Com vetos ainda não detalhados, Lula sancionou em 13 de janeiro de 2026, no Palácio do Planalto, a lei do Comitê Gestor do IBS, que consolida o novo imposto no Brasil ao substituir ICMS e ISS, padronizar fiscalização, organizar arrecadação e viabilizar cashback e devolução de créditos em escala nacional.
No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 13 de janeiro de 2026, a lei que cria o Comitê Gestor do IBS e acelera a implementação do novo imposto no Brasil dentro da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso.
Na prática, o IBS não nasce como cobrança inédita, porque unifica ICMS e ISS em uma estrutura única. A mudança reorganiza a arrecadação, mexe na coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, e abre uma etapa com ruído político e expectativa fiscal sobre o desenho final da Reforma Tributária.
O que a sanção define para o novo imposto no Brasil
A lei sancionada formaliza o Comitê Gestor como peça de operação do IBS e marca um ponto de virada do novo imposto no Brasil.
O ato foi feito com vetos ainda não detalhados, segundo o Palácio do Planalto, mantendo incerteza sobre trechos que podem ter efeito direto na arrecadação.
O recado institucional é que a Reforma Tributária entra em fase executiva: menos disputa genérica e mais regra operacional, com responsabilidades distribuídas e cobrança padronizada.
Comitê Gestor e a governança do IBS
O Comitê Gestor do IBS foi instituído para administrar, fiscalizar e coordenar o funcionamento do imposto.
A gestão, segundo o governo federal, será compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, em um modelo de cooperação.
Na prática, o Comitê Gestor ganha protagonismo porque a rotina do IBS depende de decisões técnicas sobre arrecadação, fiscalização e procedimentos comuns.
Por isso, o Comitê Gestor tende a virar o centro de disputa quando interesses regionais forem afetados.
Unificação de ICMS e ISS e o impacto na arrecadação
O núcleo do IBS é a unificação: ICMS, de competência estadual, e ISS, cobrado pelos municípios, passam a integrar o novo imposto no Brasil.
A promessa é reduzir conflitos federativos e dar previsibilidade ao contribuinte, hoje exposto a regras diferentes em cada local.
Ao concentrar ICMS e ISS em um sistema, a arrecadação passa a depender de padronização e transparência.
É aqui que o desenho do IBS toca o dia a dia das administrações locais, porque a arrecadação sustenta serviços e políticas públicas.
Fiscalização, créditos e cashback na Reforma Tributária
Entre as atribuições listadas, o Comitê Gestor deverá garantir padronização das regras de fiscalização e transparência na arrecadação.
Outro ponto é a agilidade na devolução de créditos tributários, que vira indicador de confiança do sistema.
A lei também ancora o cashback tributário, descrito como mecanismo de devolução de parte do imposto às famílias de baixa renda.
Na Reforma Tributária, esse item entra como componente social para reduzir o peso de tributos indiretos sobre consumo.
Ruído político e o novo equilíbrio federativo
A criação do Comitê Gestor do IBS reorganiza a relação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, porque mexe na arrecadação e na fiscalização que antes eram pulverizadas.
Isso tende a gerar ruído político em votações futuras, na regulamentação e na disputa por regras de implementação.
O novo imposto no Brasil avança, mas o resultado prático vai depender de como o Comitê Gestor consolidará procedimentos e de como a Reforma Tributária será traduzida em rotina de arrecadação e devolução de créditos.
Se você depende de regras locais de ICMS e ISS, acompanhe as próximas decisões do Comitê Gestor e a regulamentação do IBS, porque elas devem alterar a arrecadação e os prazos de créditos na Reforma Tributária.