Faturamento bilionário, exportações recordes e royalties que viram debate sobre retorno real nas regiões mineradoras, com números oficiais de 2024 comparando receita do setor, peso na balança comercial e arrecadação da CFEM que chega a estados e municípios.
O setor mineral brasileiro fechou 2024 com faturamento de R$ 270,8 bilhões e exportações minerais de aproximadamente 400 milhões de toneladas, que renderam US$ 43,4 bilhões em receita, de acordo com dados consolidados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) com base em informações oficiais do governo federal.
No mesmo período, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), royalty pago pela exploração de recursos minerais, somou cerca de R$ 7,5 bilhões.
A comparação entre as cifras revela um descompasso entre a riqueza gerada pela mineração e o montante repartido com estados e municípios por meio do principal instrumento de participação direta na renda mineral.
Os dados apresentados pelo IBRAM mostram que, em 2024, o faturamento do setor cresceu 9,1% em relação a 2023, impulsionado sobretudo pelo minério de ferro, que respondeu por cerca de 59,4% do valor total produzido.
Ainda segundo o balanço, a mineração teve papel central na balança comercial: o saldo comercial mineral, de US$ 34,9 bilhões, representou 47% do superávit total do Brasil no ano, evidenciando o peso do setor na geração de divisas.
Exportações minerais: minério de ferro lidera e cobre, ouro e nióbio crescem
As exportações minerais em 2024 foram puxadas principalmente pelo minério de ferro, responsável por 68,7% da receita externa da mineração.
As vendas de cobre, ouro e nióbio também registraram crescimento em valor, com destaque para o cobre, que alcançou cerca de US$ 4,2 bilhões, e o ouro, com receita próxima de US$ 3,96 bilhões, segundo o detalhamento divulgado pelo IBRAM.
A China manteve-se como principal destino das exportações minerais brasileiras, respondendo por uma parcela majoritária das compras em toneladas.
CFEM: como funcionam os royalties da mineração e o que mudou na lei
No campo tributário, o levantamento indica que a mineração recolheu R$ 93,4 bilhões em impostos e tributos em 2024, incluindo encargos federais, estaduais e municipais.
Dentro desse conjunto, a CFEM respondeu por aproximadamente R$ 7,5 bilhões, valor que cresceu 8,6% em relação ao ano anterior, mas ainda representa uma fração do total arrecadado.
A CFEM é a única receita explicitamente vinculada à compensação pela exploração de um recurso mineral não renovável, o que a diferencia de tributos gerais como ICMS, PIS/Cofins e Imposto de Renda.
Instituída pela Constituição de 1988 e regulamentada por leis específicas, a CFEM é definida como uma compensação financeira devida pela utilização econômica dos recursos minerais em território brasileiro.
Após a aprovação da Lei 13.540/2017, a base de cálculo passou a ser a receita bruta da venda do produto mineral, descontados apenas tributos incidentes sobre a comercialização, e as alíquotas passaram a variar, em regra, de 1% a 3,5%, conforme a substância.
Normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) detalham, por exemplo, que minério de ferro paga 3,5% de CFEM, enquanto nióbio e bauxita pagam 3%, diamante e a maioria das substâncias 2%, e o ouro 1,5%.
Distribuição da CFEM entre municípios, estados e União
A forma de distribuição desses recursos também é definida em lei.
De acordo com a legislação em vigor e com notas técnicas de órgãos públicos, 60% de tudo o que é arrecadado em CFEM são destinados aos municípios produtores, 15% aos municípios afetados pela atividade minerária, 15% aos estados produtores e 10% à União, incluindo a própria ANM e outros órgãos federais.
A maior parte do dinheiro, portanto, deveria chegar diretamente a cidades que abrigam minas ou são impactadas pela exploração e pelo transporte de minérios.
Quais estados mais arrecadam CFEM e por que a distribuição é concentrada
Os dados consolidados da ANM e de secretarias estaduais mostram, porém, que a distribuição da CFEM é altamente concentrada.
Em 2024, Minas Gerais foi o estado com maior arrecadação, com R$ 3,362 bilhões, o equivalente a 43,48% do total nacional.
O Pará aparece logo em seguida, com R$ 3,332 bilhões, ou 43,10% da arrecadação.
Goiás ficou em terceiro lugar, com R$ 183 milhões, o que corresponde a 2,38% do montante.
Juntos, esses três estados responderam por quase 90% de toda a CFEM paga no país naquele ano, segundo relatório oficial elaborado com base em dados da ANM.
A concentração também se repete no interior dos estados.
Informes periódicos da ANM apontam que, em diferentes trimestres, poucos municípios mineradores responderam por mais da metade de toda a CFEM recolhida, com destaque para cidades ligadas a grandes projetos de minério de ferro, como Parauapebas e Canaã dos Carajás, no Pará, e Conceição do Mato Dentro e Congonhas, em Minas Gerais.
Mesmo dentro de unidades da federação que lideram a arrecadação, a maior parte dos recursos se fixa em poucos polos de mineração de grande porte.
Inadimplência e subdeclaração: perdas bilionárias na arrecadação da CFEM
Ao mesmo tempo, parte significativa do potencial de arrecadação não chega aos cofres públicos.
Estudo recente apresentado em evento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e divulgado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) mostra que, entre 2017 e 2024, as perdas acumuladas em CFEM chegaram a cerca de R$ 20 bilhões, em razão de inadimplência e subdeclaração.
Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, citado no mesmo encontro, auditorias do Tribunal de Contas da União identificaram que aproximadamente 70% das empresas com lavra autorizada não pagam CFEM e, entre as que pagam, 40% recolhem menos do que deveriam.
Reforma tributária e o debate sobre retorno da mineração para os territórios
A combinação de alto faturamento, baixa participação dos royalties na arrecadação total e perdas bilionárias por falhas de fiscalização tem levado entidades de controle e gestores municipais a questionar o real retorno da mineração para as regiões produtoras.
No mesmo evento, representantes da AMIG, do TCU e do TCE-MG classificaram a CFEM como ainda insuficiente para compensar os impactos sociais e ambientais da atividade, destacando que mesmo municípios líderes em arrecadação, como Canaã dos Carajás (PA), enfrentam dificuldades para mitigar danos e diversificar suas economias.
O debate sobre o baixo retorno da mineração ganhou novos elementos em 2024 com a discussão da reforma tributária.
A aprovação do chamado imposto seletivo sobre exportações de minérios, posteriormente retomado após veto presidencial, foi criticada pelo IBRAM e por entidades do setor, que argumentam que a medida pode reduzir a competitividade internacional da mineração brasileira e, ao mesmo tempo, não resolve o problema central da repartição dos royalties com estados e municípios.
Para essas organizações, a questão central é garantir melhor fiscalização, maior transparência e planejamento na aplicação dos R$ 7,5 bilhões já arrecadados, e não apenas criar novos tributos sobre a cadeia mineral.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS