização dos recursos, garantindo que a reparação cumpra seu papel social e ambiental.
Padre João reforçou que a mobilização das comunidades é fundamental para pressionar os órgãos responsáveis e assegurar que a reparação seja efetiva e transparente.
Compromisso com a reparação integral
Leleco Pimentel reafirmou que a CIPE Rio Doce seguirá atuante para garantir que a reparação seja integral, transparente e centrada nas pessoas atingidas, levando as demandas regionais diretamente a Brasília.