A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete publicou o Decreto nº 430, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece os pontos facultativos no Calendário 2026 no âmbito da administração municipal. O ato confirma as datas ligadas a feriados nacionais, religiosos e comemorações locais, com manutenção dos serviços essenciais em regime de plantão.
O decreto lista nove períodos de ponto facultativo do expediente, entre eles 2 de janeiro, 16 e 18 de fevereiro (Carnaval e Quarta-feira de Cinzas), 2 de abril (Quinta-feira Santa), 20 de abril (Tiradentes), 5 de junho (Corpus Christi), 30 de outubro (Dia do Servidor Público), 7 de dezembro (Padroeira Imaculada Conceição) e os dias 24 e 31 de dezembro, relativos às festas de fim de ano.
A prefeitura destaca que as Unidades de saúde e outros serviços considerados essenciais deverão manter escalas contínuas, assegurando atendimento à população mesmo durante os pontos facultativos. As chefias de cada área serão responsáveis pela organização dos plantões.
Na educação, o texto prevê regulamentação própria. A Secretaria Municipal de Educação poderá ajustar o calendário escolar para evitar prejuízos ao calendário letivo. A orientação busca equilíbrio entre gestão do tempo administrativo e garantia de atividades pedagógicas ao longo do ano.
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