O ompimento de uma leira de contenção de água na Mina de Fábrica, de propriedade da Vale, no início da manhã deste domingo (25/01), no município de Ouro Preto, causa impactos ambientais para Congonhas. O material atravessou o dique Freitas e seguiu carreando sedimentos e rejeitos de mineração. Tanto a Prefeitura quanto as forças de segurança e proteção, além do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (PMMG) se mobilizaram assim que foram informados da ocorrência. O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, o secretário de Meio Ambiente, João Lobo, e o diretor de Defesa Civil, Mauro Lúcio, vistoriaram o local juntamente com autoridades do estado.
O volume extravasado de 263 mil m³ de água turva, que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral, atingiu a área de outra mineradora, a CSN, causando danos materiais. Em seguida, a lama atingiu o rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana de Congonhas, antes de se encontrar com o rio Maranhão nas proximidades da Rodoviária, já na área Central do município.
Uma sala de crise foi montada na área da Mina de Fábrica, com participação das defesas civis de Congonhas, Ouro Preto, da Coordenadoria de Estado de Defesa Civil (CEDEC), o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Prefeitura de Congonhas, acompanhados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
A Defesa Civil de Congonhas vistoriou todos os pontos afetados nas empresas Vale e CSN afetados e informou não haver vítimas. O órgão segue monitorando os rios Goiabeiras e Maranhão e informa que, em ambos os casos, o volume d’água permanece dentro das calhas. A Vale monitora a turbidez dos rios Goiabeiras e Maranhão.
A exemplo da Defesa Civil, fiscais de Meio Ambiente da Prefeitura atuaram desde amanhã deste domingo. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Lobo, o material carreado pela água provocou turbidez, pelo menos, quatro vezes maior do que é esperado para esta época chuvosa do ano.
“Tal nível de turbidez da água acarreta consequências muito sérias. Uma delas é a perda de biodiversidade significativa, porque os índices de qualidade da água vão reduzir muito, seja pela baixa de oxigênio, de luminosidade e até porque o material vai assoreando os rios e aumentando as possibilidades de enchente. O material carreado, muitas vezes, pode ser tóxico, o que afeta as matas ciliares, responsáveis por conter os barrancos, que servem para evitar enchentes. Estas consequências serão observadas nos próximos meses, porque esse material vai descendo, cada vez mais. Nas áreas mais próximas ao rompimento da cava na área da Mina de Fábrica, da Vale, percebemos arraste de árvores e rochas, mudança no cursos do rio”.
A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Prefeitura de Congonhas tomará várias providências em relação ao ocorrido neste domingo, conforme explica João Lobo. “Foi lavrado um auto de infração, que irá gerar conversão em multa, além de exigências mais pesadas à empresa em relação ao monitoramento dessas áreas. Embora não se trate de uma barragem, o município considera que a estrutura seria capaz de causar graves problemas ambientais e sociais, porque poderia acarretar até mesmo perdas de vidas. A empresa não tinha condições de fazer o monitoramento atento e contínuo desta área”.
O rio Goiabeiras é afluente do rio Maranhão e este, por sua vez, deságua no Paraopeba, o mesmo que passa por Brumadinho e que foi atingido pelo rompimento de barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019, portanto há sete anos.
Para o prefeito Anderson Cabido, ainda que não se trate de uma barragem de minério, e sim de uma cava, a estrutura de responsabilidade da Vale, que não se encontrava no município de Congonhas, deveria estar sendo monitorada pela empresa e pelos órgãos de fiscalização estaduais e federais.
Ao anunciar que a Prefeitura aplicará novas multas à mineradora Vale, o prefeito Anderson Cabido se mostrou incrédulo de que a justiça seja feita em casos como este. “O que nos deixa mais triste é que, no fundo, o que vai haver mais uma vez é uma grande impunidade, porque, quando ocorre crime ambiental e a Prefeitura aplica multas e pede pedidos indenizações, assim que os processos chegam em instâncias superiores, nada acontece, nada anda, o que deixa os municípios em situação extremamente frágil e sem instrumentos que impeçam que episódios como este voltem a acontecer”.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas