Isenção de impostos para carros PcD muda em 2026, amplia o teto e facilita a compra de veículos por pessoas com deficiência em todo o Brasil.
As regras para a isenção de impostos na compra de carros PcD foram atualizadas em 2026, afetando diretamente pessoas com deficiência que pretendem adquirir um veículo novo nos próximos anos.
A mudança, prevista no PLP 108/24, redefine os limites de valores para isenção tributária, amplia o alcance do benefício e prepara o setor automotivo para a transição do novo sistema tributário nacional, programado para 2027.
A atualização impacta quem compra, fabricantes e também os estados, em um contexto econômico mais amplo que envolve arrecadação, consumo e ajustes fiscais.
O que muda na isenção de impostos para carros PcD em 2026
A principal alteração nas regras de isenção de impostos para carros PcD está no aumento do teto de valor para o desconto integral.
O limite sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil, permitindo que modelos mais modernos, seguros e tecnológicos passem a se enquadrar no benefício.
Além disso, o novo marco legal estabelece que veículos com valor de até R$ 200 mil continuam elegíveis à política de incentivo, ainda que com isenção parcial acima do teto principal.
Com isso, amplia-se o leque de opções para pessoas com deficiência, especialmente em um mercado pressionado pela inflação e pelo aumento dos custos industriais.
As mudanças fazem parte do PLP 108/24, que trata do processo administrativo tributário e integra o pacote da Reforma Tributária.
No entanto, apesar de aprovadas, as novas regras ainda não produzem efeitos práticos imediatos.
Quando as novas regras entram em vigor
Segundo especialistas, 2026 ainda segue com as regras atuais. Isso significa que continuam válidos os limites anteriores de ICMS e IPI, conforme a legislação vigente de cada estado.
O advogado tributarista Pedro França esclarece o cronograma:
“Em 2026, continuam valendo as regras atuais de isenção (com os limites anteriores previstos na legislação vigente de ICMS/IPI, conforme cada Estado)”.
De acordo com ele, a aplicação efetiva das novas regras está vinculada à implementação do novo sistema tributário, prevista para 2027. O objetivo, segundo França, é equilibrar o benefício fiscal com critérios de justiça tributária, sem comprometer a arrecadação dos estados.
Câmara mantém isenção de impostos para pessoas com deficiência
Outro ponto central para a compra de veículos por pessoas com deficiência foi a aprovação do texto-base da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados.
Com 330 votos favoráveis, o plenário confirmou a manutenção da isenção de impostos para carros PcD, decisão considerada estratégica para milhares de brasileiros.Play Video
Inicialmente, a proposta restringia o benefício apenas a veículos com adaptação externa, o que excluiria mais de 95% do público PcD atualmente atendido.
Contudo, o entendimento aprovado pelo Senado prevaleceu, derrubando essa exigência e garantindo a continuidade do direito.
Três decisões centrais que impactam os carros PcD
O texto aprovado trouxe três mudanças fundamentais para quem depende da isenção de impostos na compra de veículos:
Fim da exigência de adaptação externa, assegurando o benefício a diferentes tipos de deficiência;
Novo teto de isenção, com desconto integral até R$ 100 mil e parcial entre R$ 100 mil e R$ 200 mil;
Redução do prazo de troca do veículo, que cai de quatro para três anos, aumentando a flexibilidade ao consumidor.
Segundo o Mundo do Automóvel para PCD, mesmo com a votação de destaques ainda pendente, nenhum deles trata das isenções, afastando o risco imediato de retirada do benefício.
Após essa etapa, o projeto segue para sanção presidencial, que poderá ocorrer com ou sem vetos.
Impactos econômicos e contexto mais amplo
As mudanças na isenção de impostos para carros PcD ocorrem em um cenário econômico sensível, marcado por ajustes fiscais, debates sobre arrecadação e atenção aos mercados globais.
Enquanto setores acompanham oscilações de prata, ouro e outros metais preciosos, que influenciam custos industriais e investimentos, os Estados Unidos seguem como referência econômica e fiscal no debate sobre modelos de tributação e estímulo ao consumo.
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Nesse contexto, o novo modelo brasileiro busca conciliar inclusão social, estímulo à economia e equilíbrio fiscal, garantindo previsibilidade para consumidores e para a indústria automotiva.