PL 3654/2025 institui política estadual de cultivo da maconha para fins medicinais, prioriza a agricultura familiar e dialoga com atuação federal pela ampliação do acesso ao canabidiol
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que passou a autorizar o cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa no Brasil, abriu um novo capítulo no debate sobre o acesso a medicamentos à base de canabidiol. Em Minas Gerais, o avanço regulatório fortalece o Projeto de Lei nº 3654/2025, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que propõe a criação de uma política estadual estruturada para a produção medicinal da cannabis.
Política estadual amplia acesso à cannabis medicinal
O PL institui uma Política Estadual de Cultivo da Cannabis para Fins Medicinais e Produção de Medicamentos à Base de Canabidiol, com foco na ampliação do acesso, na redução de custos e na produção local com controle e segurança sanitária. A proposta busca enfrentar um dos principais gargalos do setor: o alto custo dos medicamentos e a dependência de importações e judicialização por parte dos pacientes.
Agricultura familiar como prioridade
Um dos eixos centrais do projeto é a diretriz de que, na implementação da política estadual de incentivo ao cultivo de cannabis medicinal, a agricultura familiar deve ser priorizada. A medida reconhece o potencial da cultura como alternativa produtiva sustentável, capaz de gerar renda no campo, diversificar a produção agrícola e fortalecer economias locais.
Atuação de Padre João em Brasília fortalece a agenda
A proposta estadual dialoga diretamente com a atuação do deputado federal Padre João (PT-MG), em Brasília, que tem defendido no Congresso Nacional políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção nacional de insumos para a saúde, à soberania produtiva e à ampliação do acesso a medicamentos. A defesa da cannabis medicinal se insere nesse contexto, ao articular saúde pública, ciência e agricultura familiar.
Padre João tem atuado para que o debate avance no plano federal, enfrentando o preconceito e o proibicionismo que ainda cercam o tema, e defendendo que a regulamentação seja acompanhada de políticas públicas que garantam acesso real, especialmente para a população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto Juntos para Servir articula ações estadual e federal
O PL 3654/2025 integra a agenda do projeto político Juntos para Servir, que articula os mandatos de Leleco Pimentel e Padre João, conectando as esferas estadual e federal na construção de políticas públicas comprometidas com a justiça social, a ampliação de direitos e o cuidado com a vida.
Para Leleco Pimentel, a decisão da Anvisa é um passo importante, mas ainda insuficiente. Segundo o parlamentar, o desafio agora é transformar o marco regulatório em políticas públicas efetivas, capazes de garantir que a cannabis medicinal chegue a quem precisa, com preços justos e produção nacional.
Ao unir iniciativas em Minas Gerais e atuação em Brasília, a proposta aponta para um caminho integrado, em que os avanços regulatórios se traduzam em acesso, inclusão e fortalecimento das políticas públicas de saúde.
Assessoria de Comunicação do projeto Juntos para Servir