O governo decidiu transformar de vez o processo de habilitação no Brasil. Em um gesto que muda décadas de burocracia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que redesenha a CNH e abre caminho para um processo muito mais barato.
Em meio a tantas mudanças, um detalhe da nova proposta chama a atenção: a gratuidade na emissão vale somente para quem optar pela versão digital.
A mudança entrou em vigor no exato momento em que a MP foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra. Junto dela nasce o aplicativo CNH do Brasil, sucessor da antiga Carteira Digital de Trânsito, que o governo lançou no mesmo dia para marcar a virada tecnológica do sistema.
Nos bastidores, a ambição é gigantesca. O Planalto calcula reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira, um alívio para quem encara valores que chegam a R$ 5 mil, e trazer para a legalidade 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação e os 30 milhões que desistiram de tentar por falta de dinheiro.
O recado é direto: a CNH, agora, tenta deixar de ser um sonho distante para se tornar uma porta aberta.
Digital gratuita e física opcional
A CNH em versão digital sai de graça para quem optar exclusivamente por ela. O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou:
“As pessoas não mexem mais com papel, até o dinheiro é o PIX. Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, vai ter apenas a digital. Quem quiser, vai adquirir a carteira física e quem não quiser, vai receber a carteira digital gratuitamente depois do momento em que passar na prova prática do Detran”.
Assim, a carteira física torna-se opcional e continua sendo paga. O valor de emissão permanece inalterado, e cada Detran (Departamento Estadual de Trânsito) define sua própria taxa, garantindo a autonomia estadual.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as mudanças no começo do mês, e agora elas chegam aos brasileiros.
Custos: o que cai e o que permanece
O governo extinguiu a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. Assim, o candidato pode iniciar o processo pelo aplicativo ou escolher um centro de formação, o que influencia diretamente nos valores desembolsados.
A nova regra também cria a figura do instrutor autônomo, que será identificado no sistema e registrará as aulas ministradas. Seja qual for a opção, as aulas práticas mínimas obrigatórias passaram de 20 para 2 horas.
A medida provisória reduziu em 40% o preço dos exames médico e psicológico, estabelecendo um teto de R$ 180. Contudo, as provas teórica e prática continuam sendo cobradas, com valores que variam conforme o estado.
Funções do aplicativo e padronização das provas
Por meio do aplicativo CNH Digital do Brasil, o futuro motorista poderá executar grande parte das etapas rumo à habilitação. A ferramenta integrará registro de aulas, identificação de instrutores autônomos e emissão de certificado para a prova prática.
Os simulados disponíveis na plataforma trarão questões que constarão no teste oficial. Assim, o processo tende a ficar mais transparente, direto e previsível para o candidato.
As provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o Brasil. Segundo Renan Filho, o objetivo é eliminar distorções regionais e valorizar competências de direção que impactam a segurança viária.
O ministro afirmou que a avaliação não deve se prender a exercícios periféricos. Em vez disso, o foco recairá sobre habilidades que reduzem acidentes. Assim, o governo pretende evitar provas que pareçam feitas para reprovar e, por consequência, encarecer a obtenção da carteira.
Renovação automática para o bom motorista
O ministro dos Transportes anunciou a renovação automática e gratuita para quem se enquadrar como “bom condutor”. No entanto, os critérios específicos não foram detalhados no material divulgado.
Do mesmo modo, a medida aponta exceções ao benefício, mas não apresentou a lista dos casos excluídos.
Atualmente, a renovação exige etapas e taxas que variam por Detran, idade do motorista e categoria. A lei permite renovar até 30 dias após o vencimento da carteira. Entretanto, dirigir com a CNH vencida caracteriza infração gravíssima, sem detalhamento das penalidades no anúncio.
Se a execução corresponder às promessas, os processos de habilitação e renovação da CNH devem ficar mais simples e menos onerosos.