A Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios, na região Central de Minas Gerais, autorizou a contratação a peso de ouro, sem licitação, de uma empresa especializada para a fiscalização e recuperação de créditos tributários devidos ao município e não recolhidos. A decisão consta em documentos oficiais assinados pelo prefeito Wagno Almeida Duarte.
De acordo com o Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025, referente ao Processo nº 56/2025, a empresa prestará os serviços pelo período de 12 meses, com pagamento condicionado ao êxito, ou seja, atrelado aos valores efetivamente recuperados.
O valor global estimado do contrato é de R$ 5.628.600,00, conforme descrito no documento oficial. Os recursos utilizados serão próprios do município. A inexigibilidade de licitação foi fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta quando há inviabilidade de competição, desde que atendidos os requisitos legais. A medida também contou com parecer jurídico e manifestação do Controle Interno da Prefeitura.
A autorização e homologação da contratação foram assinadas no dia 28 de julho de 2025, no gabinete do prefeito, com determinação para elaboração do contrato e publicação oficial dos atos administrativos.
O caso chama a atenção e levanta suspeita o alto valor estimado do contrato e a opção da administração municipal pela contratação direta, sem processo licitatório, tema que costuma gerar debates sobre transparência e economicidade na gestão pública.