Um requerimento apresentado na Câmara Municipal solicita informações detalhadas ao Executivo sobre o andamento das providências relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras, instituída pela Portaria nº 126/2023, na gestão Dr. Cláudio Dinho.
O pedido, de autoria do vereador Averaldo Pereira da Silva (Pica Pau), questiona se o relatório final da CPI foi oficialmente encaminhado ao Controle Interno do Município, além de requerer a data do eventual envio.
O parlamentar também solicita esclarecimentos sobre quais medidas teriam sido adotadas pelo órgão de controle a partir do recebimento do documento, incluindo a possível instauração de procedimentos administrativos, auditorias, sindicâncias ou outras ações decorrentes das conclusões e recomendações apresentadas pela comissão.
Outro ponto levantado no requerimento é se o relatório foi compartilhado com órgãos externos de controle e fiscalização, como tribunais de contas ou ministérios públicos, com a indicação das respectivas datas de encaminhamento.
Controle Interno aponta ausência de ofício formal
Em resposta oficial assinada pelo secretário municipal de Integridade e Controle Interno, Lucas Emanuel Amaro Octávio, consta que, após análise dos registros da pasta de correspondências recebidas, não foi localizado ofício encaminhando formalmente o relatório final da CPI das Obras ao Controle Interno. O documento informa que, embora existam nos arquivos internos cópias do relatório parcial e do relatório final da comissão, não há registro de ato administrativo indicando a instauração de procedimentos, auditorias ou sindicâncias decorrentes especificamente das conclusões da CPI. Também não foram identificados registros de encaminhamento do relatório da CPI das Obras a órgãos externos de controle, no âmbito das informações analisadas pela Secretaria
O tema deve ganhar novos desdobramentos no Legislativo, já que o requerimento busca esclarecer se houve efetiva adoção de providências após a conclusão dos trabalhos da comissão. A CPI das Obras foi criada para apurar possíveis irregularidades relacionadas a contratos e execuções de obras públicas no município. A expectativa agora é que o Executivo apresente informações formais à Câmara detalhando os encaminhamentos adotados ou justificando eventual ausência de medidas administrativas.