Planejamento, fortalecimento da rede de proteção social e ampliação da participação popular marcam nova fase da política socioassistencial no município
A Prefeitura de Entre Rios de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), vem promovendo uma ampla e consistente reestruturação da Política de Assistência Social. As ações são pautadas pelo planejamento estratégico, pela organização institucional, pelo fortalecimento da rede de proteção social e pela ampliação da participação social, tendo como base o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026–2029 e o Planejamento Anual 2026.
Com população estimada em mais de 15 mil habitantes, o município reorganizou sua política de assistência social com foco na prevenção das vulnerabilidades, na garantia de direitos e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) permanece como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atendendo tanto a área urbana quanto a área rural, com ampliação do acompanhamento técnico às famílias.
Atualmente, Entre Rios de Minas conta com 2.464 famílias inscritas no Cadastro Único. Destas, 728 são beneficiárias do Programa Bolsa Família, alcançando 94% de cobertura do público estimado em situação de vulnerabilidade social. Os dados indicam elevados índices de acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação, resultado da integração entre CRAS, Cadastro Único e as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
No campo dos serviços socioassistenciais, a gestão ampliou e qualificou o acompanhamento social. Mensalmente, cerca de 67 famílias são acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), enquanto o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) atende 188 crianças e adolescentes. Além disso, 28 pessoas idosas são acompanhadas regularmente, e aproximadamente 50 famílias por mês recebem benefícios eventuais, garantindo proteção social imediata e continuada. Além da Proteção Social Básica, a Equipe mínima da Proteção Social Especial acompanha em média 32 famílias mensais.
Entre as principais mudanças estruturais implementadas estão a reorganização administrativa da Secretaria, com definição clara das áreas de Gestão do SUAS e Proteção Social; a superação de gargalos estruturais relacionados a prédios, transporte e fluxos de atendimento; a implantação da plataforma digital GESUAS, que qualifica o diagnóstico socioterritorial e o monitoramento de metas; e a adequação de equipe mínima da Proteção Social Especial (PSE), ampliando o atendimento às demandas de média e alta complexidade.
A governança democrática e o controle social também avançaram de forma significativa. A gestão assegura suporte técnico, administrativo e institucional aos conselhos municipais, que atuam de forma regular e deliberativa, como o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Conselho Municipal de Habitação (CMH). A Lei do CMAS já foi atualizada, e a gestão dará continuidade à revisão das legislações dos demais conselhos, garantindo alinhamento às normativas vigentes e maior segurança jurídica.
No âmbito normativo, a Secretaria avança na elaboração da Lei Municipal da Assistência Social, que irá organizar de forma clara o SUAS no município, definir competências, serviços, gestão e financiamento. Também está em processo a regulamentação dos Benefícios Eventuais, assegurando critérios transparentes e padronizados para o acesso da população em situação de vulnerabilidade.
O Planejamento Anual 2026 prevê ainda a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), além do fortalecimento de políticas transversais, como o Minas pela Primeira Infância (MaPI). Outra medida relevante será a integração do CRAS e do Cadastro Único em um único espaço físico, proporcionando mais eficiência, acolhimento e acesso à população.
As ações voltadas à pessoa idosa ganham destaque com a realização de encontros quinzenais do Grupo da Terceira Idade, grupos de convivência e atividades de envelhecimento ativo. Está prevista, ainda, a implantação do Espaço de Convivência da Pessoa Idosa, com ações socioeducativas e apoio técnico às instituições de longa permanência, projeto que será executado ao longo da atual gestão e deixará um legado permanente para o município.
Na área da infância, segue em andamento a implementação do MaPI – Minas pela Primeira Infância, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais que apoia os municípios na qualificação das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Com essas ações e mudanças estruturantes, a gestão municipal reafirma o compromisso com uma Assistência Social planejada, transparente, participativa e orientada por dados, alinhada às diretrizes do SUAS e ao princípio de “humanizar para transformar”, construindo um futuro melhor para Entre Rios de Minas.