O Projeto de Lei nº 3715/2020, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), avançou mais uma etapa decisiva em sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
O projeto cria o Programa Barraginhas e outras Ecotécnicas, iniciativa que busca ampliar, estruturar e dar escala nacional a tecnologias sociais já consolidadas no enfrentamento da crise hídrica, das secas prolongadas e dos alagamentos, especialmente em regiões rurais e periféricas. A medida integra uma das bandeiras do projeto Juntos para Servir, que articula políticas públicas voltadas à justiça social, ambiental e ao fortalecimento das comunidades.
As barraginhas, também conhecidas como bacias de contenção, são pequenas escavações feitas no solo para captar e reter a água da chuva e das enxurradas. Ao permitir a infiltração gradual da água, essas estruturas contribuem para o reabastecimento do lençol freático, a perenização de nascentes e cursos d’água, a umidificação do solo para a agricultura e a redução de processos erosivos e enchentes.
“A barraginha e/ou bacia de contenção nada mais é que uma abertura realizada no terreno para captação de água de chuvas, dentro de especificações técnicas apropriadas, para que possa reabastecer o lençol freático, aumentar a vazão de córregos e rios, umidificar o solo para uso na agricultura e ainda para matar a sede dos animais”, explica o deputado Padre João.
Segundo o parlamentar, a utilização das barraginhas — reconhecidas como uma tecnologia social — vem sendo adotada de forma crescente no Brasil, com resultados positivos na recuperação de microbacias hidrográficas e no apoio à agricultura familiar.
Ao reconhecer e fortalecer experiências já existentes em diversos municípios, o Projeto de Lei 3715/2020cria condições para ampliar o alcance dessas soluções, integrar políticas públicas e garantir apoio técnico e institucional aos territórios que mais sofrem com a escassez de água.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta dá um passo importante para se consolidar como uma política pública estruturante, alinhada à defesa do meio ambiente, da produção sustentável e da vida digna no campo — princípios que orientam o mandato do deputado Padre João e o projeto Juntos para Servir – juntamente com o deputado estadual Leleco Pimentel (PT).
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