O novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, altera o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI)
Com o novo valor do salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro, a contribuição para o INSS por microempreendedores individuais (MEI) também foi alterada. Em 2026, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) varia entre R$ 81,05 e R$ 87,05, a depender das atividades exercidas e suas contribuições. Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes ao mês de janeiro.
O aumento do salário mínimo foi anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em 10 de dezembro. O valor sofreu reajuste de R$ 103, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026.
De acordo com a Receita Federal, o novo custo fixo mensal corresponde a R$ 81,05 de INSS (5% do valor do salário mínimo, de R$ 1.621), que podem ser somados a R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS), se o MEI for contribuinte desse imposto, e R$ 1 pela Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso seja contribuinte. Para o MEI que atua como transportador autônomo de cargas, o valor do INSS é de R$ 194,52 (12% do valor do salário mínimo de R$ 1.621).
Por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), os empreendedores pagam uma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. O boleto do MEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês, mesmo que o MEI não tenha realizado atividades naquele período.
FONTE: PENG